7 DE MAIO DE 1998 2247

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, é a primeira vez que uso esta figura regimental e vou, penso eu, cumprir rigorosamente o Regimento.
Gostava, Sr. Presidente, se fosse possível, que V. Ex.ª mandasse averiguar junto dos serviços, eventualmente da 4.ª Comissão, qual o destino de um projecto de lei, aprovado já neste Plenário, que tem precisamente a ver com a transposição da directiva-quadro da água, que é o projecto de lei n.º 172/VII - Publicidade da qualidade da água de abastecimento, uma vez que, se não estou em erro, o Sr. Deputado que acabou de usar da palavra, clamando sobre o respeito do Governo perante esta Assembleia no que diz respeito à informação sobre esta matéria, é o coordenador do grupo de trabalho na especialidade, que deveria já ter resolvido na especialidade este projecto de lei, mas que, até agora, nunca reuniu, segundo estou em crer, porque faço parte desse grupo de trabalho.
É pena que seja a própria Assembleia da República, afinal, quando clama contra o Governo, a não se respeitar a si própria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado faz-me um pedido a que pode dar resposta, porque, salvo erro, V. Ex.ª faz parte dessa Comissão e, se tal não acontecer, há camaradas seus que fazem. Não me faça substituir aos seus próprios camaradas ou a si mesmo.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, gostaria, através da Mesa, visto que fui visado por esta interpelação, de esclarecer o seguinte: o grupo de trabalho já teria reunido e já teria completado os seus trabalhos se o PS tivesse mostrado o mínimo interesse político em que esses trabalhos avançassem.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que isso é uma pendência que devem resolver no seio da Comissão.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, quero dizer que a responsabilidade que aqui se colocou é da Assembleia da República, aliás também o nosso projecto de lei sobre o papel reciclado continua parado há dois anos. Trata-se, portanto, de uma questão generalizada!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado! Não vou deixar «epidemizar» este tipo de interpelações, que o não são. Os Srs. Deputados estão a fazer um diálogo que deve ser feito no seio das comissões.
Faça favor, Sr. Deputado, mas que seja uma verdadeira interpelação. Se não for terei de recusar-lhe a palavra.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, se fosse possível, desejava fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Não há protestos a pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, não se tratou de um pedido de esclarecimento, segundo percebi, foi uma interpelação à Mesa, em que fui visado directamente!

O Sr. Presidente: - Também não há protestos a interpelações!

O Sr. Paulo Neves (PS): - A questão é que a Sr.ª Deputada...

O Sr. Presidente: - Desculpe! Estou a esclarecê-lo. Também não há protestos contra...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Então, peço a palavra nas mesmas condições, para dizer que não é verdade. A Sr.ª Deputada faltou à verdade...

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, não lhe dei a palavra! Não me leve a mal, mas está a utilizá-la abusivamente!
Estou farto de repetir aos Srs. Deputados que os abusos das figuras regimentais não justificam o seguidismo nem a repetição. Um abuso não justifica outro. Peço-lhe desculpa, mas primeiro tem de ouvir-me dar-lhe a palavra para poder usar dela.
Discutam isso no seio da Comissão, porque penso que aí é o lugar próprio.
Para responder ao Sr. Deputado Luís Sá, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, tentando cobrir os vários tópicos que focou, devo dizer que não existem verbas não gastas em matéria ambiental, pelo contrário, tenho 88 milhões de contos de projectos prontos para avançar,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Mais promessas!

A Oradora: -... que irão ocupar as sobras - permita-me o plebeísmo - dos projectos que não arranquem ou não cumpram objectivos e absorver todas essas verbas, mas, globalmente, há uma óptima taxa de execução. Portanto, não tenho esse problema.
Relativamente àquilo que referiu sobre as directivas comunitárias, cumpro aquilo que é a norma e a prática de comunicação e de diálogo com o Parlamento nesta matéria. Tenho tido toda a disponibilidade para vir aqui discu-