1952 I SÉRIE - NÚMERO 58 -

10 anos no governo e se deixou a PSP e a GNR num estado lastimável de equipamento e de número de efectivos.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Uma vergonha!

O Orador: - Repito, num estado lastimável de equipamento e do número de efectivos!
Permita-me que lhe cite apenas três exemplos. Em matéria de novas instalações, o investimento em 1993/1994 foi inferior a quatro milhões de contos; o investimento em 1998/1999 duplicou...

Vozes do PSD: - Ainda não chegámos lá!

O Orador: - Vai duplicar! Não há dificuldade nisso, pois em 1997 e 1998 também duplica. Já começámos!

Risos do PSD.

Em matéria de meios operacionais, o investimento triplica e em matéria de novos efectivos, quintuplica. Os senhores chegaram à situação de, num ano, 1994, terem admitido apenas 400 novos agentes na PSP e na GNR, o que é muito menos do que aqueles que saem por limite de idade ou outras razões. Sabem quantos estamos a formar neste momento? São 2395, em 1998, e 2750, em 1999. E tivemos de lançar as bases de tudo, até dos próprios programas de formação, porque, para nós, o que conta não é fazer demagogia, citando números sem critério, para nós, o que conta é pôr polícia nas ruas, é equipa-la, é dar-lhe instalações e é acabar com mito das superesquadras, para que as pessoas tenham polícias perto delas, onde sentem a sua necessidade.

Aplausos do PS.

Em matéria do exemplo citado, devo dizer-lhe que teve azar, porque os senhores tiveram 10 anos para contribuir para apanhar o Sr. Rosa Casaco e nunca, que me lembre, tiveram qualquer iniciativa nesse sentido.

Aplausos do PS.

Quero aqui elogiar os diversos corpos dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça que colaboraram com as autoridades espanholas no sentido de conseguirem a concretização daquilo que nos parecia um objectivo elementar de justiça. É, portanto, um péssimo dia para o Sr. Deputado vir levantar este assunto, e não me obrigue a citar aqui, a propósito de fugas, outras que, no passado, tiveram larga repercussão e cujos nomes não quereria citar, até para não haver qualquer confusão com o nome de personalidades do seu próprio partido político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas vamos às questões centrais, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, quanto às reformas de fundo e às medidas concretas, os senhores apresentaram aqui uma emenda ao Orçamento do Estado no sentido de o Governo trazer à Assembleia da República as linhas fundamentais dessas reformas, que prropõe, em cinco áreas. Nós fizemos isso e, mais, acompanhámos essas linhas fundamentais de um conjunto de propostas concretas.
Eu próprio manifestei o meu empenhamento pessoal numa discussão profunda desta matéria e tive ocasião de pedir um encontro com os líderes dos três principais partidos da oposição e de com eles acertar que seriam indicados elementos da sua confiança para, independentemente e para além de aprofundar o diálogo parlamentar, acompanharem os dois sectores de maior importância nas reformas, que são o da saúde e o da segurança social. E é espantoso que o líder do seu partido, que clamou durante meses por reformas estruturais, venha agora dizer, quando avançamos com elas, que as reformas estruturais já não interessam, o que interessa são as medidas concretas,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Façam-nas!

O Orador: - ... ou seja, as medidas avulsas que anteriormente contestavam.
Pior ainda: o Sr. Ministro para a área dos assuntos sociais, ontem, em Comissão, citou 30 medidas concretas, que foram discutidas com participação activa dos representantes de outros grupos parlamentares e o PSD ficou calado durante todo o debate, em comissão, das medidas concretas das reformas da segurança social.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Nem souberam ler!

O Orador: - O PSD não quer reformas de fundo nem medidas concretas. A única coisa que o PSD quer, e sabe fazer, é dizer mal do Governo na lógica de «o velho, o rapaz e o burro», ou seja, façamos nós o que fizermos, os senhores estarão sempre contra, estarão sempre a dizer mal, sem qualquer justificação ou qualquer razão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às obras que vinham de trás, é necessário dizer uma coisa: de trás vinha um ritmo de crescimento inferior ao da média europeia; connosco há um ritmo de crescimento superior ao da média europeia.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores disseram que, quando acabassem a ponte Vasco da Gama e a Expo, teríamos um gravíssimo desemprego. Pois bem, a ponte Vasco da Gama está construída, as obras de construção civil da Expo estão praticamente concluídas - o que há agora são acabamentos que exigem uma mão-de-obra qualificada - e o emprego não diminui, aumenta, porque há muitas novas obras e há uma evolução extraordinariamente positiva na habitação, que os senhores nunca quiseram como sector prioritário e que hoje é um sector de grande desenvolvimento em Portugal.

Aplausos do PS.

E não me obrigue a repetir o que eu já disse, em matéria de construção de estradas, da última vez que aqui estive: quando entrámos, havia 830 km de auto-estrada em funcionamento, vamos lançar concursos para 1125 km...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vamos lançar?! Já estamos no terceiro ano!