16 DE ABRIL DE 1998 1963

Vozes do PCP: - Claro que é!

O Orador: - Se fizer as contas, tendo em conta a totalidade da carreira contributiva e não apenas os últimos anos, chegará à conclusão de que a nossa posição é a favor da justiça social e que a vossa posição não é.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Permita-me que acrescente à lista em que o Sr. Primeiro-Ministro referiu há pouco que também não se encontra diferença entre o PS e o PSD na política ambiental, nem na salvaguarda da saúde pública numa lógica de desenvolvimento.
Cremos que, para falar de preocupações sociais, é preciso e é importante ter em conta uma política para o ambiente, fundamental também para se falar de emprego, para gerar emprego, para diminuir assimetrias regionais e para o desenvolvimento em diversas perspectivas.
Permita-me, então, Sr. Primeiro-Ministro, que, nesta lógica global, levante três questões que são exemplos claros de que este Governo não tem em conta uma política para o ambiente como factor de desenvolvimento.
A primeira questão tem a ver com a nova travessia do Tejo - a Ponte Vasco da Gama - em cujo dia de inauguração houve, pelo menos, dois factos insólitos.
O primeiro, uma reportagem televisiva que terminava com a seguinte afirmação: «Esta é uma ponte ecológica». Esta expressão é, de facto, curiosa quando sabemos que esta ponte foi, desde o início, tão problemática em termos ambientais, desde a questão das dragagens passando pela protecção das salinas, e que continua a sê-lo, quer na sua construção, quer no seu funcionamento.
O segundo - e o Sr. Primeiro-Ministro referiu-o ainda há pouco com alguma preocupação - é que uma inauguração pressupõe que a obra acabou, findou. Mas o que é facto é que a construção da Ponte Vasco da Gama ainda não terminou! Para justificar este facto, recordo que, por exemplo, as medidas de minimização dos impactes ambientais para o funcionamento daquela ponte não estão concluídos. Lembro um facto que foi denunciado há relativamente pouco tempo, o sistema de drenagem das águas pluviais daquela ponte que está a descarregar directamente nas salinas do Samouco, em toda aquela zona riquíssima em termos de biodiversidade e que clama, de facto, protecção e preservação e que está neste preciso momento a carregar com um conjunto de matérias e de partículas profundamente ofensivas a este sistema ecológico tão particular e que são lançadas sem qualquer tipo de tratamento, tratamento exigido, aliás, pelo estudo de impacte ambiental que foi feito em relação a esta obra.
Sr. Primeiro-Ministro, perante estes factos insólitos, pergunto: para quando o cumprimento, na íntegra, daquilo que é exigido em termos de estudo de impacte ambiental desta obra, nomeadamente as medidas minimizadoras tendo em conta os efeitos da construção e do funcionamento desta ponte?
A segunda questão tem que ver com os resíduos hospitalares, que constituem, como sabe, uma permanente ameaça à saúde pública, quer quando é descoberta a sua deposição clandestina, infelizmente vezes demais, quer pela inexistência de equipamentos adequados e de formas de tratamento adequadas ao tipo de resíduos hospitalares que se produzem em Portugal, nas diferentes unidades hospitalares. Os incineradores hospitalares, como é reconhecido por toda a gente, são fornos autênticos espalhados de norte a sul do nosso país, as suas avarias são frequentíssimas, os amontoados de lixo nos hospitais são frequentíssimos e os remendos que vão ser feitos não constituem, de facto, uma renovação e uma adequação do sistema àquilo que é necessário em termos de tratamento dos resíduos hospitalares em Portugal.
Sabe também o Sr. Primeiro-Ministro que estão a ser incinerados mais resíduos hospitalares do que deviam, isto é, resíduos hospitalares que não necessitariam de incineração não estão a sofrer outro processo de tratamento a não ser o da incineração. Também sabe que não existe uma quantificação e uma tipificação dos resíduos hospitalares em Portugal. Face a esta realidade, Sr. Primeiro-Ministro, a legislação não é cumprida e o Governo desresponsabiliza-se completamente desta matéria, quer porque não procede à fiscalização necessária, quer passando toda a responsabilidade para a administração dos hospitais e não lhes atribuindo os meios necessários para uma adequada política de tratamento e de gestão de resíduos hospitalares. Veja-se, por exemplo, o despacho de 1996 ou o decreto-lei de 1997, que revogou o de 1995, que exige um plano sectorial para os resíduos hospitalares. Pergunto: para quando, Sr. Primeiro-Ministro, o plano de resíduos hospitalares e para quando, nesta lógica, uma estratégia nacional para os resíduos hospitalares em Portugal, que, aliás, não existe nem se vislumbra?
A terceira e última questão tem a ver com um assunto que, permita-me a expressão, já «chateia» mesmo e que é conhecida profundamente mas relativamente à qual existe muita falta de vontade política para a sua resolução. Falo das escórias de alumínio da Metalimex, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que ainda lá estão a fazer toneladas de escórias de alumínio em Vale da Rosa, Setúbal?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, agradeço que termine, pois esgotou o seu tempo.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A Junta de Freguesia do Sado tem apelado frequentemente a uma informação concreta por parte do Governo relativamente a esta matéria; o Provedor de Justiça tem feito o mesmo apelo constantemente; também por parte de Os Verdes, o Governo tem recebido frequentemente o apelo para uma informação concreta à população sobre o que é que se está a passar relativamente àquele caso que ameaça permanentemente a saúde pública e que constitui uma forma clara de contaminação de solos e aquíferos naquela região.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A promessa do Governo foi a de que até Dezembro de 1996 as escórias estariam removidas, depois, passou para Dezembro de 1997, numa resposta, assinada pela Sr.ª Ministra, que recebi a um requerimento que dirigi ao Ministério do Ambiente, mas, afinal, as escórias lá continuam.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Queira concluir.