2276 I SÉRIE - NÚMERO 66

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Aquela poluição é perfeitamente admissível para o rio, mas não é admissível para a baía!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, tem de responder sem se deixar interromper. porque torna-se difícil o registo do diálogo.

A Oradora: - Mas eu não me deixo interromper, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, vou fazer o possível para evitar que a Sr.ª Ministra seja interrompida.
Faça favor de continuar.

A Oradora: - Agradeço, Sr. Presidente.
Em relação ao rio Tornada, as obrigações do tratamento dos esgotos colocam-se à saída das tubagens das câmaras municipais, Sr. Deputado. Não se mede a poluição na lógica que o Sr. Deputado apresenta de que, então, se o rio está limpo, podemos despejar para lá, porque se dilui toda a carga poluente. O Sr. Deputado não pode defender isso num país europeu e no Parlamento de um país como Portugal. Não se pode definir que as câmaras, se têm um rio limpo a passar-lhe à porta, podem despejar para o rio limpo. Isso é um contra-senso e é por causa desse tipo de atitudes, geridas em torno de questões muito limitadas e muito concretas, que o País está como está. As fontes limpas têm de ser protegidas, não podem ser vazadouros para os esgotos não tratados das câmaras municipais ou das empresas!
Esta é uma questão fundamental e é isso que o Sr. Deputado tem, de uma vez por todas, de assumir, porque peço-lhe desculpa por insistir - não pode estar a favor de uma posição distinta desta.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - No que toca à questão do rio da Moita, o Ministério do Ambiente fez a intervenção que estava prevista, de limpeza e de consolidação de margens, e o montante gasto foi da ordem dos 30 000 contos. O que a Sr.ª Deputada defende é que se entube o rio da Moita.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ó Sr.ª Ministra!.. .

A Oradora: - O rio da Moita, neste momento, tem uma situação de requalificação, que foi o que nós, Ministério do Ambiente, assumimos aqui e foi o compromisso do Governo. O rio da Moita está, neste momento, com uma situação de regularização, que não implica o entubamento de rios, como aconteceu na parte a montante, antes de entrar no concelho da Moita. A situação é esta.
Em relação ao alargamento do porto de Viana do Castelo, a situação é completamente distinta. O alargamento do porto tem de respeitar os normativos ambientais e legais existentes. Agora, se o porto de Viana do Castelo não entra, digamos, em parte, no domínio do Ministério do Ambiente,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Entra, sim!

A Oradora: - Desculpe, mas a essência do alargamento do porto de Viana do Castelo não abrange a área protegida do Ministério do Ambiente. A essência do projecto concentra-se na área sob jurisdição do porto de Viana do Castelo.
Portanto, o que tem de ter estudo de impacte ambiental tem, o que não tem de ter estudo de impacto ambiental não tem. Existe uma lei em Portugal precisamente para delimitar as situações do primeiro tipo em relação às do segundo. É o que lhe posso dizer sobre esta questão. Cumpra-se, e cumpre-se, a lei!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E o Ministério do Ambiente, o que mais faz é cumprir a lei!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que dou por encerrado o período de debate. Passamos à fase das intervenções de encerramento.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados: Nesta interpelação ao Governo, promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, identificámos um conjunto exaustivo de problemas que caracterizam o estado do ambiente em Portugal, desta vez de uma forma mais direccionada para a política da água. Não deixámos de apontar a necessidade e o rumo para unia política da água integrada e com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável.
O problema maior, e que o Governo deixou mais uma vez bem explícito ao longo do debate, é que se continua a entender as questões ambientais como um negócio...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um plágio do que diz o PSD!

A Oradora: -... e não como um direito que as pessoas têm a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, bem como à garantia da qualidade de vida e preservação da saúde pública. Nesta perspectiva, o Governo desresponsabiliza-se de diversos sectores estratégicos e fundamentais para assegurar...

Protestos do PS.

Não sei se os Srs. Deputados querem continuar, mas não me parece bem, no mínimo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, peço que continue a sua intervenção, porque, até ver, sou eu que dirijo os trabalhos e não a Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
Dizia eu que, nesta perspectiva, o Governo desresponsabiliza-se de diversos sectores estratégicos e fundamentais para assegurar esse direito fundamental, promove a privatização do sector e coloca a perspectiva economicista sempre à frente de todas as medidas a tornar.
O Partido Ecologista Os Verdes tem feito constantemente esta denúncia, porque a situação é visível e perversa a uma adequada política para o ambiente. Numa das muitas deslocações que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a fazer para conhecimento concreto das situações, ouvimos um responsável do Ministério do Ambiente afinnar que, para candidatura a qual-