16 DE ABRIL DE 1998

1969

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo sem quotas sou a terceira mulher a falar nesta segunda rodada de perguntas, coisa que nos deixa optimistas nesta matéria.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Luís Queiró.

A Oradora: - O Presidente do meu grupo parlamentar pediu-me para falar sobre a pobreza. O Sr. Primeiro-Ministro trouxe aqui a questão da pobreza, mas parece que não suscitou grande interesse pelo Parlamento. Porém, é com muito orgulho que pego nessa questão.
Sr. Primeiro-Ministro, há várias maneiras de fazer oposição. Eu fiz sempre da mesma maneira e vou continuar a fazê-lo. Devo dizer que acredito que, de facto. o Governo deu alguns passos importantes nesta matéria. Não tenho dúvidas sobre isso. Acho que o rendimento mínimo garantido foi uma medida importante, votámos. como se deve recordar, a favor dela; o pré-escolar foi outra medida muito importante, que votámos também a favor; houve ainda outra importante, que foi o novo período de regularização dos imigrantes. E haveria mais. Também quero dizer-lhe que acho que este esboço de reformas que apresentou tem coisas positivas e é um ponto de partida para um trabalho.
Agora, há coisas que me preocupam e é sobre essas que vou falar. É um pouco como se o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo estivessem a subir uma ladeira e o meu receio é que, antes de chegar lá acima, comecem a resvalar para trás. Porquê? Por duas razões, que vai entender muito claramente. Primeira, porque uma coisa é tratar da pobreza, outra coisa é preveni-]a. Penso que não tem havido uma preocupação em termos de uma política de prevenção da pobreza, o que significa que, mesmo que as políticas de tratamento da pobreza sejam bem sucedidas e sejam suficientes, o que não é líquido, ficará sempre um caudal a encher, porque não se faz essa prevenção. Segunda, porque o problema dos pobres é que é preciso ir ter com eles, se bem me explico. E começaria pela família.
A família é um dos grandes amortecedores da pobreza. Por que é que este Governo não tem uma política em relação a isso? Pelo contrário, quando nós apresentámos aqui um projecto de lei, que era semelhante ao que existe em muitos países da Europa, ele não só foi chumbado pela bancada do Partido Socialista. como a ele se contrapôs um extraordinário projecto de lei das uniões de facto. Portanto, em matéria de família ficámos knocked out, o que é uma pena, porque, de facto, as políticas de família, hoje, sobretudo no contexto da prevenção da pobreza, fazem todo o sentido.
Gostava de saber por que é que, na área da saúde - e porque um pobre doente é mais pobre e um doente pobre é mais doente. sabemos que é assim -, e considerando um fenómeno. que é patente hoje, que é o da feminização da pobreza, tem-se feito muito pela criança, no Programa da Mulher e da Criança, e quase nada pela mulher.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente. eu queria a mesma tolerância que foi dada ao Partido Ecologista Os Verdes. Eu «não sou verde», mas «sou amarela e azul»!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem toda a minha simpatia, mas comecei no mesmo momento a chamar a atenção...

A Oradora: - Vou ser rápida, mas a pobreza é complicada. Sr. Presidente!
Como eu estava a dizer, no Programa da Mulher e da Criança, sim senhor sobre a criança. mas, sobre a mulher, «zero». É um apelo que deixo à Sr.ª Ministra da Saúde, porque penso que um incentivo nesta vertente deste programa é fundamental.
Depois, também não acreditamos que haja algum combate à pobreza sem uma política de habitação. Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que não é clara qualquer política de habitação como forma de combate e de prevenção à pobreza. Não podemos falar de educação, de saúde, de coisíssima alguma de desenvolvimento se, de facto, não houver um espaço mínimo para habitar.
Pergunto-lhe, ainda, que política tem relativamente à imigração. 0 período de regularização foi importante, mas não basta. É preciso definir outra política.
Portanto, o que quero deixar claro é o seguinte: fez-se alguma coisa, muito bem, mas não gostaria de ouvir, em 1999, o Sr. Primeiro-Ministro falar outra vez do rendimento mínimo garantido e do pré-escolar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. gostaria, em primeiro lugar, de prestar-lhe uma homenagem: é que sempre que se discutiram políticas sociais e reformas estruturais, a Sr.ª Deputada emitiu, nesta Câmara, uma opinião e nem sempre uma opinião fácil.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Faço-lhe até a justiça de dizer que muitas vezes a sua opinião é impopular, pelo menos, à partida, o que revela uma seriedade na colocação das perguntas que não posso deixar de sublinhar, até porque ela tem um significado muito particular neste debate em relação a tudo quanto se passou.
A questão da pobreza é complexa. A pobreza tende a ser, nas sociedades modernas, um círculo vicioso, em que os pobres geram novos pobres, em que os pobres se acomodam a ser pobres, em que os pobres desistem de ser cidadãos e não votam, e porque não votam não contam e porque não contam são esquecidos pelo aparelho político. Portanto, a questão da pobreza tem de ter uma resposta global. Quer o tenhamos conseguido ou não, nós procurámos dar uma resposta global à questão da pobreza.
Em primeiro lugar, transformando-a numa questão política, que não era. A questão da pobreza nunca foi, até este Governo, uma questão política assumida e debatida publicamente, porque, tradicionalmente, a lógica do clientelismo eleitoral tendia a excluir os excluídos. Sabemos que a política da pobreza não dá votos, porque, em geral, os pobres não votam, mas é essencial resolver esse problema por razões políticas e morais.
Em segundo lugar, compreendendo que é preciso agir em todos os níveis. Eu diria que o nível mais importante tem a ver com a segunda geração, porque é aí que podemos romper melhor o círculo vicioso. E romper o círculo vicioso na segunda geração tem a ver, fundamentalmente, com o sistema educativo: prioridade ao pré-escolar; prioridade ao combate ao abandono e ao insucesso ao nível