O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE ABRIL DE 1998 1965

portugueses - o Governo necessita de fazer despesas à vontade, precisa dç gastar, precisa de gastar a seu bel-prazer. Já sei que o Sr. Primeiro-Ministro responderá que as despesas aumentam porque quer investir em educação, porque quer investir em segurança, porque quer investir em saúde, porque quer investir em segurança social. É por causa disso que a despesa aumenta.

Vozes do PS: - E é verdade!

A Oradora: - É verdade! Eu estou de acordo com isso. Só que - e é com isso que estou em total desacordo e é essa a minha preocupação -, a despeito de, efectivamente, a despesa aumentar, os resultados desse aumento são nulos e não são visíveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E o Sr. Ministro da Administração Interna acabou de dar um exemplo elucidativo disto.
Vejamos, Sr. Primeiro-Ministro: o Sr. Ministro da Administração Interna, perante os números do aumento da criminalidade, responde enumerando as despesas que tem feito. Fez não sei quantos milhões de aumento nas esquadras, aumentou não sei quantos polícias. Ora, eu pergunto ao Sr. Ministro da Administração Interna para quê.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Para diminuir a criminalidade!

A Oradora: - Não, porque a criminalidade tem aumentado. Portanto, a minha preocupação, Sr. Primeiro-Ministro,

O Sr. Rui Namorado (PS): - Se a Sr.ª Deputada não percebe isso, não percebe nada!

A Oradora: - E se o senhor não percebe isto que somos a favor do aumento da despesa quando ela traz estou a dizer, não percebe rigorosamente nada do que é a
gestão orçamental. Não percebe rigorosamente nada!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não
entrem em diálogo.

A Oradora: - Portanto. Sr. Primeiro-Ministro, a despesa tem aumentado, como diz o Sr. Ministro da Administração Interna, e eu pergunto: em benefício de quem?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Outro exemplo paradigmático, que o Sr. Primeiro-Ministro não pode negar, é o caso da saúde. A despesa com a saúde tem aumentado extraordinariamente e eu pergunto se os portugueses utentes do serviço de saúde
sentem esse aumento da despesa na melhoria de serviços.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Talvez alguém pense que sim, mas não creio que a generalidade dos portugueses pense o mesmo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, eu multiplicaria os exemplos que levariam a pensar que há uns que pagam e que há outros que beneficiam. Eu gostaria de saber quem são os que estão a beneficiar. E dou-lhe um exemplo: o caso da Expo 98.
Sr. Primeiro-Ministro, somos todos solidários com o empreendimento que está a ser feito. mas pensamos que o País deve beneficiar deste investimento vultoso em todos os sentidos. nomeadamente no aspecto turístico. No entanto, temos algumas preocupações quando vemos que são os espanhóis que, em grande medida, neste momento.
estão a usufruir dos benefícios desse investimento. Isto é, nós pagamos e os outros beneficiam!
Sr. Primeiro-Ministro, ainda neste fim-de-semana um jornal semanário distribuía um prospecto com o anúncio da Expo 98 em que tenho alguma dificuldade em ler a
palavra «Lisboa», enquanto que o Sr. Primeiro-Ministro, à distância em que eu me encontro de si, lê a palavra «Espanha».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É um folheto espanhol!

A Oradora: - Sr. Ministro, então, eu estou mais preocupada do que o que estava, porque fiquei a perceber que o senhor acha bem que haja um prospecto que anuncie o empreendimento da Expo 98 como se ele fosse um subproduto espanhol. Eu acho isso errado, portanto fiquei mais preocupada do que estava.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É espantoso!

A Oradora:- Sr. Primeiro Ministro, desde já lhe digo que somos a favor do aumento das despesas quando ela traz benefícios efectivos, mas temos enorme preocupação quando não percebemos quem está a beneficiar desse aumento de despesa, e dei-lhe três exemplos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em todo o caso, o Sr. Primeiro-Ministro ou o Governo têm tido o cuidado de, de cada vez que há aumentos encapotados de impostos. desde os aumentos de preços das empresas públicas até à contribuição autárquica, até ao IRS - que foi retirado -, até ao IRC. atribuir a outros motivos a razão desses aumentos. Aliás, já ouvi falar, num determinado momento, num erro da administração fiscal e, recentemente, ouvi falar de uma coisa absolutamente extraordinária, a qual sei que o Sr. Primeiro-Ministro não pode deixar de a considerar, ou seja. de que a culpa é da Assembleia da República.
Certamente que o Sr. Primeiro-Ministro não desconhece que todo o aumento de impostos, toda a mexida nos impostos, é da iniciativa do Governo e que esta Assembleia se limita a fazer uma votação na qual, por acaso. o seu partido votou a favor, o meu votou contra e os restantes abstiveram-se!
Mas. como calculo que o Sr. Primeiro-Ministro não está solidário com este tipo de atribuição à Assembleia da República, ou seja, de que a culpa do aumento de impostos é da Assembleia da República, eu convido-o, já que sabe que a Assembleia não pode tomar essa iniciativa, a fazer uma proposta de redução da contribuição autárquica