Debates Parlamentares - Diário 058, p. 1975 (1998-04-15)

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16 DE ABRIL DE 1998

tindo; sem investimento não há emprego! E o que foi conseguido por este Governo em matéria de investimento é muito simples, e é facilmente descrito: em 1996 e 1997 e as previsões para 1998 e 1999 da União Europeia, em Portugal, apontam para que o crescimento da formação bruta de capital fixo do investimento seja de 37,95 contra 14% da média europeia, dos quais 34,8% em construção e 41,3% em equipamentos, que é o que dá emprego são os equipamentos onde vão trabalhar aqueles que com eles têm um emprego. Por isso, emprego está a criar-se. E está a criar-se com o clima de confiança gerado na economia portuguesa pelas políticas deste Governo!
E há uma coisa que posso assegurar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho: se este Governo tivesse o discurso do PCP e a política do PCP, ninguém investia um tostão em Portugal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Usou a cassete n.º l!

O Orador: - A segunda questão tem a ver com as prestações sociais. O mérito da nossa proposta é que combina dois princípios, daí o vosso embaraço! Combina um princípio de universalidade com um princípio de selectividade. Os senhores estavam à espera que abandonássemos a universalidade para nos atacarem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas abandona o princípio da solidariedade!

O Orador: - Pelo contrário! É a solidariedade que obriga a combinar o princípio da universalidade com o princípio da discriminação positiva a favor dos que mais necessitam.
E devo dizer que fico pasmado ao ver a forma como o PCP é aqui o porta-voz dos entendem que é ao Estado que compete garantir pensões de reforma acima de mil contos, como existem em Portugal! Fico admirado de ver o PCP ser o porta-voz desses interesses em Portugal!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Disse o Sr. Deputado Carlos Encarnação para não confundirmos os papéis. Nós não fazemos confusão nenhuma! Nós fazemos reformas e os senhores dizem mal de tudo o que fizermos! E quando nós fazemos aquilo que os senhores nos pedem que façamos, os senhores mudam de opinião para criticarem o facto de fazermos aquilo que tinham pedido e que nós fizemos. 15to para usar uma expressão que nos recorda um evento político recente!

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - 'ide regionalização!

O Orador: - Esta é que é a verdade! O PSD muda de discurso todos os dias sobre todos os assuntos! Mais: há assuntos sobre os quais o PSD tem sempre dois discursos preparados, para usar um ou outro em função daquilo que lhe convier.

Risos e aplausos do PS.

Em matéria da questão séria do Sr. Duque de Soria, posso garantir-lhe, por testemunho pessoal da Casa Civil da Presidência da República, não ter havido nenhuma declaração do Sr. Presidente da República em contradição daquilo que foi afirmado pelo Sr. Ministro da Administração Interna. Posso também garantir-lhe que não foi apresentada nenhuma queixa e que as declarações da Embaixada de Espanha são claras no sentido de dizer que não existe nenhum incidente entre os dois países. A não ser que. também em relação ao Duque de Soria, o PSD queira fazer o mesmo que fez em relação ao meu colega, amigo e camarada António Vitorino.

Aplausos do PS.

Depois, devo dizer que o PSD escolheu hoje mal os seus interlocutores, porque pôs a falar de segurança o Sr. Deputado Carlos Encarnação que, como membro do governo, foi pessoalmente responsável pela degradação do número de quadros, de equipamento e de instalações da PSP e da GNR.

Aplausos do PS.

E pôs a falar de contribuição autárquica o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Para concluir, Srs. Deputados, o Governo irá naturalmente aplicar-se a sério. conjuntamente com todos, na negociação dos fundos para Portugal. Em relação aos choques assimétricos, a única solução é uma maior coordenação das políticas económicas entre os governos. Voltei a propor, no conclave dos primeiros-ministros socialistas, que se adoptassem euro bonds, que se adoptassem obrigações comunitárias para se poder suprir falhas que possam surgir em certos momentos, mas não vou agora, por falta de tempo, desenvolver este tema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, consistindo a agenda na discussão do projecto de lei n.º 51 1/VII, que proíbe a aplicação de taxas suplementares às comunicações telefónicas, apresentado pelo PCP.
Srs. Deputados. está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Partido Social Democrata (PSD):

Arménio dos Santos.

