16 DE ABRIL DE 1998 1961

como tudo indica, os salários vão ser penalizados na distribuição do rendimento nacional e, quanto às reformas, são tão baixas que constituem a principal causa da pobreza.
Por isso, entendemos, Sr. Primeiro-Ministro, que era necessária uma nova política salarial que se traduzisse numa evolução mais positiva e numa maior aproximação em relação, por exemplo, aos níveis salariais de Espanha e da média europeia.
Quanto às reformas, entendemos ainda que era possível, necessário e justo um aumento extraordinário, pois o orçamento da segurança social comporta-o. E, Sr. Primeiro-Ministro, não venha dizer que não o faz porque seria demagógico, pois o Governo só teria a beneficiar com uma tal medida por ser o próprio a levá-la à prática. Repito que creio que tal medida era possível, justa e necessária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Passo agora a uma outra questão.
Portugal não «fecha as portas» em 1999, há eleições. Mas, depois de 1999, temos uma questão muitíssimo importante que é a da Agenda 2000.
O Governo tinha conhecimento daquela Agenda já há muito tempo e creio que procedeu mal ao não ter alertado o País, esta Câmara e as oposições acerca do conteúdo da mesma. É que, como é sabido e o Governo veio a confirmar, a Agenda 2000 penaliza substancialmente o nosso país, como o comprovam cálculos já feitos que traduzem essa penalização numa quebra de financiamentos de mais de 500 milhões de contos. Ora, creio que o nosso país só teria a ganhar se tivesse havido transparência e, da parte das oposições, a assunção das respectivas responsabilidades no sentido de potenciar o poder negocial português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não podemos estar à espera das eleições da Alemanha, Sr. Primeiro-Ministro! Creio que é altura de o fazermos, não só através da actividade diplomática do Governo mas também através do Parlamento Europeu, da própria Assembleia da República e da mobilização das forças sociais e políticas do nosso país.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Penso que a mesma questão poderia colocar-se em relação ao AMI (Acordo Multilateral de Investimentos). Também aqui o Governo procedeu mal em ter mantido negociações com algum secretismo e só depois, quando a questão veio para a praça pública, é que veio tomar uma posição, dando razão aos alertas que tínhamos feito em mais do que uma ocasião, quer nesta Assembleia da República quer através de artigos escritos.
Penso que estas duas questões devem ser sublinhadas e que o Governo e o País só teriam a ganhar com transparência e chamando-se a atenção para os problemas que são negativos para o nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a diferença entre o PS e o PSD não tem a ver nem com quilómetros de alcatrão nem com números relativos à taxa de criminalidade. A diferença tem a ver com o essencial de uma política económica e social. E o essencial dessa política económica e social tem, hoje, os seus resultados bem à vista, pode ser comparado. Aliás, suponho que o eleitorado já o fez de uma forma indirecta, embora nas últimas eleições autárquicas. Digo que o eleitorado já se pronunciou, embora de uma forma indirecta, visto que o que estava em causa nessas eleições eram as autarquias.
Mas a diferença não são quilómetros de alcatrão pois, mesmo aí, são muitas centenas de quilómetros. E, em matéria de criminalidade, a diferença está em milhares de agentes de autoridade a mais.
Assim, gostaria de perguntar se o PCP está ou não de acordo em que se formem por ano mais 2500 novos agentes da PSP e da GNR, como estamos a fazer agora e não se fazia anteriormente. O PCP está de acordo com o que estamos a fazer agora ou concorda antes com o que se fazia antigamente, não reforçando a PSP e a GNR?
Além disto, usemos também de rigor nas palavras: não são os governos que deixam fugir ninguém! Como o Sr. Deputado sabe, existe um sistema de execução de penas, o qual decorre de legislação, existem juízes responsáveis pela aplicação desse sistema de execução de penas, existem libertações condicionadas de pessoas em determinados períodos. Ora, pode acontecer que, nesses períodos, haja pessoas que fogem.
Se o PCP entende que o sistema português que está vigente é demasiado liberal, então, apresente um projecto de lei para torná-lo mais duro e obrigar a que os juízes de execução de penas tenham uma actividade mais restritiva na aplicação de medidas que - atenção! - têm sempre duas faces. Têm a face de um ou outro prisioneiro que escapa, mas têm também a face da reinserção social das pessoas, tema para o qual eu julgava que o PCP tinha alguma sensibilidade. Pelos vistos, eventualmente, não terá!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, é necessário falar dos salários e das reformas. Eu adoraria duplicar os salários e triplicar as reformas, e temos de convir que a força política que mais beneficiaria com tal seria o PS, pois teríamos com isso um enorme benefício eleitoral, só que destruiria a economia do país. Mas há uma coisa que é verdade, e essa é indesmentível: os salários reais, que já cresceram em Portugal menos do que a média europeia, estão neste momento a crescer (em 96, 97 e 98) segundo os números da Europa, duas vezes e meia a média europeia. E só não podem crescer mais porque, infelizmente, a nossa produtividade não cresceu ainda o suficiente para podermos ter os mesmos níveis de salários de Espanha. No dia em que tivermos uma produtividade igual à de Espanha, França ou Alemanha. teremos, naturalmente, os mesmos níveis de salários desses países. Se quisermos pôr o carro à frente dos bois, teremos níveis elevadíssimos de desemprego que, seguramente, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas não deseja.
Quanto às reformas, como eu desejaria aumentar as reformas muito mais do que elas são aumentadas! Mas o Sr. Deputado sabe bem que a nossa preocupação não é apenas com os actuais reformados, é com os milhões de actuais trabalhadores que têm descontado para a segurança social e que querem vir a ter a sua reforma daqui a alguns anos.

Vozes do PS: - Muito bem!