7 DE MAIO DE 1998 2243

terrâneas 80% dos esgotos urbanos canalizados e mais de 90% dos esgotos industriais.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A contaminação generalizada da água gerou situações angustiantes para os municípios com dificuldades impossíveis de ultrapassar no cumprimento das suas obrigações legais de abastecimento de água potável, em matéria de qualidade e quantidade às populações. A má qualidade da água e mesmo a sua falta em absoluto eram problemas vulgares não só no interior do país mas também, e talvez sobretudo, em torno das grandes concentrações urbanas.
A resolução do problema vital do abastecimento de água em qualidade e quantidade à população está a ser feita, minhas senhores e meus senhores, nos seguintes moldes: os 600 000 habitantes dos sete concelhos do litoral a norte do Porto (Barcelos, Esposende, Maia, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão) terão água potável de boa qualidade a partir de Setembro de 1999. Entretanto, o abastecimento de água para Vila do Conde e Póvoa entrará em funcionamento em Junho próximo. O alargamento das condutas a Santo Tirso e a Famalicão estará operacional a partir do próximo mês de Setembro.
Os 1,4 milhões de habitantes dos 19 concelhos em torno do Grande Porto (Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Porto, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Valongo, Vila Nova de Gala, Paredes, Paços de Ferreira, Penafiel, Felgueiras e Lousada) serão abastecidos, a partir de Dezembro de 1999. de água potável; desde Janeiro, está a operar uma estação elevatória que fornece água em condições de não ruptura a Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo.
Os cerca de 200 000 habitantes dos sete concelhos do Sotavento algarvio (Faro, Loulé. Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António, São Brás de Alportel e Castro Marim) receberão o abastecimento de água a partir das barragens de Odeleite e do Beliche a partir de Dezembro do corrente ano. O sistema está a funcionar desde Junho de 1996 para Castro Marim e parte de Vila Real de Santo António e estará, antes do próximo Verão, a fornecer água a Vila Real de Santo António e Tavira.
Os cerca de 150 000 habitantes do Barlavento algarvio (Albufeira, Lagos, Lagoa, Loulé, Portimão, Silves e Vila do Bispo) serão abastecidos a partir de Dezembro de 1999 a partir da barragem do Funcho, com um investimento de 12 milhões de contos.
O caderno de encomendas da EPAL é neste momento de 39 milhões de contos, para reforçar e melhorar em contínuo o abastecimento de água a 2,3 milhões de habitantes.
Em resumo, 5 milhões de portugueses (6 milhões no ano horizonte de programação), a partir do próximo ano, terão água potável, de boa qualidade e em condições de permanência de água nas tubagens, que é um outro aspecto importante, através dos 65 municípios envolvidos.

Aplausos do PS.

Não descuramos o interior, onde um programa global de investimentos, que passa por contratos individualizados com câmaras municipais e contratos mais estruturados em tomo do Programa «Origens de Água», está a criar condições para que 23 concelhos sejam fornecidos com água limpa através de um investimento da ordem dos 30 milhões de contos.
A água é, claramente, um recurso limitado, que funciona segundo um cicio, que é indispensável proteger. Se está a ser possível corrigir erros estruturais de desenvolvimento, é porque este Governo canalizou para a solução dos problemas ambientais 50% dos fundos estruturais que suportam o desenvolvimento do país. São 50% do fundo de coesão que estão a ser canalizados para a requalificação ambiental dos portugueses.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - E foi a desatenção, relativamente a esta questão, à questão do tratamento dos esgotos, dos efluentes, que originou que os problemas da água atingissem a gravidade que atingiram de facto em Portugal. Daí que também ao nível da despoluição das águas o plano seja claro.
Nesta matéria, temos de considerar dois tipos de esgotos: os que resultam dos núcleos urbanos e os que resultam da actividade produtiva.
Relativamente aos dos núcleos urbanos, o diagnóstico primário revelou que mais de 440 estações de tratamento camarárias tinham situações de degradação total, apenas um terço funcionava com razoabilidade e, para além disso, escasseavam novas estações de tratamento em áreas tão importantes como Setúbal ou a Área Metropolitana do Porto, para apenas citar dois casos.
Assim, criou-se um plano global que passa por um investimento que ascende a 115 milhões de contos, pela recuperação das ETAR incapacitadas ou com problemas de funcionamento, pela constituição de novas ETAR e ainda por um sistema de formação que já formou, neste momento, mais de 100 operadores de ETAR. Com este esforço, o nível de tratamento de esgotos urbanos, que era, quando começámos este trabalho, de 21 %, está actualmente na ordem dos 50% e subirá até níveis bem mais altos até ao fim do nosso mandato.
A componente produtiva da economia portuguesa percebeu claramente que a presença num mercado interno europeu bem como a exportação sustentada para mercados interessantes - leia-se mercados que pagam a qualidade requeria a requalificação ambiental da indústria. Quando falo de indústria, tenho de alargar o sistema à agricultura e às agro-indústrias. Optou este Governo pela via da contratualização com os sectores empresariais; acabou-se com os acordos ditos «voluntários», com compromissos vagos de cumprimento, a prazo, vago também, dos normativos existentes por parte de um número, também vago, de empresas. É que cumprir ambientalmente, meus senhores, envolve investimento, envolve esforço organizativo e financeiro. Não cabe, pois, na opção voluntária individual de cada empresário nem descarregar sobre os contribuintes em geral a recuperação dos bens colectivos que durante o processo produtivo ele degradou (trate-se de água, solo ou ar), nem posicionar-se no mercado em condições distintas das dos restantes concorrentes.
Os empresários aderiram, perceberam e interiorizaram a nova postura: fizeram-se 18 contratos de adaptação ambiental, sector a sector, cobrindo 71 % da mão-de-obra industrial. Durante dois anos, contratualizou-se, permitindo um ajustamento gradual das empresas há muito instaladas de acordo com um calendário faseado de forma explícita que termina em 1999. Passa-se agora à verificação e acompanhamento desses contratos.