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7 DE MAIO DE 1998 2241

debates, como o realizado aqui em 5 de Maio de 1995, acusava o PSD de não ter para a água um plano, uma política, uma estratégia. Preocupações de quem, como nós assumia e proclamava no seu programa eleitoral, e cito: «( ... ) que a água é sem dúvida a questão mais importante e estruturante da política de ambiente em Portugal ( ... )». Preocupações de que afinal, hoje, a pouco mais de um ano do termo de um mandato, a pouco mais de um ano do prazo para o cumprimento de um programa eleitoral, a pouco mais de um ano do limite para honrar o compromisso assumido com os seus eleitores, não vemos rasto, nem sinal. Preocupações que se esfumaram e que, precisamente por isso, dão hoje ao Partido Ecologista Os Verdes o pleno direito de afirmar, aqui e agora, que o actual Governo do Partido Socialista não tem, também ele, para a água um plano, uma política, uma estratégia; dá-nos o pleno direito de afirmar que o actual Governo do Partido Socialista não trata (também ele) a água como uma questão importante e estruturante da política de ambiente em Portugal; dá-nos o direito de afirmar que o Governo do Partido Socialista, em matéria de política da água, continua, afinal, a navegar nas mesmas águas, turvas e estagnadas.
Se não vejamos: afirmava-se no Programa do PS ser fundamental definir, como prioridade da política de ambiente, uma política da água, uma política que apontava, e cito, «para a prioridade absoluta à situação dos rios peninsulares e ao regime dos respectivos caudais, tendo em conta os efeitos em Portugal do Plano Hidrológico Espanhol e a necessidade de concluir, com urgência, novos convénios entre Portugal e Espanha». O que foi feito? Nada. A resposta é inquietante para os portugueses. As prioridades estão à vista: realizaram-se cimeiras onde a questão dos rios internacionais nem abordada foi; durante meses não se tomou qualquer iniciativa; o Governo andou a reboque dos calendários fixados por Espanha.
Quando a pressão da opinião pública e de Os Verdes aumentou, quebrou-se o marasmo. Espanha tem, entretanto, desde o passado dia 27, todos os seus planos definitivamente aprovados. Isto é, Espanha já aprovou, à margem de qualquer concertação séria com o Estado português, os Planos Hidrográficos dos rios Douro, Tejo e Guadiana, cujos caudais ecológicos nem sabemos se foram considerados.
Quanto à data de aprovação de um novo Convénio e ao seu conteúdo, nada se sabe. Continua-se à espera da milagrosa deusa que da Europa, dizem, nos virá salvar, não sei se numa manhã de nevoeiro ou de poeira nuclear.
O programa do PS apontava ainda, e cito, «para o lançamento ou reapreciação, no quadro da política da água, de planos de regularização dos principais rios, em particular do Douro, do Tejo e do Guadiana». O que se fez? Nada. Absolutamente nada!
Dos referidos planos de regularização dos principais rios, hoje, tudo se limitou a intervenções pontuais, desfasadas e desarticuladas, intervenções à margem de quaisquer medidas e planeamento integrado dos recursos hídricos.
O programa do PS definia, e cito de novo, «a consolidação da legislação dispersa e actualização e revisão dos principais diplomas sobre a água numa Lei da Água, incorporando os princípios básicos generalizadamente reconhecidos como os mais adequados». O que foi feito? Nada. Absolutamente nada!
Hoje, como ontem, continuamos a não ter mais do que uma imensa manta de retalhos, uma manta de retalhos cheia de buracos que a regulamentação não preencheu (quer se fale do licenciamento ou do regime económico e financeiro).
Do princípio do utilizador/pagador deixou-se de falar.
A Lei da Água em vigor - pasme-se! - vai celebrar no próximo ano o seu octogésimo aniversário!
No programa do PS prometeu-se ainda, e cito, a «criação de órgãos próprios e descentralizados de gestão da água, por bacia hidrográfica ( ... ), com representação maioritária dos utilizadores, autarquias, ONG, etc., com reforço das competências do Conselho Nacional da Água e dos Conselhos de Bacia». O que foi revisto ou alterado? Nada. Absolutamente nada!
Os diferentes utilizadores (desde os agricultores aos industriais) são hoje tão minoritários, como eram no passado.
Os municípios, a quem cabem especiais responsabilidades no ordenamento do território e no planeamento dos recursos naturais, permanecem à espera, como sempre estiveram, do seu estatuto meramente consultivo. no Conselho Nacional da Água e nos Conselhos de Bacia - conselhos também estes à espera do prometido reforço de competências.
Quanto aos rios continuam, como no passado, de modo absurdo, a serem geridos a retalho. Continuam a aguardar pela aplicação do princípio, internacionalmente aceite para a água, da gestão por bacia hidrográfica, tantas vezes prometido, como adiado.
No programa prometeu-se, e cito, «a dinamização dos processos de elaboração dos Planos de Bacia e do Plano Nacional da Água», uma medida, aliás, essencial no plano negocial com Espanha. O que foi feito? Pouco, muito pouco!
A dinamização foi o que se viu. A Ministra que afirmava peremptória no início de 1996 que os Planos estavam prontos a arrancar, afinal só arrancaram no final de 1997 para alguns rios e mesmo assim, como se os atrasos não bastassem, a um ritmo digno de caracol.
O programa do PS prometeu, e cito, «a devolução aos municípios ( ... ) da capacidade de propor projectos de grande dimensão na área do saneamento básico». O que foi feito? Nada. Absolutamente nada! A promessa não foi cumprida e os municípios continuam espartilhados por um regime jurídico e institucional que os empurra para os sistemas multimunicipais ou de concessão, sem praticamente terem outro leque de escolhas ou opções, que lhes permita prestar um serviço de qualidade ao menor custo às populações.
No programa do PS prometeu-se também, e cito, «um plano actualizado de protecção e conservação da rede hidrográfica, descentralizado». O que foi feito? Nada. Absolutamente nada!
A classificação das águas continua por fazer. Os protocolos com as indústrias eternizam-se sem que se lhes conheça virtudes ou o fim. Na agricultura até produtos não homologados circulam e são lançados sobre a água, como, por exemplo, na Herdade do Brejão. Nas indústrias o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização continuam em roda livre, sem que o Ministério da Indústria possua qualquer cadastro minimamente actualizado. No território, o ordenamento continua a ser feito de costas viradas para o ambiente e a defesa aos recursos naturais, viabilizando-se campos de golfe sobre importantíssimos lençóis freáticos, como no Parque Natural de São Mamede, ou autorizando-se em áreas já com preocupantes níveis de contaminação e salinização, como no Algarve, novos gigantescos projectos.