2270 I SÉRIE - NÚMERO 66

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Contudo, há uma questão sobre a qual gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado Rui Pedrosa. E a questão dos recursos hídricos subterrâneos, que são os grandes desconhecidos, porque tem menos impacto visual e evidentemente causa sempre menos espectáculo um aquífero, contaminado do que o troço de um rio poluído. Essa é uma grande riqueza, cujo estudo está mal feito e cuja identificação só agora começou a fazer-se. Aliás, na conclusão do IV Congresso, ouvimos com preocupação o Sr. Secretário de Estado fazer afirmações, que, aparentemente, até põem em causa tudo aquilo que se julgava ter sido iniciado.
Assim, Sr. Deputado, a questão que lhe coloco é a seguinte: tendo obviamente os recursos subterrâneos uma grande importância, constituindo em algumas zonas do Algarve 94% daquilo que é a água utilizada no consumo doméstico e sendo a salinização na água do Algarve, nos aquíferos, gravíssima, pergunto-lhe se o Partido Popular está ou não preocupado com os grandes megaprojectos previstos para o Algarve, que vão duplicar as zonas de ocupação e, provavelmente, os consumos, numa área já hoje tão pressionada e fragilizada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa.

O Sr. Rui Pedrosa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço as considerações que fez e a questão que me colocou. O Partido Popular está, de facto, bastante preocupado com esse tipo de situações que referiu e espera que o Governo também o esteja.
Há uma frase muito interessante, que costumo citar e que, penso, assenta que nem uma luva à questão que me colocou, que diz: «Na natureza há processos irreversíveis e processos reversíveis, só que os primeiros são a regra e os segundos a excepção».
Espero, pois, que o Governo tenha uma resposta cabal para esse tipo de questões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, se me permite, vou voltar ao Plano Hidrológico Espanhol e ao plano nacional da água, porque julgo ser importante esclarecermos algumas coisas, de modo a não restarem dúvidas.
Importa que, quando o Governo assume alguns compromissos e uma determinada estratégia - se assim posso chamar-lhe, pois na minha perspectiva não o é - ou orientação, os assuma como tal e não procure escamotear essa mesma realidade.
O certo é que não estávamos assim tão longe dos espanhóis em relação à formalização da necessidade de planeamento dos nossos recursos hídricos, em Portugal. É que, como bem sabe, Sr.ª Ministra, não foi em 1985, mas em 1987, que um diploma intitulado Lei de Bases do Ambiente veio formalmente aferir da necessidade de planear o uso da água, em Portugal. Portanto, desde essa altura, havia uma orientação clara, no sentido da necessidade da gestão e do planeamento concreto dos nossos recursos hídricos. No entanto, o PSD, na altura no governo, demorou nada mais nada menos do que sete anos para regulamentar esta questão, pois só em 1994 publicou o Decreto-Lei n.º 45/94.
Ora bem, a partir desta orientação, os planos de bacia deveriam estar prontos em 1996 e o plano nacional da água em 1997. O compromisso para com os portugueses começa desde esta altura concretamente, isto para não ir mais longe, ou seja, a 1987.
Mas o que é que o Governo do Partido Socialista está a fazer com a questão do plano nacional da água? Está a ligar esta questão ao Convénio Luso-Espanhol mas, na nossa perspectiva, numa orientação completamente errada. É que enquanto os espanhóis estão a definir e a aprovar já, como aqui foi referido, os planos de bacia, que é, no fundo, a primeira fase de elaboração do Piano Hidrológico Espanhol, e estão a orientar a sua estratégia para a definição do Convénio Luso-Espanhol, o Governo português está precisamente a fazer o contrário, ou seja. está à espera do Convénio Luso-Espanhol, que orientará depois o nosso plano nacional da água.
Ora, Os Verdes consideram que esta estratégia do Governo português não é correcta, Os Verdes consideram que há uma necessidade efectiva de priorizar os planos de bacia e o plano nacional da água e não de ligar estas questões, para posterior data, ao Convénio Luso-Espanhol.
Para que não restem dúvidas, até me dei ao trabalho de fazer uns recortes, cujas cópias vou depois entregar à Sr.ª Ministra, que demonstram claramente que a Sr.ª Ministra, de facto, gosta de se comprometer com datas, mas depois não gosta as cumprir.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não é só a Sr.ª Ministra. Há mais!

A Oradora: - Mas, Sr.ª Ministra, gostava também de lhe dizer que - e a senhora sabe isto perfeitamente -, em relação aos planos de bacia, que foram já aprovados em Espanha, o plano do Douro prevê uma barragem em Irueña, que já está a ser construída, uma barragem em Castrovido e outra em Velacha, cujo início se anuncia para 1998, e o plano do Tejo prevê a construção de cinco barragens. Sr.ª Ministra, isto vem trazer graves consequências e graves implicações, aliás grandes implicações, se preferir a expressão, nos nossos recursos hídricos, nomeadamente nestes dois rios internacionais. Como é que o Governo português se orienta relativamente a esta questão? De facto, não existe uma estratégia nacional da água em Portugal.
Sr.ª Ministra, passo agora a referir-me à qualidade da água, uma questão que já foi por diversas vezes abordada neste debate e que me parece fundamental e essencial. Gostava de relembrar, apesar de já ter sido feito, nomeadamente, pela minha colega Isabel Castro, que os relatórios do Ministério do Ambiente, nomeadamente o relatório sobre o estado do ambiente e um outro da Direcção-Geral do Ambiente, e, mesmo, diversas Grandes Opções do Plano vêm fazendo uma avaliação clara do agravamento da qualidade das nossas águas ano após ano.
O que é que nos parece? Parece-nos que, estando este mal diagnosticado, seria de esperar por parte do Ministério do Ambiente uma atitude coerente e consequente sobre os problemas existentes neste sector específico. Ocorre que a atitude do Ministério do Ambiente é precisamente contrária à que deveria ser, isto é, não garante a resolução dos problemas, contribuindo desta forma para o seu agravamento, e tem uma lógica de adiamento constante da resolução dos mesmos.