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7 DE MAIO DE 1998 2275

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

São, sim, Sr.ª Deputada! Qual é a diferença, é capaz de me explicar?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Há 30 fiscais em Portugal?!

A Oradora: - Não. Sr.ª Deputada. Esse é o número dos inspectores fiscais são mais de 200. E trabalham em equipa. E a mesma coisa. Distinga-me, por favor, inspecção e...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Acabou de estabelecer a diferença!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, não entre em diálogo.

A Oradora: - Só queria perceber qual era a diferença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor de continuar a sua intervenção, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Não há, em termos legais, diferença entre inspecção e fiscalização. Há uma repartição de tarefas, os inspectores são, como disse, cerca de 30, ou menos até, os fiscais são mais de 200. Trabalhando em articulação, isto constitui uma massa de gente considerável, Sr.ª Deputada, o que se vê pelos resultados. Vamos ver quantos autos inspectivos eles abriram, e proponho-me vir aqui apresentar esses resultados, como já apresentei publicamente, e foram publicitados, os dos primeiro raid sobre a indústria metalomecânica. Tenho todo o prazer em divulgar os últimos resultados.
Não sei se há alguma frustração que resta ainda neste processo, mas estou perfeitamente disponível para responder.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa e Heloísa Apolónia.
O Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa já não dispõe de tempo, por isso, se conseguir formular o seu pedido de esclarecimento num minuto, concedo-lhe a palavra.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Consigo, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, antes de mais, quero prestar um esclarecimento: as principais preocupações do PP em matéria de ambiente foram focadas na intervenção do Sr. Deputado Rui Pedrosa e não nos meus pedidos de esclarecimento.
Passemos, agora, ao pedido de esclarecimento.
A Sr.ª Ministra parte de princípio de que o rio Tornada já ultrapassou os limites de poluição admitidos pelas normas comunitárias, mas não ultrapassou,...

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Pois não!

O Orador: - ... e, como não ultrapassou. é possível dirigi-lo, desviá-lo, para o mar. Os índices referidos não são permitidos em águas balneares, o que não é o caso do rio Tornada. Mas, com essa sua política. com essa sua opção - e a Sr.ª Ministra já disse que não é prioritário financiar a segunda fase -, quando houver dinheiro e projecto para financiar a obra toda, já nada haverá para despoluir, já nada haverá para salvar.
E disso que é importante que o Ministério do Ambiente fique ciente,, ou seja. de que a sua opção, sendo legítima, é errada. E legítima na medida em que exerce o poder, mas é errada, porque, quando for adoptada, já nada haverá para salvar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, registo o que disse sobre a fiscalização. Estamos cá para ver os resultados, mas o que se tem verificado é, de facto, uma inexistência de uma fiscalização eficaz em Portugal. A Sr.ª Ministra não pode negar isso, obviamente.
Por outro lado, convinha que a Sr.ª Ministra tivesse alguma seriedade nas respostas que dá às perguntas que lhe são colocadas. A Sr.ª Ministra não leva a sério a questão do rio da Moita, porque, quando se fala dessa questão, desata a rir e vem depois referir que já veio à Assembleia da República responder sobre a matéria, dizendo que já houve uma intervenção nesta área. De facto, houve uma intervenção de limpeza. Mas o que se exige, Sr.ª Ministra, e não foi feito na altura nem até à data, é a regularização do rio da Moita. O Governo comprometeu-se - e nós apresentámos unia proposta concreta, aquando da discussão do Orçamento do Estado, para a atribuição de verba para este projecto, mas a Sr.ª Ministra, na altura, não levou a bem essa proposta e o PS recusou-a na Assembleia da República. Agora, não vamos brincar com o problema das populações e fingir que as coisas acontecem, quando não acontecem, para mostrarmos como trabalho feito algo que não está efectivamente feito! A Sr.ª Ministra tem de assumir as responsabilidades que tem nesta área! Por isso é que é Ministra do Ambiente!
Por outro lado, Sr.ª Ministra, para não ir com uma frustração, diga-me, por favor, qual é a posição do Ministério do Ambiente sobre o projecto de alargamento do porto de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente. Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, sobre o rio Tornada, a questão é a seguinte: se o rio Tornada está despoluído, por que razão os senhores insistem em desviá-lo para o exterior? O problema não é o rio Tornada mas, sim, o facto de ele ser um meio receptor dos esgotos não tratados. São estes que causam o problema na zona. Se os esgotos não causassem o problema na zona, por que razão colocam a questão como sendo de poluição?