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16 DE ABRIL DE 1998

1971

do emprego, contribuindo também para resolver o problema da formação.
De tal forma é assim. Sr. Primeiro-Ministro, que o plano passa ao lado das questões centrais e estruturais deste fenómeno: as questões d precariedade, da ausência de qualidade no emprego, da flexibilidade, da instabilidade nas relações de trabalho, da desregulamentação das relações de trabalho, dos contratos a prazo que proliferam no mundo do trabalho em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estas são as questões centrais que não estão abordadas neste plano. que corre o risco de poder vir a ser uma segunda versão do Fundo Social Europeu, de tão triste memória unia vez que foram consumidos milhões de contos. não para criar emprego de qualidade mas, muitas vezes, para financiar tesourarias mal paradas de muitas empresas neste país.
O outro exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, é o da chamada ilusão das palavras. Penso que, muitas vezes, se confundem as medidas estruturais, que são necessárias tomar, com enxurradas de palavras. O Governo embriaga-se com as suas próprias palavras e. portanto, às vezes, cria fenómenos também de ilusão, se calhar para o próprio Governo, nas propostas, nas medidas e até nas promessas que faz. Há um ano. o Governo prometeu aos portugueses que o preço do seguro automóvel ia baixar.
Agora, após a entrada em execução da lei, constata-se que. afinal. o seguro automóvel aumentou para os portugueses, no que toca à cobertura de danos próprios.
O Governo anuncia reformas estruturais e estas resumem-se muitas vezes, Sr. Primeiro-Ministro. a unia enxurrada de palavras. Quer ver um exemplo concreto - irias posso dar-lhe mais -, no que toca à reforma na saúde? Quando o Governo fala nas reformas na saúde, nas condições para a reforma e nas suas dificuldades, tem, entre outras, esta brilhante pérola de proposta: Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a questão que se coloca. de tal modo que até o Sr. Primeiro-Ministro ficou com um ar embasbacado e sem perceber o que eu estive a ler.

Risos do PCP.

O que estive a ler foi os textos concretos que o Governo entregou à Assembleia, em relação aos quais propõe essas alterações.

O Sr. José Magalhães (PS): - Precisa de os ler todos!

O Orador: - São estas as questões, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Para terminar. Sr. Presidente. quero dizer que vamos ter tempo para tratar aqui a sério o problema da reforma da segurança social. Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe - e não somos só nós que o dizemos. uma componente importante dos membros do Livro Branco também o dizem -, apesar da forma mitigada com que o Ministro Ferro Rodrigues apresenta o «plafonamento», que o que está em causa é de facto um «plafonamento» que criará uma diminuição de receitas para favorecer um mercado de capitais privados. criando ou podendo vir a criar, no futuro, dois tipos de segurança social: uma de segunda qualidade para os pobres e outra para os ricos no sector privado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar. pois já ultrapassou em muito o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso o meu apelo. para além dos comentários que peço ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as questões concretas que coloquei, é no sentido de tratarmos a sério os problemas sociais. Se o Sr. Primeiro-Ministro os quiser tratar a sério, o PCP está disponível para ô fazer. Mas tratá-los a sério é colocar no centro do discurso, no centro das preocupações e dos projectos de desenvolvimento a pessoa humana, o emprego com direitos, o emprego sustentado. e não apregoar o crescimento e o desenvolvimento da economia sempre, sempre e sempre à custa de quem trabalha, - sempre e sempre à custa de mais apelos à flexibilização, à desregulamentação, à diminuição dos direitos sociais. São estas as questões centrais...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... que se colocam em qualquer projecto de desenvolvimento e para o qual têm a nossa companhia, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr Primeiro Ministro, não resisto a fazer um primeiro pequeno comentário sobre um tema lançado e relançado aqui por V. Ex.ª várias vezes, que é o das reformas.
V. Ex.ª. sobre as reformas, ou escreve textos ininteligíveis ou escreve cartas. V. Ex.ª, sobre as reformas. não tem iniciativas legislativas. V. Ex.ª dirige o Governo; nós somos os responsáveis pela oposição. Cada um está no seu papel, não confundimos os papéis!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando V. Ex.ª quiser discutir connosco questões concretas sobre reformas concretas envie-nos os diplomas que sobre eles nos pronunciaremos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

A Orador: - Não tente fazer, Sr. Primeiro-Ministro connosco não! -. com que o Governo fique sozinho para as coisas boas e com a oposição, nomeadamente com o PSD, para as coisas más. Não somos ingénuos, Sr. Primeiro-Ministro,...