2264 I SÉRIE - NÚMERO 66

porventura pela última vez, a oportunidade de dispor de fundos que nos permitem grandes investimentos, que não se esteja a utilizar, como hoje já é possível, tecnologias que permitam a reutilização, ou seja, a poupança, a tal prevenção para a qual, cada vez mais, toda a comunidade internacional chama a atenção e da qual fala.
Segunda questão: a Sr.ª Deputada falou dos recursos numa perspectiva global. Pergunto-lhe: sendo que essa perspectiva global tem de existir, e tem de existir não só para aquilo que «enche o olho» (permita-me que o diga) mas para aquilo que, parecendo invisível, tem grande importância, o que é que pensa que vai modificar a situação actual, por exemplo, na agricultura, com o uso e abuso de químicos, sem nenhum controlo? A Sr.ª Deputada acredita que é com códigos de boas condutas que chegaremos lá?
A terceira questão que eu gostaria de colocar é uma questão-chave em matéria de ambiente e é, seguramente, uma questão-chave naquilo de que estamos a falar, pois refere-se à política da água e à participação. É evidente que só se tem uma outra forma de lidar com este recurso, ou seja, se se envolverem os diferentes parceiros - julgo que esta é uma questão pacífica. Mas pergunto-lhe eu: assim sendo, como explica a Sr.ª Deputada (e esta pergunta associo-a a outra com a qual concluo, que é a questão da lei, a questão da credibilização) que, dois anos e meio depois de o PS estar no Governo, continuemos a não ter uma lei da água»?
Porque é que, dois anos e meio depois de o PS estar no Governo, continuarmos a ter em vigor um regime como o definido no Decreto-lei n.º 45/94, profundamente centralista, como o temos actualmente, que faz mesmo dos municípios meros observadores nos Conselhos de Bacia e nos Conselhos da Água? Porque é que continuamos a ignorar e não alterámos a lei no tocante ao princípio internacionalmente aceite na Conferência do Rio, em todos os fora internacionais, ou seja, o princípio da gestão por Bacia Hidrográfica?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço as questões que me colocou, embora algumas fossem comentários, mas eu penso que, para os portugueses que estão a ouvir-nos em casa, esta imagem que vou dar é clara e exemplifica o que disse na minha intervenção: será que, quando a Sr.ª Deputada dá uma festa em sua casa, não a limpa primeiro? Ou seja, será que não é preciso limpar primeiro o País para termos a água em condições?
Não vejo nenhuma disfunção naquilo que disse porque, se temos um planeta - e no caso concreto um país - num estado de sujidade tal que nos faz ingerir depois uma água de má qualidade, há que começar por limpar o País para ter água de melhor qualidade. Quanto a isso, não há outra maneira de ver o problema! Não seria possível, sem eliminação dos resíduos sólidos urbanos, sem todos os programas que foram lançados, ter - como vamos ter no futuro - águas infiltradas de menor grau de toxicidade.
Tenho tido oportunidade de visitar várias ETAR e vários aterros sanitários e quero dizer-lhe, pegando numa parte da sua intervenção, que, para mim, é uma festa quando tenho oportunidade, não de estar na inauguração, porque não tenho estado nas inaugurações, mas de visitar uma ETAR ou um aterro intermunicipal. E tem sido com agrado que tenho estado em vários - aliás, recomendo-lhe vivamente, Sr.ª Deputada, que visite, por exemplo, o do Barlavento Algarvio e veja como é possível o lixo ser tão arrumadinho, as lixiviantes serem empurradas para a ETAR e essa água ser novamente utilizada para fazer aquilo que também é essencial, que é regar os nossos jardins e espaços verdes.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Aconselho-a a ir até lá! Eu gostaria de estar em todas as inaugurações porque seria sempre, para mim, um caso de grande festa.
Quanto a tecnologias novas, não sei se a Sr.ª Deputada se refere às energias alternativas, às energias renováveis, mas, se é a isso, dou-me conta de que o Partido Ecologista Os Verdes se preocupa com alguns aspectos estéticos, por exemplo, no aproveitamento da energia eólica, ou seja, põe algumas questões! Há. de facto, alguns cuidados a ter, face às aves que podem passar por esse espaço; mas se é só o aspecto «cosmético», se é só o aspecto de estética, não vão, Sr.ª Deputada, porque é que veio introduzir aqui as novas tecnologias.
Quero dizer-lhe que, numa conferência recente, onde tive oportunidade de estar, nas Canárias, a expressão que foi utilizada em relação a Portugal sobre as novas energias alternativas, foi esta: «Portugal, pretty well!» - tal e qual! Portanto, não estamos muito mal vistos na Comunidade.
Quanto ao abuso de pesticidas, de nitratos, e o código de boa conduta, Sr.ª Deputada, por algum lado se há-de começar e vamos começar por aqui. Nunca ninguém linha feito nada e creio que o código de boa conduta é um bom ensaio, ao ser articulado com o Ministério da Agricultura.
Quanto a parcerias, Sr.ª Deputada, já hoje foi aqui dado um bom exemplo de como as parcerias funcionam bem ou mal. Nós somos a favor das parcerias. Olhe, o caso de Sines foi um exemplo em que as parcerias não funcionaram - com essa câmara municipal não há possibilidade de funcionar!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou terminar já, Sr. Presidente. Quanto à lei da água e à directiva-quadro da água, esta encontra-se ainda nas instâncias comunitárias e, quando estiver pronta, poderemos avançar com a lei da água.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.` Deputada Natalina Moura, na sua intervenção, de cerca de 20 minutos, aditou mais um pouco às promessas assumidas e ao rol trazido pela Sr.ª Ministra de pretenso trabalho feito.
Aquilo que eu gostaria de dizer à Sr.ª Deputada, em jeito de comentário, se me permite, é o seguinte: não basta - e a Sr.ª Deputada há-de concordar comigo - existirem determinados equipamentos; é fundamental que elas