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16 DE ABRIL DE 1998 1957

posta; falou - e cito de memória - das excelentes prestações que o País tem vindo a verificar na situação macro-económica e no desemprego - ainda hoje, notícias fidedignas de estatísticas são disso uma garantia total; falou, quanto a um outro ponto importante para o Governo, que se afirmou e ganhou as eleições através da mensagem de que mais importante do que as coisas são as pessoas, das previsões sustentáveis e credíveis que confirmam subidas dos salários reais nos próximos anos 2,5 vezes superiores à média dos nossos congéneres europeus; falou de que, para o Governo, apesar dos bons resultados (eu diria, exactamente pelos bons resultados) já conseguidos na luta contra o desemprego, vale a pena continuar essa luta.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E o Governo prometeu que vai continuar porque o desemprego é, socialmente, uma chaga que um governo de matriz socialista naturalmente tem de combater com todo o esforço e empenhamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Disse ainda o Sr. Primeiro-Ministro que, politicamente, o Governo se compromete a não desenhar calendários eleitorais, também aí ao arrepio do que era uma tradição de dez anos, a de marcar as inaugurações à pressa para festejar antes das eleições e, por vezes, no dia das eleições..., e não só inaugurações, também distribuição de cheques, distribuição de subsídios de gasóleo, distribuição de vários subsídios, tudo isso era marcado para o dia das eleições!
A tudo isto, o que disse o Sr. Deputado Luís Marques Mendes? Também na sequência de uma tradição, a que vamos assistindo de há dois anos para cá, quando o Governo fala de uma coisa, o PSD fala de outra.

O Sr. José Magalhães (PS): - Desconversa!

O Orador: - O PSD «foge sempre com o braço à seringa»! O PSD nunca está preparado para aquele tema, há sempre um outro que lhe agrada! Hoje não lhe interessava política social! Hoje não lhe interessavam reformas! Aliás, já as negou, já recusou participar em reuniões preparatórias das reformas que diz querer, mas não concretiza, não se sabe quais são essas reformas. O PSD não se pronuncia sobre isso. Quer reformas... Talvez devam ser reformados!
E, então, sacou da «cartola», como já foi dito, uma novidade: subiu a criminalidade. Disse: «Temos aqui um relatório em primeira mão ... ». Não é em primeira mão! Ó Sr. Deputado, isso é a 1O.ª edição! Já andou de mão em mão, como as «pombinhas»! E o Sr. Deputado Luís Marques Mendes veio aqui afirmar: «Em primeira mão, vou dizer que há aqui uma subida brutal de criminalidade». Bem! Manipula demagogicamente as estatísticas. Terei ocasião de lhe dizer como é que as manipula, mas ele sabe bem isso. Se o Sr. Deputado fosse um ignorante, não me dava ao trabalho de lhe dizer: «faça favor, ... ». Mas como V. Ex.ª é uma pessoa que sabe, peço-lhe que chegue à frente e diga: «Concordo! Errei!». Não lhe faz mal dizer isso.
E mais, vem ainda dizer que só não subiu mais porque desapareceu o crime de cheque sem cobertura.

Vozes do PSD: - Isso é verdade!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, que não é jurista nem estudou esta lição - o Sr. Deputado é que a estudou, pelos vistos -, perguntou-lhe: «Então, em que data é que entrou em vigor o novo regime de emissão de cheques?». O Sr. Deputado a isso disse nada!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Disse, disse!

O Orador: - Não sabia, não sabia!
Mas eu vou dizer-lhe, Sr. Deputado: entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1998, razão pela qual não podia fazer parte dos cálculos do relatório de 1997.

Aplausos do PS.

Então, não é evidente, Sr. Deputado!?
Mas o logro não acaba aqui: o Sr. Deputado disse, com a ligeireza que não se perdoa a um jurista, que deixou de ser crime a emissão de cheque sem cobertura, o que também não é verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em certos casos!

O Orador: - Não é verdade! Continua a ser crime a emissão de cheques sem cobertura em certas circunstâncias! O Sr. Deputado sabia isso?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não sabia!

O Orador: - Portanto, em matéria de cheques sem cobertura, o Sr. Primeiro-Ministro deu-lhe um xeque-mate. Não foi um cheque sem cobertura, foi um xeque-mate!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Agradeço que abrevie o seu pedido de esclarecimento.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Ainda sobre a criminalidade, devo dizer que as estatísticas foram usadas por si de uma forma demagógica. Não vale dizer: «Aumentaram os homicídios 20%». Ou, melhor, vale como número abstracto. Mas vamos ao concreto.
O Sr. Deputado sabe que, bem perto da sua terra, houve um crime, um acto criminoso, que só por si gerou não sei quantos mortos, 10 ou 12 mortos. Só isso disparou o índice! Porque, felizmente, Portugal...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Então, isso não foi grave!?

O Orador: - Foi gravíssimo! Mas o País não anda a matar em cada esquina! Um indivíduo que lança uma bomba para dentro de uma casa vazia, pratica um crime, mas não mata ninguém. Se na casa estiverem 20 pessoas, mata 20 pessoas, mas o crime, o acto é o mesmo, só que o resultado é diferente. E isto afecta as estatísticas! Se aquele assalto à tal boîte, lá perto da sua terra, tivesse acontecido com ela vazia, provavelmente não haveria mortos, mas, infelizmente, houve. Aí está uma manipulação atrevida de quem não só chumbou em Direito Penal, mas também chumbou em Estatística!

Aplausos do PS.