16 DE ABRIL DE 1998

1973

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado
Joel Hasse Ferreira.

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados: Este debate, para o PSD, está a correr ainda pior do que é costume. É
o Duque de Soria, é o folheto espanhol. é o tresler um relatório que diz ser confidencial. mas que toda a gente conhecia... Enfim, este é um espectáculo efectivamente espantoso! Bom, mas isto vai uni pouco mais longe, é falta
de memória.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não é falta de memória. está aqui!

O Orador: - Ora bem. estive aqui a compulsar os meus elementos e passa-se o seguinte: o PSD. aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 1998. que está em vigor. no artigo sobre a contribuição autárquica. absteve-se.

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Absteve-se! E vou distribuir cópia...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Eu também o tenho!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É melhor ler o Diário da Assembleia da República!

O Orador: - Vou distribuir pelos Srs. Deputados e pelos jornalistas para se ver efectivamente quem fala verdade. Mas vou continuar a explicar este assunto. porque é bom que seja clarificado.
Atribuo a falta de memória, mas se continuam...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não é falta de memória, está aqui!

O Orador: - ó Sr.ª Deputada, já tratamos de si!... Já lá vamos!... Aliás. a Sr.º Deputada tem-se enganado tanto nas previsões, não se costumava enganar era a ler.
O que se passou, e a proposta que está aqui fotocopiada - a não ser que trabalhemos com Diários da Assembleia da República diferentes -, ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Está no Diário da Assembleia da República!

O Orador: - .. foi que ela foi feita em 1996, foi defendida pelo meu camarada João Carlos Silva e é no sentido de que se flexibilizem esses limites, e. de facto, aí votaram da maneira como disseram, ou seja. contra. Na proposta feita em 1997 para 1998 - está aqui a votação. o PS e o PCP votaram a favor. o PSD e o CDS-PP abstiveram-se. Ou seja, o Governo enviou, como era normal, as taxas que tinham sido votadas na Assembleia no ano anterior e foi efectivamente isto que Ne passou. Vou distribuir isto, porque a falia de memória é muito importante... Certamente estarão falsificados esses documentos...
Mas o que vos quero é sugerir é o seguinte: vão dizer às Câmaras Municipais da Figueira da Foz, de Poiares, de Tavira, de Trancoso, de Gondomar, da Maia, de Vila Real, de Viseu, para não falar de outras - já agora aproveitem o facto de irem a Távira, quando lá forem ao congresso, para o fazer, têm com que se entreter, -

Risos do PS.

... para deixarem cair a taxa de 1,3%?

O Sr. José Magalhães (PS): Aqui está uma coisa útil! É unia boa ideia!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Não se esqueça da Câmara Municipal de Lisboa!

O Orador: - Demoraram 16 meses para perceber isto. porque isto foi votado na Assembleia em Dezembro de 1996. segundo as fotocópias. Portanto, é de facto inacreditável como um partido, que diz ser o maior partido da oposição, faz aqui esta manobra.
Sr. Primeiro-Ministro, vamos aos «tostões». que me parece merecem outro relevo neste debate.
Nos últimos dias. tivemos conhecimento de uni conjunto de documentos de grande importância, que analisa o cumprimento por Portugal dos critérios de convergência que viabilizam a participação no euro, nomeadamente o relatório do Instituto Monetário Europeu. que evidencia a boa situação portuguesa no que concerne ao cumprimento dos critérios de convergência monetária e financeira. e uni excelente relatório do Banco de Portugal, sublinhando, designadamente, a melhor relação europeia entre investimento público e PIB.
Aliás. ainda ontem, com base na recomendação da Comissão Europeia, tive oportunidade de participar na reunião dos representante, dos 15 parlamentos nacionais e de parlamentares europeus para analisar os relatórios de convergência e na qual também ficou claro não só o nosso crescimento económico superior à média europeia irias também o nosso desnível económico face a essa média. Enfim. até o FM1, tão odiado por alguns sectores de esquerda, prevê a descida do desemprego em Portugal no próximo ano.
Entretanto o Governo - e já aqui foi referido apresentou na Assembleia o Plano Nacional de Emprego e um conjunto de documentos sobre as indispensáveis reformas associáveis ao projecto, tornado realidade. de participação na moeda única, e já registámos. pelo esforço de renovação empreendido, que o PCP parece estar disponível para discutir estas questões.
Neste mesmo contexto, dadas as preocupações sociais deste Governo e as nossas, o Governo consegue aplicar, de forma generalizada, o rendimento mínimo. instrumento importante de integração social, de combate à exclusão e até de prevenção da criminalidade. Rendimento mínimo que, dizia-nos, aqui do lado direito. ia ser o descalabro. Não foi! E as autarquias do PSD pedem o rendimento mínimo como «pão para a boca»!
Sr. Primeiro-Ministro, neste contexto, as minhas questões muito concretas são as seguintes: persistindo a necessidade de se dispor de uma política económica desenvolvimentista e de tirar o maior partido possível da participação no espaço do euro. como encara V. Ex.ª a possibilidade de continuar a garantir uma significativa transferência de fundos para Portugal por forma a assegurar, na prática, nesse domínio, os princípios da coesão económica e social europeia? Segunda questão: no espaço da moeda única. vai ser certamente potenciado o crescimento económico global da União Europeia. mas correr-se-á algum risco de assimetrias de crescimento. Pensa V. Ex.ª que se toma necessário. e até que ponto será possível, uma maior e melhor coorde-