16 DE ABRIL DE 1998 1951

los automóveis; mais 10% de roubos em residências e habitações; mais 5% de roubos em escolas; mais 73% de roubos a bancos. Também na área da GNR e relativamente ao ano anterior, houve mais 8% de ofensas corporais graves; mais 10% de violações; mais 14% de homicídios.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - O Sr. Deputado foi enganado!

Risos.

O Orador: - O Sr. Ministro da Administração Interna ri-se, mas olhe que as pessoas que são vítimas destes crimes não acham graça alguma ao seu riso, porque estão preocupadas.

Aplausos do PSD.

Na área da PSP, nas zonas urbanas, Sr. Primeiro-Ministro, são 20% de homicídios; 9% de roubos armados a pessoas; 56% de roubos a estabelecimentos;...

Vozes do PS: - Tch!...

O Orador: - ... 37% de assaltos a bancos; mais 17% de furtos por esticão; mais 42% de raptos e sequestros; mais 28% de violações.

Vozes do PS: - Tch!...

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, estes são números alarmantes.
Só quero dizer, para aqueles que continuam a rir-se, o seguinte: estes números não são meus, são do relatório de segurança interna, que aqui divulgo em primeira mão e que estão subscritos pelo Governo da República.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Em primeira mão?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Isso é mentira! Já foi debatido na Assembleia, em Comissão!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Divulgo estes números porque o relatório existe, mas ainda ninguém os tinha denunciado.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Isso é mentira!

O Orador: - Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que peça a sua atenção para a frase que vou ler: «O crime violento, entendido aqui como aquele que a priori é mais susceptível de provocar especiais danos físicos ou psicológicos à comunidade, como um todo, e, consequentemente, influenciar significativamente a sensação de insegurança global, homicídios, raptos, sequestros, atentados bombistas, violações, roubos armados, algumas ofensas corporais graves, assaltos a bancos e roubos por esticão, ao contrário do que sucedeu no ano anterior, sofreu um agravamento na sua globalidade de 15%». Esta afirmação não é minha nem é de nenhum partido, é da Polícia de Segurança Pública e está no relatório, subscrito pelo seu Governo. É de uma gravidade enorme!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, dizendo apenas, se me permite, o seguinte: ao mesmo tempo que tudo isto sucede - e gostaria também da sua atenção para esta matéria, Sr. Primeiro-Ministro -, a criminalidade aumenta. No entanto, a propaganda do Governo diz que há mais polícias na rua...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - E não há?

O Orador: - ... e o relatório de segurança interna diz que há menos 5% de rusgas por parte da PSP, que há menos 14% de indivíduos controlados e que há menos 18% de fiscalizações efectuadas.

O Sr. Presidente: - Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - A propaganda do Governo diz que a criminalidade baixa mas a insegurança das pessoas aumenta. É isto que nos preocupa, Sr. Primeiro-Ministro! Esta não é uma questão para brincar, é uma questão séria, porque há vítimas, porque há lágrimas por trás dos números, e gostaria de ouvir a sua explicação!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado: Começo por este último ponto, porque se há coisa com a qual se não deve fazer demagogia é com o sofrimento das pessoas.

Aplausos do PS.

Em primeiro lugar, o relatório de segurança interna não foi hoje aqui divulgado em primeira mão, foi apresentado há imenso tempo à Assembleia da República. E se o Sr. Deputado quiser ler o relatório no seu conjunto, verificará que ele afirma que a taxa global de criminalidade diminuiu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Toda a gente sabe que isso é por causa dos cheques!

O Orador: - O que o Sr. Deputado fez foi um exercício - e permita-me que lhe diga, com sinceridade - de total desonestidade intelectual, omitindo as rubricas que diminuem e citando às rubricas que eventualmente sobem.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Uma vergonha! Uma vergonha!

O Orador: - Não é assim que se faz política, com o sofrimento das pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, sobretudo, não é assim que se faz política, com o sofrimento das pessoas, quando se esteve