7 DE MAIO DE 1998 2279

dísticas de jornais duvidosos. Não, Srs. Deputados! O que neste momento existe é que todas as empresas que tinham condições para serem ligadas ao sistema estão ligadas e essas empresas, Srs. Deputados, representam 25 000 m3/dia de caudal, o que é equivalente a Leiria e a Fátima, em termos de esgotos urbanos. Este caudal está a ser tratado e os contratos assinados com a Associação de Municípios do Vale do Ave implicam que até ao fim deste ano, com obras em curso, sejam ligados mais 17 000 ml/dia de caudal. Todas as empresas têxteis que eram possíveis ser ligadas nesta primeira fase foram ligadas e estão a ser inspeccionadas.
Faço esta afirmação tendo por base números e não coisas vagas, porque entendo que os industriais que pagam o tratamento de esgotos, bem como as câmaras municipais que desde há 10 anos andam a trabalhar afincadamente neste processo, merecem isto.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados, falámos destes sistemas integrados, mas também dissemos que estes sistemas colectivos se baseiam e articulam com as câmaras municipais. Falámos e referimos que está em curso um processo de requalificação das empresas, quer no ramo da indústria, quer no das agro-alimentares, quer no da agricultura pura. Há uma articulação e há financiamentos específicos.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É um oásis rosa!

O Sr. Manuel Varges (PS): - E vocês têm pena!

A Oradora: - Falámos também da Inspecção-Geral do Ambiente e dissemos que ela foi e está a ser reforçada e tem um plano, do qual darei conta, se assim o quiserem, de inspecções com balanços finais.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumpre-me também esclarecer, relativamente aos estudos e aos trabalhos que estão em curso, mais uma vez, que o plano nacional da água foi lançado por este Governo é está em execução, que os planos de bacia foram lançados por este Governo e estão em execução e que o Plano Nacional de Política de Ambiente está em revisão, mas em revisão séria, revisão essa que se baseia em dados concretos e não em sonhos e objectivos como o pseudo-plano que herdámos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E por causa deste Plano Nacional de Política do Ambiente estar em revisão e porque apresentámos aqui a situação do ambiente que foi várias vezes citada por vários Srs. Deputados é que - e devo dizer que não percebi o sentido da intervenção do PSD -...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não tem sentido algum!

A Oradora: -... tenho uma equipa a trabalhar neste projecto. Há uma equipa a trabalhar e, obviamente, está explícito nas verbas e nos contratos que essa equipa tem de ser paga como, aliás, foi paga - e talvez devesse ter sido menos paga - a equipa que, no tempo do PSD, elaborou um pseudo-plano nacional de política do ambiente.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, está em curso, em matéria de ambiente, uma revolução. Revolução que se dirige apenas à melhoria da qualidade de vida dos portugueses, bem como à sua articulação de forma digna com o meio que nos envolve. Qual o sentido, para os portugueses, de trazer para casa mais dinheiro ou de pertencer à União Económica e Monetária, se a água que corre nas torneiras não serve ou, pura e simplesmente, não corre? Se as lixeiras que contaminam as águas e contaminam o ar, continuam a ser focos infecciosos? Qual o interesse de se continuar a abastecer de água limpa com custos vultuosos as autarquias, enquanto, simultaneamente, os esgotos correm a céu aberto? Tenhamos consciência de que nada se ganha, em termos nacionais, traçando imagens diluvianas e telúricas sobre a situação de que partimos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A opção deste Governo foi a de meter mãos à obra e começar primeiro pelas primeiras coisas e, entre as primeiras coisas, a primeira delas é o cidadão e a qualidade de vida do cidadão. Apresentei aqui não promessas - não há uma promessa no meu discurso - mas obras e trabalhos, pontos de situação exactos. Não é por acaso que o ambiente, entretanto, visto na óptica dos cidadãos, se transformou na quinta prioridade de todos os cidadãos, muito próxima da situação do desemprego ou da preocupação com problemas sociais graves. E uma preocupação e um objectivo político.
O País está a mudar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os portugueses já o perceberam e o PS foi, com o seu Governo, o protagonista desta mudança histórica em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, Srs. Deputados, encerrada a interpelação, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza amanhã, a partir das 15 horas, com um período de antes da ordem do dia, do qual consta um debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre o aumento das taxas de contribuição autárquica praticadas por vários municípios, e, no período da ordem do dia, teremos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 155/VII - Aprova o estatuto fiscal cooperativo (EFC), e a discussão do projecto de deliberação n.º 49/VII - Alteração à Deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro, da iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República, bem como votações à hora regimental.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.