7 DE MAIO DE 1998 2271

A Sr.ª Ministra foi clara relativamente às estações de tratamento e ao sistema das estações de tratamento da Península de Setúbal. O compromisso foi assumido, mas não vai ser cumprido - a Sr.ª Ministra disse-o hoje, aqui, claramente.
Outro exemplo claro tem a ver com uma questão que também, por diversas vezes, trouxemos ao conhecimento da Sr.ª Ministra e por diversas vezes interpelámos o Governo: a da regularização do rio da Moita.

Risos da Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra ri-se! Deve achar piada! Mas, de facto, quem não acha piada são as populações que já há muitos anos sofrem as consequências directas da falta de regularização desta linha de água!
Por outro lado, a gravidade da situação em relação à política da água chega ao ponto de vermos o Ministério do Ambiente, entidade que devia preservar e acautelar, ele próprio, a dar o aval a situações perfeitamente escandalosas e criminosas em termos ambientais.
Já aqui referi a estação de tratamento de águas residuais de Tarouca que está em construção, com o aval do Ministério do Ambiente, em pleno leito de cheia,...

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: -... perfeitamente mal localizada e com uma profunda contestação por parte das populações. Qual foi a resposta do Ministério do Ambiente? 0 que é que o Ministério fez? Apesar de algumas dúvidas que possa ter tido, tapou os ouvidos e deu o seu aval!
Este é, Sr.ª Ministra, um exemplo claro de uma situação criminosa em termos ambientais que o Governo, ao contrário daquilo que deveria fazer, permite, dando o seu aval expresso.
Mas são vários os exemplos que demonstram que o Ministério do Ambiente não zela pela preservação do recurso «água».
Em Arouca - o nome é parecido! -, a situação não é perfeitamente idêntica, mas, em termos de consequências ambientais, é parecida pelo crime ambiental que pode representar a eucaliptização de toda uma área classificada na Rede Natura 2000, uma área perfeitamente rica em linhas de água e de nascentes que abastecem as localidades. Mais outro crime ecológico, com o aval do Ministério do Ambiente. Neste caso, a indústria do papel pagava mais e por isso pesou mais na decisão do Governo. Não temos dúvidas absolutamente nenhumas em relação a isto!
E isto quando não é o próprio Ministério do Ambiente a intervir directamente e a cometer graves agressões ambientais, o que se torna por demais incompreensível. É o caso, por exemplo, da limpeza do Alviela. Que fez o Ministério do Ambiente? Em vez de intervir no leito do rio, devastou completamente as suas margens sem intervenção no rio, ou seja, provocou uma situação de erosão que originou a necessidade de garantir uma outra intervenção para evitar essa erosão e que foi a de criar barreiras artificiais nas margens do rio por terem sido destruídas as barreiras naturais.
É esta a ideia de «regularização» do Governo, que não corresponde minimamente àquilo que necessitaria ser!
Do ponto de vista ecológico, as zonas ribeirinhas são fundamentais para a qualidade e a quantidade de água, mas o Ministério do Ambiente tem tido uma atitude de desprezo, de devastação, de deflorestação, de betonização, de
destruição das zonas de sapal, fundamentais, como sabe, Sr.ª Ministra, para o equilíbrio e para a dinâmica de qualquer rio.
Perante isto, Sr.ª Ministra, gostava que se pronunciasse em relação a uma questão concreta que tem a ver com o projecto de alargamento do porto de Viana do Castelo na margem do rio Lima, projecto esse que vai destruir toda a zona ribeirinha. É que o Ministério do Ambiente nunca se pronunciou sobre ele. Apesar da tentativa que Os Verdes fizeram de trazer o Ministério a este Plenário para responder a esta matéria, não foi este Ministério que veio à Assembleia, sendo certo que a intervenção que se projecta fazer no porto de Viana do Castelo é, em parte, na área de jurisdição do Ministério do Ambiente, uma vez que se trata da zona ribeirinha.
Gostava, de facto, que a Sr.ª Ministra se pronunciasse hoje e aqui, nesta interpelação, sobre a orientação e a posição do Ministério do Ambiente acerca do projecto de alargamento do porto de Viana do Castelo.
O pior é, pois, ter um Ministério do Ambiente que não zela pela saúde pública das populações, que não zela pelo desenvolvimento sustentável, mas que contribui, muitas vezes, com exemplos concretos, para fomentar problemas, fruto da inexistência de uma política integrada.
Hoje, temos uma orientação agrícola, a PAC, que vai contra uma política da água integrada e sustentável: menos área agrícola ninguém tem dúvidas disso! - mas diferente prática agrícola. Uma prática agrícola mais agressiva, mais utilizadora dos recursos hídricos, mais poluente. Não nos podemos esquecer que 80% do consumo de água provém precisamente das práticas agrícolas com maior recurso para os agro-químicos, pesticidas, herbicidas, adubos, fertilizantes, que concorrem, de facto, em grande medida, para a contaminação das águas, nomeadamente as subterrâneas.
Basta dar o exemplo da Golegã, onde a prática agrícola intensiva contaminou gravemente os lençóis freáticos para além do que é permitido em termos de saúde pública, e este é um caso que, certamente, a Sr.ª Ministra conhece.
Também as opções de ordenamento do território têm comprometido o recurso «água» e fomentam o desperdício e a poluição da água. Por exemplo, nas opções de turismo, que hoje temos em Portugal, onde a forte concentração existe onde o recurso «água» é mais escasso. O Algarve será um bom exemplo desta opção turística de grande concentração e de grande escassez de água.
A massificação do turismo é um problema de ordenamento que se repercute directamente naquilo que estamos hoje a discutir e na política da água em concreto. De facto, a inexistência de um turismo equilibrado influi claramente numa política da água mais degradante e mais preocupante.
Pretendo, Sr.ª Ministra, resposta a um conjunto de questões que aqui levantei, com inúmeros casos concretos que referi, e dizer que quando levantámos estas questões apesar de alguns sorrisos que a Sr.ª Ministra gosta de manifestar, provavelmente porque não está preocupada com as situações ou, mais grave ainda, porque não terá conhecimento delas em concreto, o que me parece preocupante! é com conhecimento concreto da realidade, conhecimento esse que gostaríamos que o Ministério do Ambiente tivesse também, porque cremos que o desconhecimento é o maior pretexto para a falta de intervenção.
Creio que Os Verdes têm dado um bom contributo para que esse desconhecimento não exista por parte das enti