2254 I SÉRIE - NÚMERO 66

desastres ecológicos que, cada dia mais, nos alertam a necessidade de termos uma postura completamente recuada em termos de corrermos riscos em matéria ambiental.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, volto a colocar-lhe a pergunta que lhe foi feita pelo meu colega Gonçalo Ribeiro da Costa sobre Salir do Porto e S. Martinho, porque consideramos que a sua resposta não foi esclarecedora e temos de levar este esclarecimento àquelas populações, que estão, compreensivelmente, preocupadas com esta situação.
Gostaria de saber porque é que V. Ex.ª considera «varrer para debaixo do tapete» a solução proposta de um emissário subterrâneo para uma água que as análises apontam como tendo, neste momento, um tratamento equiparado a um tratamento secundário (para uma água de rio está bem - não vale a pena sermos demasiado perfeccionistas num País onde ainda há tanto por fazer). Portanto, repito, como as análises apontam, neste momento, para um tratamento secundário, gostaria que me confirmasse se é assim ou não, porque essas análises existem. Talvez esse
tratamento secundário não seja suficiente para tomar banho, mas ninguém toma banho no rio Tornado nem no rio de Alfeizerão - não é esse o nosso problema -, onde se toma banho é na baía de S. Martinho e, por isso, essa água teria de passar a baía e ir para o mar.
Porque é que acha que isto é «varrer para debaixo do tapete», se em lado nenhum está escrito que os rios de vem ter um tratamento terciário?
Em segundo lugar, gostava que me dissesse o que é que faz uma associação de municípios, que já gastou 30 000 contos num projecto que foi aprovado, que foi
desaprovado, que foi aceite, que foi desaceite, e que, neste momento, está há mais de um ano à espera de uma resposta dos seus serviços. E se essa resposta não vier, as consequências serão dramáticas quer para este projecto quer para qualquer outro que eles possam fazer, porque não tendo uma resposta a este não se lhes pode pedir que inventem outro, sem qualquer espécie de orientação. A
menos que se trate de um jogo de pingue-pongue inútil com os serviços do seu ministério!
Portanto, as três perguntas que gostaria de lhe fazer são as seguintes: porquê considera «varrer para debaixo do tapete» uma solução aceitável à luz de todas as normas e mesmo de todas as exigências razoáveis?
Se esta solução não serve, qual é a solução que a Sr.ª Ministra e os seus serviços preconizam e o que é que estão dispostos a fazer para que ela ocorra, porque isso também é importante?
Por que é que não respondem à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que já gastou 30 000 contos do dinheiro que não tem, ou que, pelo menos, não tem
em abundância? O que é que se pode fazer a partir daqui?
Eu gostava que a Sr.ª Ministra fosse o mais concreta possível, para eu também poder transmitir uma resposta concreta.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, ainda bem que agora se percebe que não para há qualquer aprovação, ou seja, uma aprovação, uma desaprovação e um voltar a aprovar, como a Sr.ª Deputada acabou de dizer.
O nosso senso comum de dizer que não há mal nenhum em enviar esgotos para o mar...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr.ª Ministra, responda ao que eu perguntei. Eu falei do tratamento secundário das águas.

A Oradora: - Ó Sr.ª Deputada, mas onde é que há tratamento secundário? Nenhum desses esgotos tem qualquer tipo de tratamento, nem secundário nem primário. Não têm tratamento, Sr.ª Deputada.
Portanto, o que está em causa...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas as análises revelam uma água semelhante à que...

A Oradora: - Sr.ª Deputada, desculpe contrariá-la, mas não é possível que os esgotos que vêm por tratar das câmaras municipais e das suiniculturas sejam isentos de tratamento, porque uma vez diluídos no rio Tomada aquela água já tem esses padrões que a Sr.ª Deputada está a dizer. Esta é uma discussão que não faz qualquer tipo de sentido!
Sr.ª Deputada, se diluir todos os esgotos do País em massas de água atinge, obviamente, valores até bastante razoáveis, porque, de facto, se diluir os esgotos os padrões descem. A Sr.ª Deputada está a inverter o raciocínio! E esse foi o processo que levou à poluição total das águas subterrâneas do nosso país e à poluição das nossas águas superficiais.
Se a Sr.ª Deputada me disser que as câmaras municipais tratam os seus esgotos e que a seguir querem mandá-los para o alto mar, mas com um tratamento incorporado de nível secundário, eu, nesse caso, estou completamente de acordo consigo. Mas não é isso o que está em causa! O que está em causa é que as câmaras municipais não procederam ao tratamento dos seus esgotos, que têm de fazer por obrigação legal. e substituíram-no pelo envio dos esgotos diluídos para o meio do mar. Essa é que é uma solução absolutamente inaceitável, quer por nós, quer a nível do mais elementar senso comunitário. Viola todas as normativas comunitárias que queira invocar!... Sr. Deputada, eu nem consigo financiamento para isso nem consigo enviar esgotos diluídos para o meio do mar, substituindo isso pelo tratamento que todas as câmaras têm de fazer aos seus esgotos, Sr.ª Deputada!
Peço desculpa, mas há aqui, eventualmente, alguma falta de ajustamento técnico...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não há, não!

Oradora: -...para que o problema possa ser discutido nestes termos.
Portanto, o projecto precisa de ser revisto, incluindo o tratamento dado aos esgotos pelas câmaras, e essa é que é a questão essencial! A questão essencial é o tratamento dado pelas câmaras! É essa a prioridade! A questão essencial não é saber se nós financiamos um emissário para enviar esgotos não tratados para o meio do mar, Sr.ª Deputada! Peço desculpa, mas isso não faz sentido.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.