do ensino básico; reforço dos mecanismos de aprendizagem, que são mecanismos de inserção social e de inserção na vida activa, que compensam por vezes uma dificuldade que as crianças desses sectores mais pobres têm de se adaptar ao sector escolar tradicional. Penso que, em relação a isso, temos procurado agir globalmente.
Da mesma forma - e essa é, do meu ponto de vista, a outra questão imediatamente importante na lógica da preservação da família. como muito bem afirmou, e da criação de condições para a integração social da criança - aquilo que tem sido a política de habitação social deste Governo representa um enorme salto qualitativo em relação ao passado. Pode não ser suficiente, mas devo dizer-lhe que, em volume de investimento, triplicou e que houve, além disso, um conjunto de critérios de selectividade completamente diversos que, penso, estão a dar resultados. embora esses resultados sejam sempre insuficientes.
Depois, a questão central do emprego, porque é através do desemprego que muitas vezes se chega à pobreza. Na questão central do emprego, temos posto o acento tónico nas políticas activas de emprego. no mercado social de emprego, num conjunto de acções que se destinam àquela faixa de pessoas que muito dificilmente, hoje, encontram emprego no mercado de trabalho normal.
Finalmente, porque todas as coisas estão ligadas, é evidente que as políticas de família têm aqui uma importância indiscutível. Acontece que as famílias pobres, mais pobres, são, em grande parte dos casos, famílias com condições especiais. São muitas vezes famílias monoparentais, são muitas vezes famílias onde se registam as chamadas uniões de facto. Por isso, é necessário ter alguma abertura e generosidade de espírito na consideração desses casos para a solução desses problemas. Penso que é nessa perspectiva que a questão deve ser vista.
Para além disso. devo dizer-lhe que há um programa de apoio à família que tem sido desenvolvido, através de uma acção coordenada, pela Sr.ª Alta Comissária, tendo em conta todo um conjunto e todo um leque de medidas. que começa pelo facto de as prestações familiares estarem agora a ser concebidas numa base
familiar e não numa base individual.
Penso também que, em relação à saúde, tem havido a preocupação de integrar os problemas da mulher e não apenas os da criança...

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, desculpe interrompê-lo, mas terminou o seu tempo. No entanto, como tem ainda três pedidos de esclarecimento, poderei conceder-lhe naturalmente a mesma tolerância que foi concedida a outros Srs. Deputados, mais coisa menos coisa, mas não poderei ir muito além disso.
Peço-lhe o favor de tomar em conta esta circunstância.

O Orador: - Se o Sr. Presidente mo permitir, eu responderia aos outros pedidos de esclarecimento em conjunto, de uma forma muito breve.
Entretanto, terminaria dizendo que, também nessa área, estamos a agir, mas a resposta é. como eu disse há pouco, global. Estamos a fazer o nosso melhor. No entanto, as suas ideias são importantes e o seu apport para o debate terá, com certeza, o maior interesse na discussão das reformas de fundo que estão em curso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esperemos que, apesar de o Primeiro-Ministro não ter conseguido saber gerir o seu tempo, pelo menos, tenha disponibilidade para responder, no fim, às questões que forem colocadas.
Sr. Primeiro-Ministro, criar emprego, reduzir o desemprego, melhorar a formação profissional dos trabalhadores, são objectivos, cpmo o Sr. Primeiro-Ministro seguramente reconhecerá, em relação aos quais o PCP sempre se bateu e continua a bater-se. Portanto, começo por dizer que, nesse sentido. tudo o que possa contribuir para esse objectivo. mesmo tratando-se de medidas que, em nossa opinião. são. em muitos casos. pontuais e desgarradas, como d o caso do rendimento mínimo garantido, em relação ao qual tivemos uma participação activa na fase da aprovação e até na sua execução, isto é, tudo o que sejam medidas positivas, mesmo que pontuais e desgarradas, tem o nosso acompanhamento e o nosso apoio.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos confundir medidas pontuais, desgarradas, embora positivas, nesse terreno com as realidades estruturais do País. E é sobre essas que temos de incidir as políticas. sob pena de estarmos a confundir fenómenos conjunturais com soluções estruturais, sob pena de estarmos a criar fenómenos de ilusão.
Eu diria que detectei, na sua intervenção, Sr. Primeiro-Ministro, e nos documentos que recentemente o Governo entregou à Assembleia, três exemplos de fenómenos de ilusão e sobre eles gostava que o Sr. Primeiro-Ministro contentasse no concreto. Um, já aqui foi referido variadas vezes, é o da ilusão da diminuição do desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, não quero recuperar aqui as afirmações que o, então. Sr. Deputado António Guterres fazia quando falava no carácter virtual das estatísticas de desemprego, fossem elas do INE ou do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Falo nos seus próprios números e, com sinceridade. diga-me: acha que uma diminuição aparente do desemprego, feita à custa do aumento de 41 000 activos agrícolas, em 1996, e de mais 71000 novos activos agrícolas, em 1997 -- e são estes os números oficiais do seu Governo - representa uma efectiva diminuição do desemprego real ou significa desemprego envergonhado. significa subemprego, significa pobreza estrutural, que se esconde atrás destes valores estatísticos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão concreta.
Segundo exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: a ilusão do chamado Plano Nacional de Emprego, que, aliás, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues teve já o cuidado de rectificar. Não se trata de uni plano nacional de emprego, tratar-se-ia, quando muito, mas nem isso, de um plano de formação. De facto, não estamos em sede de emprego, estaríamos, quando muito, em sede de intenções de formação. Mas mesmo aí, o Sr. Primeiro-Ministro sabe que estamos perante um plano que tem um conjunto de afirmações e de propostas vagas e genéricas, que vai pouco mais além do que a junção de vários programas existentes para dar resposta ao que foi aprovado na Cimeira de Luxemburgo. Não se tratou de uma iniciativa deste Governo para responder aos problemas concretos, com medidas concretas para resolver o problema