16 DE ABRIL DE 1998

1967

tam as receitas sem aumentar as taxas. porque há maior eficácia na cobrança fiscal. É isso que a Sr.ª Deputada não aceita!
Se me permite, já agora, direi que a verdade é que o saldo corrente e o saldo primário, que em 1995 tinham, respectivamente, em relação ao PIB. um défice de 2.4 e um superavit de 0,7. em 1997 tiveram um superavit de 1,0 e de 1,9, o que prova que, no conjunto entre receitas e despesas, sobretudo entre receitas e despesas correntes e em despesas sem juros, se verifica unia considerável melhoria da nossa situação.
Depois, há outra coisa muito importante. Nós não temos hoje uma boa situação económica a reboque da Europa. Nós andámos a reboque da Europa no passado, irias a nossa situação económica. agora. melhorou antes de melhorar na Europa. 0 nosso crescimento económico, agora, é maior do que na Europa e, no último mandato, o nosso crescimento económico era menor do que na Europa e andávamos a reboque da Europa no pior sentido.
Era só o que faltava que agora o PSD nos criticasse pelo facto de, havendo unia boa economia. haver unia sã cobrança de receitas fiscais sem aumentos de impostos e, com isso. a possibilidade de dar prioridade a despesas sociais que têm a maior importância para a vida do nosso país.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não foi isso o que eu disse!

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta. tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Permitam-me um aparte à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. De Aljubarrota sou eu e, creia, levo muito a sério essa minha herança cultural. Também me preocupo com a forma como em muitos casos os espanhóis nos vêem. irias não estou absolutamente nada preocupada que, aquando da Expo 98, eles venham em força e que deixem, por enquanto, as suas pesetas e, no futuro, os euros. nem estou preocupada, em absoluto, com a campanha que os espanhóis estão a fazer para canalizar para a Expo 98 milhares e milhares de visitantes que, seguramente, vão ser testemunhas e vão poder mostrar ao inundo a nossa capacidade de realização. para além de serem bons consumidores.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Passemos. então. ao que nos traz aqui, que são as políticas sociais e a proposta de reformas que o Governo. no final do mês de Março, apresentou a este Parlamento.
A comissão de que faço parte analisou activamente os dois capítulos dessas reformas. que são extremamente importantes e que valorizamos muito. Já aqui V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, os salientou, mas não, é demais. porque encaramos esse facto como uni marco na história das relações sociais em Portugal, referir que o Plano Nacional de Emprego mereceu a aprovação dos parceiros sociais. mesmo crítica, como foi o caso da CGTP. É. efectivamente, unia nova etapa no diálogo social que queremos sublinhar.
Também queremos sublinhar a forma original como este Plano Nacional de Emprego foi apresentado ao Parlamento e com ele debatido. Trata-se de um conjunto de medidas subordinadas a uma estratégia com três valores que nos são muito caros, dos quais nos orgulhamos muito.
Em primeiro lugar, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é vista como uma parte nobre deste Plano Nacional de Emprego. Talvez não devesse salientar esta coragem, irias, devo dizê-lo, é realmente um objectivo fundamental, que nem sempre tem sido assumido como um objectivo da política dos anteriores governos. As medidas apontadas em matéria de acção positiva para reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres, as medidas positivas no acesso ao emprego, as medidas de conciliação da vida activa com a vida familiar são, no fundo, o corolário do grande esforço para a redução do horário de trabalho que se tem feito e continua a fazer.
Gostaria de salientar outro aspecto a que está subordinado este Plano Nacional de Emprego: a constituição de pactos regionais e locais para o desenvolvimento, pacto de emprego verdadeiramente onde eles são necessários. com a participação de todos os interessados.
Há também uni terceiro aspecto, que não é menos caro aos socialistas: a existência de uma racionalização dos meios. de medidas de eficácia dos meios. Inclusive. conseguiu articular-se aquilo que não tinha sido possível antes. Nunca foi possível articular vários ministérios. nomeadamente o da Educação e o do Emprego. hoje, Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Nunca se tinham entendido e, com isso, o País perdeu milhões. foram expectativas que se goraram. o que é visível na ausência de qualificação, sobretudo dos jovens e dos desempregados de longa duração.
Portanto, quanto ao Plano Nacional de Emprego que as duas comissões apreciaram. estamos satisfeitos e temos grande expectativa em que mude, porque V. Ex.` disse aqui que as estatísticas são satisfatórias. irias não satisfazem os socialistas. É absolutamente indispensável que haja Lima alteração na qualidade de emprego, na qualidade de vida. nas regiões e nos locais. Este plano aponta para isso e tem grande consenso. apesar de ter faltado um. Mas já lá vamos.
No que toca à segurança social. em qualquer país da Europa onde foram anunciadas medidas de reforma da segurança social ocorreram. de imediato. manifestações de rua e, não raro, tumultos. Em Portugal. isso não aconteceu. E por duas razões. Antes de mais, o plano aqui apresentado, que é ainda preliminar, diz duas coisas fundamentais: consagra o primado do público. o respeito pela Constituição, e consagra os direitos adquiridos. Isto também é revelador de outra coisa: os cidadãos portugueses não tinham confiança no sistema que tinham e revelaram uma confiança num debate que surgiu a público. de unia forma serena, responsável e credível. Devo dizer aqui, em abono da verdade, e julgo que o meu grupo parlamentar gostaria de o salientar. que muito se deve, naturalmente, ao Ministério. mas também às pessoas, aos técnicos, aos peritos que constituíram a Comissão do Livro Branco e nos deixaram uni património. um espólio de informação, alguma publicada, outra ainda não, que nos permite partir com serenidade, sem pressões, sem angústias, para uma grande e responsável reforma.
Mas - pasme-se - de isto tudo há um partido que quer estar ausente e há outro que, antes deste jogo nupcial. manifestou desejo, mas, provavelmente, não sabemos como o vai contrariar. É espantoso que, quando com sinceridade. e acredito que com sinceridade, o Sr. Primeiro-Ministro propõe ao País que se faça um pacto de regime polí-