1 SÉRIE -NÚMERO 58

A Oradora:- para quando Sr. Primeiro-Ministro a retirada definitiva daquele
atentado à saúde pública. que são escórias de alumínio da Metalimex?
São estes os três exemplos. Sr. Primeiro-Ministro, de que a política de ambiente deste Governo não serve uma política de desenvolvimento.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, «peço-lhe desculpa, mas não basta anunciar que vai terminar, tem mesmo de terminar, pois já ultrapassou o seu tempo.

A Oradora: - Sr. Presidente, terminei e creio que fiquei mais ou menos no limite do tempo usado pelos outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Não, Sr.ª Deputada, não ficou. Os outros Srs. Deputados foram além dos 5 minutos dentro do tempo do seu próprio grupo parlamentar. enquanto que a Sr.ª Deputada ultrapassou em 2 minutos o tempo limite do seu grupo parlamentar. Esta é a diferença e não me leve a mal chamar-lhe a atenção para isso.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu estava à espera que a Sr.ª Deputada nos viesse felicitar.
Felicitar porque, em matéria de política ambiental, somos o único Governo da União Europeia que tem mais de 50% das verbas aplicadas a projectos ambientais e não a projectos de infra-estruturas de natureza rodoviária ou semelhante!
Felicitar pela forma como tem vindo a ser desenvolvido e aplicado o programa de recuperação dos resíduos sólidos urbanos, que é considerado hoje modelar em toda a Europa.
Felicitar pela majoração recente que foi, introduzida na medida 3.3 do PEDIP para projectos considerados com valia ambiental.
Felicitar pelas preocupações que temos tido em matéria ambiental nas obras públicas. A Sr.ª Deputada sabe muito bem os problemas que este Governo herdou com a Ponte Vasco da Gama.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E criou!

O Orador: - As dragagens que tivemos de fazer, o problema das salinas do Samouco que tivemos de resolver.
E quanto ao conjunto de medidas de minoração desses problemas. posso dizer-lhe que essas medidas estão a ser aplicadas de acordo com um calendário - há, aliás, um inquérito para detectar os casos em que ele possa não estar a ser cumprido - e. como sabe. há um prazo, que ainda não terminou. para a conclusão de todos esses trabalhos.
Depois. também deveria felicitar-nos pelas preocupações que temos tido, contra a vontade de muita gente e arrostando com a impopularidade que estas decisões têm, por exemplo, na travessia do Sado da auto-estrada para o Algarve. que nos levou, por razões ambientais, a um atraso que, seguramente. multa gente considera externamente incómodo. mas nós pusemos o ambiente à frente disso.
Deveria felicitar-nos por não encararmos a auto-estrada para o Algarve como foi encarada a auto-estrada Lisboa-Porto na serra d'Aire e Candeeiros e por estarmos com enormes preocupações ambientais para encontrar uma solução adequada na travessia da serra do Algarve. Mas nada disso a Sr.ª Deputada vê!
A Sr.ª Deputada não vê um conjunto de diferenças fundamentais entre uma postura séria de valoração das questões ambientais, que este Governo tem procurado imprimir, e uma prática laxista e desinteressada que esquece o ambiente só para obter votos fáceis com obras largamente comprometedoras do nosso futuro. A Sr.ª Deputada sabe o preço que temos pago, muitas vezes até em termos eleitorais, pelo facto de sermos coerentes em matéria de defesa ambiental.
Já agora, em relação aos lixos hospitalares, quero dizer-lhe que o Plano Estratégico, em articulação com os Ministérios da Saúde e do Ambiente. está em adiantado estado de preparação...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Há quanto tempo?!

O Orador: - ... e que os resíduos da Metalimex estão a ser enviados para a Suíça, como sabe, de acordo com um programa cujo calendário foi estabelecido com o Governo suíço, e nós ainda não temos uma maneira de comandar as decisões soberanas dos outros Estados. 15to é, podemos negociar, podemos agir e estamos a fazê-lo. As coisas estão a andar. do nosso ponto de vista, da melhor maneira possível e há uma preocupação de concluir o processo rapidamente e, como sabe, fomos nós que demos a solução inicial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para iniciar a segunda ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não resistiu à tentação inicial, como. de resto, lhe fica bem, de falar na boa situação económica do País, o que significa que, só por esse motivo, o montante das receitas aumenta. Só pelo facto da boa situação económica, automaticamente, as despesas diminuem de forma significativa, nomeadamente as despesas de segurança social, já que a boa situação económica implica muito menos subsídio de desemprego e muito menos subsídio de doença.
Por isso, não deixo de dizer-lhe - já que faço a análise de que uma boa situação económica implica aumento de receita e redução de despesa - que esperaria que o Sr. Primeiro-Ministro viesse anunciar uma redução de impostos, que era a consequência lógica destas duas variações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Só fiquei um pouco desconfiada, devo dizer-lhe, de que. afinal de contas, isso não iria acontecer quando vi o Sr. Primeiro-Ministro acompanhado de todos os seus Ministros, à excepção do das Finanças. Aí calculei que não haveria. com certeza, redução de impostos!

Vozes do PSD- - Muito bem!

A Oradora: - Mas, afinal de contas, quando toda a situação implicaria que houvesse uma redução de impostos, o Governo tem tido tendência para os aumentar. Porquê? Porque - e penso que isso é claro para todos os