1954 I SÉRIE - NÚMERO 58

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Sr. Presidente, são só mais duas notas para concluir.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Quanto à contribuição autárquica, o Sr. Primeiro-Ministro comporta-se, também nesta matéria, como Pilatos, «lava as mãos»! O Parlamento, através do seu partido, aumenta a taxa da contribuição autárquica.

Protestos do PS.

O PSD foi o único partido que votou contra.

Protestos do PS.

Mas depois o senhor atira as culpas para o Parlamento ou para a câmaras municipais. Quem é que aumenta a taxa ou a diminui? Sr. Primeiro-Ministro, é o Parlamento, e, aqui, foi o Partido Socialista com o único voto contra do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Por isso lhe digo aqui que até ao Orçamento do Estado vamos apresentar um projecto de lei para rever e baixar esta taxa. Assim, neste sentido, gostaria de saber se vamos ou não ter a concordância da sua parte. Esta é a questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Isto é uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, tem de terminar rapidamente, pois já ultrapassou em muito o tempo regimental.

O Orador: - Sr. Presidente, peço apenas mais 30 segundos.
Quanto às estradas, o País já se apercebeu que agora se fazem muitas estradas no papel, e vou dar-lhe um exemplo singular de uma obra que todos conhecem: a Via do Infante.

Protestos do PS.

A única coisa que este Governo fez, em dois anos e meio, foi adjudicar, há poucos dias, 6 km - 6 km apenas - da Via do Infante, numa obra prevista no programa para 600 dias, ou seja à média de 10 m/dia. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, vai chegar ao fim do seu mandato com a Via do Infante como estava no início. Este é um exemplo de como o seu Governo faz grandes investimentos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, nestas coisas é preciso ter rigor.
Quando é que entrou em vigor a medida sobre os cheques sem cobertura?

Vozes do PS: - Não sabe!

O Orador: - Quando é que entrou em vigor? Diga lá, Sr. Deputado, quando é que ela entrou em vigor!

Vozes do PS: - Não sabe!

O Orador: - Não sabe?! Foi no fim do ano! Portanto, não teve qualquer efeito estatístico. O Sr. Deputado fez aqui um exercício de malabarismo,...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Não, senhor!

O Orador: - ...faltando à verdade, para fazer com que os números de um relatório oficial fossem desacreditados. E a prova está nisto: quando é que entrou em vigor a legislação sobre os cheques sem cobertura? Responda-me!

Vozes do PS: - Diga! Não sabe!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que façam silêncio.

O Orador: - Há uma diferença fundamental entre nós: todos temos preocupações com a criminalidade, todos temos preocupações com a segurança dos cidadãos. Porém, as vossas são de boca, enquanto que as nossas são de acção.

Vozes do PS: - É verdade!

Vozes do PSD e CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - Porque problemas de criminalidade sempre os houve e quando os senhores estiveram no governo os efectivos das forças policiais diminuíram; problemas de criminalidade sempre os houve e quando os senhores estiveram no governo o investimento nas forças de segurança era ridículo. Mas, desde 1996, nós duplicámos o investimento nas forças de segurança e, mais do que isso, começámos a formar um número extremamente significativo de guardas. Hoje, se for pelo País perguntar às pessoas o que pensam sobre isto, já ouve muita gente dizer que vê mais polícia na rua e até mais polícia jovem, e, se tiver algum cuidado em verificar o que a comunicação social reporta, verificará o ritmo impressionante da formação de novos guardas saídos das escolas da PSP e da GNR.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores falam, nós agimos; os senhores distorcem a verdade, nós falamos com rigor. O relatório foi distribuído e pode ser apreciado por todos.