2274 I SÉRIE - NÚMERO 66

Ninguém pode ter duas torneiras em casa e, portanto, iremos ter no futuro, caso a situação não seja radicalmente alterada, a água ao preço e com a qualidade que o mercado quiser impôr.
Julgo que esta é uma questão política relevante e, para nós, a água tem de ser diferentemente pensada. Por isso, gostaríamos e desejaríamos ter ouvido do Governo outras afirmação que não as proferidas pela Sr.ª Ministra, que falou do ambiente como sendo uma grande área de negócio.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Não apoiado!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, voltei a inscrever-me para clarificar, a fim de que ninguém fique com dúvidas, e, sobretudo, para evitar as frustrações, que são um problema gravíssimo para toda a gente.
Assim, para que ninguém fique frustrado, mais uma vez, insistirei nas respostas que dei, pois já não sei se sou eu que não as dá ou se são os senhores que não as querem ouvir.
No entanto, e antes de mais, quero dizer que este debate versa a política da água e eu não sabia que, pelo menos do lado da bancada do CDS-PP, o que se pretendia discutir não era a política da água mas, sim, o problema específico da concha de S. Martinho.
Assim, sobre a concha de S. Martinho, que, segundo a bancada do PP, parece ser o problema essencial da política da água em Portugal, diria que o projecto da tubagem para o exterior - é esta a iniciativa a que se referem só é passível de apoio depois de haver tratamento das águas residuais e os Srs. Deputados têm de perceber que, se houvesse tratamento das águas residuais a funcionar, não haveria qualquer problema de poluição na concha de S. Martinho, como é óbvio. Portanto, mais uma vez, lhes respondo que não se pode apoiar e financiar um projecto que não faz sentido, porque ele terá uma segunda fase depois da primeira estar conseguida e essa primeira ainda não foi conseguida. Aliás, penso que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto percebeu isso. É esta a decisão.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Então, não há prioridade!?

A Oradora: - Não, não há prioridade neste momento, já que não é possível financiar uma segunda fase antes da primeira estar feita. Ora, a primeira não está feita, mas se o Sr. Deputado acha que está, então não há qualquer problema de poluição na concha de S. Martinho.
Relativamente às outras questões que foram colocadas, como muitas delas são recorrentes, achei que não valia a pena estar a dar-lhes as mesmas respostas. Mas como não quero, uma vez mais, frustrar ninguém, esclareço que, relativamente ao plano nacional da água, não há qualquer relação nem qualquer precedência entre o do lado português e o do lado espanhol. Uma das primeiras decisões que este Governo tomou foi a de lançar os concursos, que demoram um ano a serem concretizados na parte burocrática, segundo os procedimentos que já tive oportunidade de lhe dizer, Sr.ª Deputada, e a partir daí estão em elaboração os planos de bacia e o plano nacional da água.
Quanto a datas, o plano nacional da água estará pronto no ano 2000 e os tais 15 planos de bacia estarão prontos no fim de 1999, como tenho dito e repetido.
Quanto ao atraso que houve, de 1985 a 1987, não o impute a mim. Às tantas, estava aqui a Sr.ª Deputada e não eu e, portanto, não posso responder por isso.
Sobre a questão da política da água em Espanha, recordo que estive aqui no dia 1 de Abril, isto é, há pouco mais de um mês, num debate aceso, como já foi hoje aqui descrito, sobre o estado das negociações com Espanha. A partir daí, continuaram as reuniões, nomeadamente técnicas, tendo havido mesmo uma reunião intensa de carácter técnico, e haverá uma nova reunião formal no princípio deste mês, por se tratar de um processo negocial em curso.
Como é natural, continuamos a trabalhar, a discutir, a negociar. Não se confunda este processo com um processo em que, do lado espanhol, tudo fica suspenso até que se contratualize finalmente o acordo que está em negociação. Isso é impossível. Nós também temos a barragem do Alqueva em construção, temos obras diversas em construção em toda a parte do País, não vamos exigir, pedir ou sonhar que do lado espanhol tudo se suspenda até acabar a negociação com Portugal. O que tem funcionado até agora - e respondo a uma questão específica que foi colocada - é a informação mútua sobre os projectos. Há a possibilidade, como já disse em ocasiões anteriores ao Sr. Deputado, de intervir, e Portugal intervém, nos estudos de impacte ambiental dos projectos com repercussões no lado português. É um facto.
Em relação à questão sobre o rio da Moita, já houve intervenção por parte do Ministério do Ambiente. Lembro que o Sr. Secretário de Estado já veio aqui responder especificamente a questões sobre o rio da Moita.
No que toca ao caudal ecológico na barragem do Lindoso, estive aqui, pessoalmente, a responder e tive oportunidade de lhe dizer, Sr. Deputado, que o número que avançou não tem qualquer tipo de substracto nem de substância, tendo-lhe pedido, inclusive, que me fizesse chegar a base na qual assentou a sua intervenção.
Quanto aos contratos sectoriais, não houve qualquer contrato que fosse renovado por este Governo. Os contratos estão em vigor, estão em curso.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em relação àquilo que não sabia muito bem dizer o que era - desculpe-me que lhe diga, mas,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - À vontade!

A Oradora: - ... se é grave eu desconhecer o que aconteceu num sítio qualquer que referiu, mais grave é, para uma ambientalista, não saber que a Inspecção-Geral do Ambiente é uma inspecção-geral do ambiente e não a fiscalização a que agora chamam não sei o quê, é a Inspecção-Geral do Ambiente, que as Sr.ªs Deputadas tiveram oportunidade de reivindicar durante tanto tempo, tantas vezes e com tanto interesse -, lembro que os inspectores, até este momento e desde que tomaram posse, já abriram mais de 300 autos, e terei todo o interesse em vir aqui dar-lhe o ponto de situação das inspecções que foram feitas nas várias indústrias...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E da fiscalização, já agora!

A Oradora: - Inspecção e fiscalização são a mesma coisa, em termos legais, Sr.ª Deputada.