7 DE MAIO DE 1998 2269

atraso da aplicação das directivas comunitárias, a fiscalização insuficiente e a progressiva habituação geral a este clima de facilidades podem transformar Portugal num paraíso para a produção descontrolada de resíduos e sua deposição ao ar livre, de forma selvagem e um pouco por todo o lado.
Outra questão importante é, ainda, o Plano Hidrológico de Espanha.
Não há muito tempo, esta Câmara assistiu a um debate aceso sobre o Plano Hidrológico de Espanha e as implicações da sua articulação com o plano hidrológico nacional, que tarda em ser publicado e dado a conhecer à opinião pública.
Desde então, nenhuma notícia relevante veio a público.
Ora, de duas, uma: ou não há qualquer evolução negocial a respeito desta matéria ou o Governo tem mantido segredo sobre o desenrolar das negociações.
Só que, pensamos nós, em matéria ambiental, o «segredo nunca pode ser a alma do negócio»!
E que os rios, esses, continuam, teimosamente, a correr de montante para jusante! E Portugal, ao contrário de Espanha, parece não ter um quadro legal estável e coerente sobre a gestão da água; parece não ter um pensamento estratégico a longo prazo sobre a utilização dos nossos recursos hídricos.
O que se passa para lá da fronteira, é assunto espanhol, mas é também assunto que respeita a Portugal.
Todavia, Portugal não pode estar apenas preocupado em saber se a água que lhe chega é ou não suficiente para as suas necessidades, tem de assumir uma posição global clara, inequívoca e nacional sobre este assunto. Teremos de estabelecer um consenso nacional, que ultrapasse as fronteiras partidárias, no sentido da defesa intransigente dos nossos interesses. É que a água, também ela, é um bem escasso que carece de ser salvaguardado!
A Espanha necessita de um enorme financiamento comunitário para realizar as gigantescas obras necessárias aos transvases das águas do Douro para a Andaluzia e Portugal pode e deve opor-se a esse financiamento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Portugal não pode continuar sem um piano hidrológico nacional e sem capacidade, até por isso, de negociar com Espanha um novo convénio.
Há muito que o Partido Popular chama a atenção para a necessidade de avaliar, do ponto de vista internacional, a evolução desta questão da água.
Urge fazer um balanço dos recursos hídricos nacionais e avaliar caudais e reservas, quer em quantidade quer em qualidade, urge elaborar um plano nacional de ordenamento do território que tenha em consideração os recursos hídricos disponíveis; urge fazer a gestão integrada por bacia hidrográfica em conjunto com as administrações das bacias já existentes em Espanha e elaborar um autêntico plano nacional de recursos hídricos; urge elaborar um inventário nacional rigoroso de resíduos e efluentes industriais produzidos em Portugal, definindo a sua composição, concentração de substâncias, tratamentos adequados e possíveis locais de descarga; urge fazer um debate sério no nosso país, que mobilize toda a opinião pública, comunidade técnica e científica e que permita aos cidadãos estar informados sobre todas as questões relacionadas com a água; urge garantir condições de fiscalização do cumprimento das determinações legais; urge criar condições de estudo e gestão do recurso a nível descentralizado, nomeadamente à escala da bacia hidrográfica; urge também, como era afirmado, e bem, no Programa de Governo, preparar um programa de educação ambiental, que permita, dentro e fora do sistema educativo, a sensibilização e formação dos cidadãos nos diversos domínios ambientais.
Por isso, e tendo a exacta noção de que o sector da água é um dos sectores de mais complexa gestão, o Partido Popular gostaria de aproveitar esta oportunidade para colocar as seguintes questões:
Que medidas concretas estão a ser tomadas, no sentido do aumento da nossa capacidade de aprovisionamento?
Que medidas estão a ser tomadas, no sentido da cobertura total do nosso território em abastecimento de água potável e em rede de esgotos com tratamento?
Que medidas concretas estão a ser tomadas, no sentido do melhoramento das infra-estruturas de recolha e tratamento dos efluentes industriais?
Podemos estar descansados, quanto à condução do processo, quer a nível bilateral quer a nível de União Europeia, relativamente ao Plano Hidrológico Espanhol?
Está, ou não, a ser equacionada uma política nacional de transvases e para quando a definição de um plano e rede nacional de infra-estruturas de armazenamento de água, designadamente de barragens?
Que medidas o Governo prevê implementar para preparar os laboratórios nacionais de análises da qualidade da água para as exigências da nova directiva da União Europeia já em elaboração?
Qual a posição oficial portuguesa a respeito da futura directiva europeia sobre a qualidade da água?
Para quando o plano nacional da água?
Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Esperamos sinceramente que a já célebre frase de Emily Dickinson «com a sede aprende-se a água» nunca chegue a ser demasiadamente actual!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente. não sei se é politicamente correcto o que vou dizer, mas, em nossa opinião, o Sr. Deputado Rui Pedrosa fez uma excelente intervenção, em nome da bancada do PP, e saúdo-o por isso.
Na sua intervenção, foi colocado um conjunto de questões, que me parecem de extrema importância e que, essas sim, reflectem aquilo que, para Os Verdes, devem ser verdadeiras questões, quando se fala do planeamento e gestão da água, ou seja, quando se fala de algo que é um suporte da vida e que tem implicações em relação ao futuro. São questões que lamentavelmente o Governo não trouxe a debate, mas, em nosso entendimento, são precisamente essas as estratégicas.
Julgo que é um elemento-chave de qualquer abordagem de uma política da água ter uma visão de longo prazo, de prevenção, de poupança, o que significa toda uma pedagogia e uma política no sentido de alterar comportamentos na forma da utilização da água. Penso que isso é particularmente importante num país como o nosso, que, como se constata, em termos de águas superficiais, depende em grande medida de Espanha e, ainda por cima, se dá ao luxo de desperdiçar água. Portanto, a meu ver, esta é uma questão que tem de ser equacionada, passando pela educação ambiental e, provavelmente, por incentivos fiscais. Enfim, julgo que há muitos caminhos que não estão minimamente equacionados.