7 DE MAIO DE 1998 2259

Em relação aos planos e às promessas deste Governo, as obras estão concretizadas. E relativamente aos planos .... quanto ao Plano Nacional da Água, os senhores não abriram concurso! Os planos de ordenamento da orla costeira são 9 e os senhores não abriram concurso para eles! Os planos de bacias hidrográficas são 15 e os senhores nem abriram os concursos! É evidente que tudo isto leva dois anos e este Governo tem dois anos e meio de mandato. Nós lançámos os concursos, nós apreciámos as propostas, nós estamos a executar os planos. Ora, os senhores não lançaram nem abriram sequer os concursos, Sr.ª Deputada!
Mas a Sr.ª Deputada chamou ainda à colação as ETAR construídas e que não estão a funcionar. Mas as ETAR que foram construídas, foram-no, de facto, com alguns apoios do Programa Ambiente e dos programas comunitários. Na altura, com a ânsia de o Ministério do Ambiente participar na inauguração de obras, na tal política do betão, foram inauguradas algumas das ETAR, mas esqueceram-se de financiar as condutas que levam os efluentes desde o sítio onde eles são gerados até ao sítio onde iriam ser tratados. Resolveram parte do problema, esqueceram-se da outra parte, as ETAR não funcionaram e nós, agora, estamos a ter de financiar a recuperação das ETAR cujos mecanismos, entretanto, já se avariaram e as condutas para tratamento dos efluentes, porque na altura, afinal, nunca puseram a funcionar essas ETAR.
Em relação aos prevaricadores na ria Formosa, pela primeira vez, claramente, o Governo do PS aplicou coimas, as empresas não cumpriram os contratos e foi suspensa a sua actividade, porque estavam a poluir fora do contrato assumido com o Governo. É um caso claro, que conheço, da minha região.
A Sr.ª Deputada referiu-se também, embora não tenha a ver com esta interpelação ao Governo sobre a água, ao programa comunitário Auto-oil. Sr.ª Deputada, é evidente que não precisamos de uma derrogação para a questão dos níveis do chumbo nos combustíveis produzidos pelas refinarias portuguesas, porque estas já estão preparadas para produzir combustíveis sem chumbo. Do que precisamos é de uma derrogação em relação aos níveis de enxofre, porque, em relação aos níveis de chumbo, a Petrogal está em condições de imediatamente dar resposta.
Apenas para terminar, vou focar brevemente as questões da ponte sobre o Tejo e da lagoa de Óbidos. A Sr.ª Deputada não viu uma fotografia, que saiu no jornal, onde se via as máquinas a abrir a lagoa de Óbidos ao mar, para oxigenar as águas. Não viu ou esqueceu-se, e mencionou na sua intervenção que não estávamos a fazer nada. A lagoa de Óbidos está recuperada.
Quanto à ponte sobre o Tejo, diga-me, Sr.ª Deputada, quem foi que garantiu, afinal, o pagamento das contrapartidas comunitárias para a ponte sobre o Tejo, que na altura foram rejeitadas, devido aos problemas ambientais que o Governo do PSD criou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, creio que há aqui um enorme equívoco, porque pedi à Sr.ª Ministra para responder às minhas dúvidas...

Vozes do PS: - Não fez pergunta alguma!

O Orador: - Fiz várias perguntas e posso fazer-vos chegar também uma cópia da minha intervenção.
Acho estranho que seja o Sr. Deputado a vir aqui substituir-se a um membro do Governo, prestando informações que, eventualmente, não tem ou as tem deformadas.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, importa-se de dizer aos Srs. Deputados do PS que ditam as regras da boa educação esperar que um colega fale e só depois falar ... ?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não me peça que dê regras de boa educação a quem quer se seja.
A Sr.ª Ministra está inscrita para uma intervenção e, na sua ordem, porventura, poderá responder a algumas questões colocadas. Para além disso, dispõe ainda, tal como o partido interpelante, de 10 minutos para proferir a intervenção de encerramento, portanto, há muito tempo para esclarecer questões colocadas.

Vozes do PS: - Está a ver?! Não fica sem resposta!

A Oradora: - Sr. Deputado Paulo Neves, em primeiro lugar, far-lhe-ei chegar também a documentação em que ficará demonstrado claramente que em Outubro de 1995 ficou em definitivo acordado um projecto de convénio com o Governo espanhol e que essa não foi a primeira e única reunião existente para esta matéria.
Aliás, a sua intervenção também revela alguma falta de atenção da sua pessoa. e eventualmente da sua bancada, na análise dos documentos e notícias veiculadas nos jornais da época...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Ali!... É das notícias do jornal ... !

A Oradora: -... que apontavam necessariamente para isso.
Quanto ao plano hidrológico espanhol estar arquivado, Sr. Deputado, como sabe, estão em curso as negociações com os vários sectores, que devem culminar no plano hidrológico nacional. Agora. o que me preocupa - e era sobre isto que gostaria de saber a posição do Governo português - é a circunstância de Espanha continuar a fazer ou a utilizar a política de transvases, recorrendo a verbas do orçamento do estado espanhol para fugir, muitas das vezes, a algum controlo comunitário. Pergunto: Portugal acompanha ou não este processo? Estão ou não a ser cumpridos os acordos recíprocos de consulta mútua?

O Sr. Paulo Neves (PS): - Estão! Devia consultá-los!

A Oradora: - 0 que quero que a Sr.ª Ministra me diga é se estão ou não estão...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Já lhe disse que estão!

A Oradora: - O Sr. Deputado não é a Sr.ª Ministra... Que confusão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria que a Sr.ª Ministra me dissesse se estão ou não a acompanhar a evolução dos acontecimentos, se há ou não consulta recíproca e se Portugal