7 DE MAIO DE 1998 2249

nistério do Ambiente, através do Instituto da Água, ter recomendado a elaboração de um novo projecto, segundo determinados parâmetros, o mesmo Instituto retém esse projecto há mais de um ano nos seus serviços, sem dar resposta positiva ou negativa.
E, para cúmulo de tudo isto, é o próprio Ministério do Ambiente, através da Direcção-Geral do Ambiente, que, depois oficia às câmaras municipais, alertando-as para o facto de algumas das zonas balneares que estão sob jurisdição dessas câmaras não cumprirem os mínimos ambientais prescritos pela lei, perguntando o que é que essas câmaras municipais pretendem fazer para obviar a essas situações, esquecendo ou desconhecendo que é o próprio Ministério do Ambiente que retém nos seus serviços as soluções para resolver esses problemas.
Portanto, Sr.ª Ministra, o que me parece que, nesta matéria, está em falta não é uma política integrada mas, sim, a coordenação da política do ambiente ou a coordenação da política do Ministério do Ambiente.
Como lhe disse, o Ministério do Ambiente rejeitou um projecto que resolvia o problema da baía, a seguir deu indicações para se elaborar um novo projecto, que retém há mais de um ano, já não vai haver tempo útil para incluir este novo projecto no II Quadro Comunitário de Apoio, e se dependermos, em termos de financiamento, do III Quadro Comunitário de Apoio, só lá para o ano de 2005 é que o assunto poderá estar resolvido em definitivo. Na altura, quando se acabar de salvar a baía de S. Martinho do Porto, já não haverá baía para salvar.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas há, no entanto, uma hipótese de resolver o assunto, que é avançar com uma parcela do projecto, ou seja, entubar o rio Tornada e canalizá-lo para o mar, sem prejudicar a solução global e o tal projecto integrado que está retido, há um ano, no Ministério do Ambiente.
Por isso, a pergunta que quero colocar-lhe, Sr.ª Ministra, é a seguinte: há dinheiro, através do Sub-Programa B do Ministério do Ambiente, para financiar esta obra? Da sua parte, há ou não disponibilidade para financiar este projecto parcial, sendo que as câmaras municipais envolvidas estão disponíveis para avançar com a sua comparticipação financeira neste projecto?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, o Sr. Deputado colocou-me uma pergunta muito concreta, à qual vou responder de uma forma também muito concreta.
Relativamente à baía de S. Martinho do Porto, o projecto a que se refere, que mereceu um grande empenhamento por parte de todos os agentes, consiste basicamente no seguinte: em pegar-se nos esgotos de toda a zona que drenam para a concha de S. Martinho, incluindo os esgotos de suinicultura, em fazer-se um emissário por baixo da língua de areia que protege a concha de S. Martinho e em
despejar-se, tal e qual, em alto mar, os esgotos.
Sr. Deputado, se isto é uma proposta...Desculpe, mas não é!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Já foi aprovado pelo Ministério do Ambiente!

A Oradora: - O Sr. Deputado acabou de dizer que não foi aprovado, que o projecto está no INAG. Ó Sr. Deputado o projecto está no INAG, há um ano, ou o Sr. Deputado, afinal, já tem um projecto aprovado pelo Ministério do Ambiente?!
Em segundo lugar, será que as câmaras podem evitar estas, em particular - tratar os seus esgotos, remetendo para um projecto com estas características a solução do problema e para o Ministério do Ambiente a obrigação que têm de tratar os esgotos? Não podem, Sr. Deputado. Não tenha a ilusão de que um conjunto de câmaras pode evitar ter o custo e o trabalho, que todas as câmaras do País têm, de tratar os seus esgotos e, em vez disso, fazer uma pressão política para que o Ministério do Ambiente faça a apoie financeiramente um projecto, que é insustentável. Ninguém nos defenderia junto de Bruxelas, se nós apresentássemos um projecto que, sem margem para dúvida, viola todos os normativos existentes.
Neste momento, a Comunidade até está a exigir que os esgotos enviados pelos emissários para o mar tenham tratamento secundário e, em alguns casos, terciário. Como é que o Sr. Deputado quer sugerir que as câmaras e as suiniculturas «peguem» nos esgotos, tal qual estão, os metam dentro de um tubo e os mandem para o meio do mar?! Sr. Deputado, desculpe-me dizer-lhe, mas esse projecto não tem pés nem cabeça!

O Sr. Manuel Varges (PS): - Exactamente!

A Oradora: - Portanto, não há qualquer viabilidade para esse projecto de que o Sr. Deputado está a falar.
Além disso, lembro-lhe que, no ano passado quando aqui estive, ainda era prioritária, na mesma zona, a intervenção não na concha de S. Martinho. mas na lagoa de Óbidos. E o Sr. Deputado esqueceu-se de referir que, entretanto, o Óbidos, mandou para Bruxelas o programa de requalificação dos esgotos de todas essas câmaras e já iniciou as dragagens para colocar o muro que vai suportar a aberta. O Sr. Deputado esqueceu-se de dizer que as prioridades do ano passado, quando estão resolvidas, desaparecem de cima da mesa. Entretanto, surgem prioridades que, desculpe-me dizer-lho, Sr. Deputado, merecem uma reflexão cuidada, antes que as forças políticas locais enveredem por um protagonismo que lhe fica mal.

Aplausos do PS.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma genuína interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço à Mesa que faça distribuir pelos grupos parlamentares e pela bancada do Governo uma cópia que tenho comigo de um parecer do Ministério do Ambiente, despachado favoravelmente, no sentido de concordar com a obra,. ..

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Não é essa!

O Orador: - ... que a Sr.ª Ministra agora diz que é ilegal, que é um atentado às regras ambientais.