7 DE MAIO DE 1998 I SÉRIE - NÚMERO 66

de ser. É que a bancada do Partido Popular foi informada que a Sr.ª Ministra, antes da intervenção final, estava inscrita para mais uma intervenção, a fim de responder a perguntas dos Srs. Deputados.
Ora, o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa tinha um pedido de esclarecimento para fazer à Sr.ª Ministra e, como ficou sem oportunidade útil, teve de utilizar a intervenção da Sr.` Deputada Heloísa Apolónia para ser esclarecido pela Sr.ª Ministra, o que ainda não aconteceu.

Vozes do CDS-PP: - Lamentável!

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, porque, como anunciou, a sua foi, de facto, uma verdadeira interpelação à Mesa.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem, então, a palavra para responder, depois deste incidente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, devo confessar que vou aproveitar essa figura regimental, apesar de não me ter sido colocada directamente qualquer questão, para concordar - não é novidade para ninguém - que numa interpelação existem estas três fases e que me parece perfeitamente correcto que o Governo intervenha em todas elas. A Sr.ª Ministra já interviu na fase de abertura e, como a vejo aqui sozinha, presumo que não seja o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a fazer a intervenção de enceramento...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é que não fosse capaz de fazê-la!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Apaga tantos fogos que bem podia apagar este!

A Oradora: -...e, portanto, provavelmente, será a Sr.ª Ministra do Ambiente a fazê-la, mas estou na expectativa de que a Sr.ª Ministra, ainda na fase do debate, responda às perguntas que lhe coloquei. Portanto, aguardo uma intervenção da Sr.ª Ministra para obter resposta a essas questões.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes) - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta minha intervenção aparece um pouco deslocada, porque era suposto ouvirmos agora a Sr.ª Ministra do Ambiente. Contudo, julgo que há uma leitura política para o facto de a Sr.ª Ministra ter desistido de intervir nesta fase do debate. É que, como se sabe (aliás, herdado do PSD), temos um Regimento profundamente antidemocrático, que tem coisa tão bizarras quanto esta: um grupo parlamentar tem a possibilidade de interpelar o Governo, um grupo parlamentar questiona o Governo, de acordo com os seus direitos constitucionais, sobre a sua política - neste caso, sobre a falta dela em relação à água - e esse grupo parlamentar não tem a possibilidade e o direito regimental de encerrar o debate, ou seja, ter a palavra em último lugar.
Ora, o facto de a Sr.ª Ministra ter desistido de intervir neste momento significa que tem a noção exacta de que este debate lhe correu mal,...

Vozes do PS: - Não apoiado!

A Oradora: -... tem a noção exacta de que não deu respostas, tem a noção exacta de que o Governo não tem uma política da água e por isso não quer falar agora.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - No fim, despejará, outra vez, a lengalenga dos números, mas não será capaz de acrescentar mais, porque é demasiado incómodo. A Sr.ª Ministra não só convive mal com as críticas - isso tem sido óbvio no modo como o Ministério do Ambiente, e a Sr.ª Ministra em concreto, lidam com o Parlamento - como não quer expor nem a fragilidade do seu Ministério nem a do Governo.
Mas eu gostaria de dizer, uma vez mais, já que a intervenção final será feita pela Sr.ª Deputada, Heloísa Apolónia, a qual fará a leitura daquilo que para nós, Os Verdes, este debate traduz, que há questões que não podem ser esquecidas.
A ausência de uma estratégia em relação aos recursos hídricos nacionais. isto é, por um lado, a situação que resulta da não existência de uma lei da água e, por outro, a situação em relação ao Plano Hidrológico Espanhol, é, seguramente, um dado que não pode ser esquecido neste debate.
A Sr.ª Ministra disse que não assumiu compromissos e eu julgo que a Sr.ª Ministra tem de lidar com a sua incontinência verbal.

Protestos do PS.

A Sr.ª Ministra gosta muito de dar conferências de imprensa, gosta muito de anunciar mil e um projectos que não têm qualquer corpo, qualquer sentido ou qualquer conteúdo. Portanto, de duas, uma: ou se poupa nas palavras ou tem de submeter-se à legítima crítica dos partidos relativamente a compromissos publicamente assumidos.
Depois, Srs. Deputados, há um outro aspecto que nos parece perfeitamente claro quanto ao modo como a questão da água tem sido tratada neste debate e que, portanto, é sinónimo da concepção do Governo do Partido Socialista nesta matéria: é que não há uma visão de longo prazo, não há uma visão de poupança, não há a visão de saber como, a tempo e horas, usamos melhor aquilo que é um bem vital para o nosso desenvolvimento, para o nosso bem-estar, para a nossa saúde. Continuamos a falar da água na perspectiva da quantidade, sem acautelar que a qualidade não lhe pode ser estranha, continuamos a não ter mecanismos para uma fiscalização correcta, porque para tal se não dá suporte financeiro, humano e técnico. Os protocolos sectoriais, versão nova dos chamados «acordos voluntários» do tempo do PSD, continuam eternamente a renovarem-se, sem que deste ciclo se saia. E há sobretudo, para nós, uma leitura política extremamente preocupante, que, aliás, foi abundantemente reflectida na intervenção inicial do Governo: o facto de se falar quase estritamente da água como uma hipótese de mercado, a água como uma hipótese de lucro, a água como se não fosse aquilo que, em nosso entendimento, é e nunca poderá deixar de ser, ou seja, um bem comum, que não pode, tal como qualquer outra mercadoria, ser sujeita às regras do mercado. A água tem de ser tratada diferentemente, porque interfere, de modo muito claro, com o bem-estar, com a saúde, com o futuro de todos nós.
Seguramente, a razão que se coloca é a de que - aliás, foi por essa razão que outros países da União Europeia não enveredaram pelo caminho de ter do mercado da água a solução mágica que o Governo para si reclama - ninguém poderá, no futuro, ter liberdade de escolha em matéria de água, se tivermos um monopólio a funcionar.