2258 I SÉRIE - NÚMERO 66

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Lucília Ferra, confesso que toda a sua intervenção, onde exprimiu as suas preocupações, com que
me identifico quase inteiramente, me encheu de perplexidade, porque a Sr.ª Deputada disse - e bem -, falando do ordenamento do território, que ele não tem em conta o planeamento e gestão dos recursos, falando das obras públicas, que o Ministério do Ambiente é permanentemente o ausente, falando da fiscalização, que ela não existe, o que é um facto preocupante. Falou da agricultura, das áreas protegidas, falou, enfim, de um conjunto de questões que não são, como a Sr.ª Ministra dizia há pouco, vagas e planetárias, são questões que qualquer Governo,
que pense o ambiente tal como ele hoje se coloca, percebe que têm de ser contempladas.
Dizia eu que a sua intervenção me suscitou uma grande perplexidade, porque referiu as questões do Plano Hidrológico Nacional de Espanha e todo e cenário, toda a caracterização que fez fez-me retroceder no tempo e lembrar 1993, a primeira intervenção que Os Verdes fizeram neste Parlamento sobre esse Plano e aquilo que foi a reacção, então, do Governo, que, na altura, recordo-lhe, era
do PSD. A sua intervenção remeteu-me, de novo, para outra questão: a negação da existência de um problema.
Em primeiro lugar, havia o denegrir da imagem de quem chamou a atenção; depois, o negar a existência de um problema; mais tarde, o assumir, quando as coisas corriam mal, que havia efectivamente uma questão em mãos.
No final, a sua intervenção coloca uma questão que é, para mim, a chave. A Sr.ª Deputada disse, e era isso que eu gostaria de confirmar, que também com este Governo o ambiente está em risco. Foi isso que me esclareceu. É que, em minha opinião, a sua intervenção coloca, seriamente, um conjunto de questões, de preocupações, sobre o ambiente, o desenvolvimento, o bem-estar das pessoas,
a saúde, como questões que são estruturantes do desenvolvimento, vitais para o futuro e estão em risco.
Finalmente, o PSD assumiu hoje, pela sua voz, a crítica frontal àquilo que foi a sua política em matéria de ambiente, a mesma política que, como bem disse, o Governo do PS está a continuar.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Lucília Ferra deseja responder já ou no final de todos os pedidos de esclarecimento?

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, apesar da sua perplexidade, não deixo de ficar satisfeita por ver que, de facto, veio ao encontro das minhas preocupações e das minhas críticas e que se revê na minha intervenção.
De qualquer modo, gostaria de lhe lembrar que hoje estamos a debater uma interpelação do Partido Ecologista «Os Verdes» à Sr.ª Ministra do Ambiente e parece-nos que será muito mais produtivo para o debate, para esta Câmara e para todos os que nos acompanham no seu dia-a-dia que a Sr.ª Ministra do Ambiente esclareça, de uma vez por uma todas, as questões que levantei, em vez de entrarmos em debate nós as duas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não que me queira furtar ao debate, porque gosto imenso de debater consigo, no entanto, o que está aqui, hoje, em causa é o Governo do PS, são dois anos e meio de ausência de política de ambiente.

Por outro lado, a Sr.ª Deputada disse que em 1993 também aqui se discutiu o Plano Hidrológico Nacional de Espanha com a então Ministra do PSD. Quero lembrar-lhe, como bem sabe, que em 1995 estava pronto, em cima da mesa, um convénio de revisão dos convénios de 1964 e 1968, mas esta Sr.ª Ministra decidiu, por opção sua, afastar esse projecto de convénio e iniciar tudo do ponto zero. O que era certo era que, em 1995, tínhamos feito um projecto de convénio e havia acordo entre os Governos de Portugal e Espanha para avançar.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Grande inovação!

A Oradora: - Neste momento, verifica-se que não há revisão de qualquer convénio, enquanto em Espanha a política de transvases avança, inevitavelmente, com a consequência para Portugal de os nossos caudais irem desaparecendo e a nossa água ficar, em definitivo, ameaçada.
Para terminar, Sr.ª Deputada, não disse que «também com este Governo ... », disse que «também em matéria de ambiente, com este Governo ... », não se vislumbra qualquer solução Se quiser, posso facultar-lhe a minha intervenção e terá oportunidade de constatar que não foi isso que eu disse!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Lucília Ferra, em relação ao Plano Hidrológico Nacional de Espanha, fiquei espantado com o que acabou de dizer, agora e da tribuna.
Desminta, Sr.ª Deputada, que a primeira reunião que foi feita sobre esta matéria, no consulado do Governo anterior, foi no dia 20 de Setembro de 1995! Por acaso, logo a seguir, em Outubro, houve eleições e este Governo socialista tomou posse. Foi a primeira e única reunião que o vosso Governo despoletou sobre esta matéria, mais nenhuma houve, e o Governo espanhol não aceitou qualquer proposta de convénio nessa reunião, a primeira e única, que VV. Ex.ªs na altura quiseram propor! Desminta, sendo possível!
Mas a Sr.ª Deputada vai mais longe. Esquece-se de que foi precisamente em 1996, resultado das conversações deste Governo com o Governo espanhol, que o plano Borrell, o tal Plano Hidrológico Nacional de Espanha que não está em vigor, foi arquivado pelas autoridades espanholas. Isso aconteceu! O Plano Hidrológico Nacional de Espanha está arquivado, e a agora estão a fazer um novo plano nacional, em Espanha, como, aliás, a Sr.ª Deputada reconheceu, ao dizer que no final deste ano o senado espanhol vai apreciar esse novo plano. Nós estamos a acompanhar essa matéria.