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1950 I SÉRIE - NÚMERO 58

País, para que esses problemas possam ser enfrentados com coragem e resolvidos na medida das nossas possibilidades.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para formular a primeira pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: A intervenção que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de fazer mais parece uma espécie de breve relatório de actividades.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

Vozes do PS: - E é!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a sua intervenção, com toda a pompa de ter aqui todo o Governo reunido, parecia ser, finalmente, indício da apresentação de medidas concretas e reformas de fundo que tem prometido para a sociedade portuguesa. Afinal, zero!
O Sr. Primeiro-Ministro falou em preocupações sociais. Nisso, estamos todos de acordo, porque todos temos preocupações sociais. O Plano Nacional de Emprego, que, de resto, já não é novidade, já foi divulgado, é vago, é a título experimental e, mais ainda, é para ser aplicado verdadeiramente em zonas de baixo desemprego. Por isso, esperamos, para ver, de facto, a sua aplicação.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, a grande questão é que o senhor está a chegar ao final da fase em que viveu dos rendimentos. Viveu das obras que vinham de trás e que tem inaugurado, viveu do crescimento económico herdado, em termos internos e externos, e está a chegar a parte final de um governo que não tem uma reforma feita, não tem uma nova grande obra lançada. Por isso, o senhor começa a estar preocupado. Essas é que são questões importantes para o futuro.
Quanto a não alterar a sua política - dizia na parte final da sua intervenção -, o senhor não tem feito outra coisa que não seja eleitoralismo, o senhor não tem feito outra coisa que não seja não governar, verdadeiramente, podia até confessar aqui que a única preocupação que tem é a de continuar assim até ao final da legislatura, sem fazer uma obra, uma reforma ou uma medida de fundo. O que o senhor quer é que o Governo continue em férias, sem governar, até chegar ao fim do seu mandato.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Quanto às questões concretas, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não fala dos problemas sociais, de outros problemas sociais bem graves. Ao mesmo tempo, o senhor não fala do aumento de impostos, que prometeu não fazer e não está a cumprir; nomeadamente a colecta mínima do IRC, que já está a ser aplicada. É um aumento de impostos!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Como é que o senhor votou no Orçamento?...

O Orador: - Agora, com a contribuição autárquica, cuja taxa, o seu partido alterou...

Protestos do PS.

Não me diga que o seu partido agiu à revelia do Primeiro-Ministro...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que se faça silêncio!

O Orador: - É, aliás, uma contribuição autárquica que vai penalizar milhares de portugueses e o único partido, representado nesta Casa, que votou contra foi o PSD. Por isso, somos contra e continuaremos a ser contra!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho): - Tenham vergonha! É uma questão de pudor!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro também não falou de problemas, que são ridículos se considerados isoladamente mas são graves no seu conjunto, que têm a ver com a sensação e preocupação de segurança das pessoas. O senhor não falou deles porque não lhes dá atenção alguma, não se preocupa. Há três meses, foram concedidos indultos a reclusos que estavam a monte; depois, um cidadão procurado, um ex-PIDE, passeava-se impunemente pelo território; na semana passada, um recluso evadiu-se da cadeia. Estes casos, isoladamente, são ridículos; porém, no seu conjunto, Sr. Primeiro-Ministro, são graves, porque dão a sensação de que o Governo não controla a situação.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e da bancada do Governo.

E não se trata apenas do ridículo de alguns dos seus ministros nas afirmações que fazem sobre esta matéria, trata-se ainda do que ouvimos ontem, Sr. Primeiro-Ministro, que parece ridículo, por um lado, mas acaba por ser grave, ao mesmo tempo. Finalmente, depois de as autoridades espanholas terem preso - e bem!- o ex-PIDE Rosa Casaco, o Sr. Primeiro-Ministro diz esta frase extraordinária: «Isto é a prova de que a justiça portuguesa tem um braço longo que funciona».
Sr. Primeiro-Ministro, ontem, foi preso; hoje, foi libertado! O Sr. Primeiro-Ministro falou demais, falou antes de tempo, foi desautorizado e é caso para dizer que «pela boca morre o peixe».

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, deixei para o fim uma preocupação social gravíssima, uma questão muito e muito séria, que o preocupava antes das eleições. Não abordo aqui esta questão com gosto, vou fazê-lo até com uma grande e profunda preocupação, mas não posso deixar de o fazer.
A criminalidade, em Portugal, aumentou brutalmente durante o ano de 1997...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - É falso! Mentira é pecado e o senhor é católico!

O Orador: - Peço a sua atenção, Sr. Primeiro-Ministro, porque acho que esta questão não é caso para nenhum de nós se rir, porque há vítimas.
Sr. Primeiro-Ministro, só na área da GNR, houve mais 12% de furtos por esticão: mais 27% de roubos de veícu-