16 DE ABRIL DE 1998tindo; sem investimento não há emprego! E o que foi conseguido por este Governo em matéria de investimento é muito simples, e é facilmente descrito: em 1996 e 1997 e as previsões para 1998 e 1999 da União Europeia, em Portugal, apontam para que o crescimento da formação bruta de capital fixo do investimento seja de 37,95 contra 14% da média europeia, dos quais 34,8% em construção e 41,3% em equipamentos, que é o que dá emprego são os equipamentos onde vão trabalhar aqueles que com eles têm um emprego. Por isso, emprego está a criar-se. E está a criar-se com o clima de confiança gerado na economia portuguesa pelas políticas deste Governo!
E há uma coisa que posso assegurar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho: se este Governo tivesse o discurso do PCP e a política do PCP, ninguém investia um tostão em Portugal!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Usou a cassete n.º l!O Orador: - A segunda questão tem a ver com as prestações sociais. O mérito da nossa proposta é que combina dois princípios, daí o vosso embaraço! Combina um princípio de universalidade com um princípio de selectividade. Os senhores estavam à espera que abandonássemos a universalidade para nos atacarem.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas abandona o princípio da solidariedade!O Orador: - Pelo contrário! É a solidariedade que obriga a combinar o princípio da universalidade com o princípio da discriminação positiva a favor dos que mais necessitam.
E devo dizer que fico pasmado ao ver a forma como o PCP é aqui o porta-voz dos entendem que é ao Estado que compete garantir pensões de reforma acima de mil contos, como existem em Portugal! Fico admirado de ver o PCP ser o porta-voz desses interesses em Portugal!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Disse o Sr. Deputado Carlos Encarnação para não confundirmos os papéis. Nós não fazemos confusão nenhuma! Nós fazemos reformas e os senhores dizem mal de tudo o que fizermos! E quando nós fazemos aquilo que os senhores nos pedem que façamos, os senhores mudam de opinião para criticarem o facto de fazermos aquilo que tinham pedido e que nós fizemos. 15to para usar uma expressão que nos recorda um evento político recente!O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - 'ide regionalização!O Orador: - Esta é que é a verdade! O PSD muda de discurso todos os dias sobre todos os assuntos! Mais: há assuntos sobre os quais o PSD tem sempre dois discursos preparados, para usar um ou outro em função daquilo que lhe convier.Risos e aplausos do PS.Em matéria da questão séria do Sr. Duque de Soria, posso garantir-lhe, por testemunho pessoal da Casa Civil da Presidência da República, não ter havido nenhuma declaração do Sr. Presidente da República em contradição daquilo que foi afirmado pelo Sr. Ministro da Administração Interna. Posso também garantir-lhe que não foi apresentada nenhuma queixa e que as declarações da Embaixada de Espanha são claras no sentido de dizer que não existe nenhum incidente entre os dois países. A não ser que. também em relação ao Duque de Soria, o PSD queira fazer o mesmo que fez em relação ao meu colega, amigo e camarada António Vitorino.Aplausos do PS.Depois, devo dizer que o PSD escolheu hoje mal os seus interlocutores, porque pôs a falar de segurança o Sr. Deputado Carlos Encarnação que, como membro do governo, foi pessoalmente responsável pela degradação do número de quadros, de equipamento e de instalações da PSP e da GNR.Aplausos do PS.E pôs a falar de contribuição autárquica o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!O Orador: - Para concluir, Srs. Deputados, o Governo irá naturalmente aplicar-se a sério. conjuntamente com todos, na negociação dos fundos para Portugal. Em relação aos choques assimétricos, a única solução é uma maior coordenação das políticas económicas entre os governos. Voltei a propor, no conclave dos primeiros-ministros socialistas, que se adoptassem euro bonds, que se adoptassem obrigações comunitárias para se poder suprir falhas que possam surgir em certos momentos, mas não vou agora, por falta de tempo, desenvolver este tema.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, consistindo a agenda na discussão do projecto de lei n.º 51 1/VII, que proíbe a aplicação de taxas suplementares às comunicações telefónicas, apresentado pelo PCP.
Srs. Deputados. está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 30 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):José Manuel Niza Antunes Mendes.Partido Social Democrata (PSD):Arménio dos Santos.

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