2266 I SÉRIE - NÚMERO 66

gurada a casa do cidadão. Não sei se já a visitou, mas é um bom local para a Sr.ª Deputada reclamar e para todos aqueles que a acompanham nas reclamações fazerem aí as suas intervenções.
Sr.ª Deputada, acredito na prevenção, logo, acredito em códigos de boas condutas para a sensibilização e educação ambiental e também acredito no efeito pedagógico do edifício legislativo. Acredite que acredito com alguma certeza, não com algumas dúvidas.
Se o código de boa conduta a si não lhe diz nada, a mim diz-me alguma coisa. Sabe porquê? Tenho para aí uns terrenozitos onde às vezes é necessário aplicar uns pesticidas e eu não os deixo aplicar. Sabe o que é que me acontece?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então, cumpra a legislação!

A Oradora: - Eu cumpro a legislação, mas todos os bichinhos dos outros locais vão direitinhos aos meus produtos... É um desperdício em dinheiro! Nem queira saber!...
Tenho uma horta ecológica, onde terei muito gosto de a levar como convidada e poderá ver com os seus próprios olhos o que é a conduta...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O que é que isso tem a ver?!

A Oradora: - Tem exactamente a ver! Só não tem a ver porque a Sr.ª Deputada não quer e não há ninguém que a faça ver se não quiser!
O cumprimento da legislação e os códigos de boa conduta são coisas que, a nós, caem bem; se à Sr.ª Deputada caem mal, paciência!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, para que fique na acta, sob a forma de interpelação à Mesa, quero esclarecer a Sr.ª Deputada Natalina Moura que, embora tenha grande simpatia pelo nosso colega Deputado José Calçada, ele não é da minha bancada.

O Sr. Carlos Coelho (PS): - Registámos a demarcação!

O Sr. Presidente: - Fica o registo da sua correcção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.» Ministra, Sr.ªs e Srs. Deputados: A água, como recurso estruturante do desenvolvimento, foi o tema do IV Congresso da Água realizado no passado mês de Março, congresso onde o Sr. Presidente da República afirmava na sua comunicação que «sendo o recurso água um elemento essencial da soberania nacional, tal implica, antes de mais, responsabilidades acrescidas na sua preservação e valorização e na repressão do seu desperdício e delapidação».
De facto, a gestão dos recursos hídricos deve fazer-se no quadro do ordenamento do território, visando compatibilizar o desenvolvimento económico-social com valores ambientais, tendo em conta que, por um lado, a utilização e o consumo da água constituem factores indispensáveis ao desenvolvimento económico-social e à melhoria da qualidade de vida, mas, por outro, os recursos, sendo essenciais ao equilíbrio da maior parte dos ecossistemas e dos processos naturais, como a própria vida, são limitados, pelo que a sua preservação quantitativa e qualitativa é hoje uma preocupação dominante de todas as sociedades, incluindo naturalmente o nosso país, onde a excepção é este Governo, cujo Ministério do Ambiente não é capaz de definir e aprovar uma política nacional de recursos hídricos.
Vejamos alguns exemplos: 40% dos nossos recursos em águas superficiais resultam de caudais e escorrências provenientes de Espanha, o que nos expõe às consequências dos regimes e usos que esse país faz e venha a fazer em termos de consumo e de degradação da qualidade.
O Ministério do Ambiente, como se verificou no recente debate de urgência sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha, não consegue determinar o significado e o impacto desse plano nos nossos recursos em águas superficiais; não consegue determinar com rigor as causas que levaram à redução de 20% dos caudais nas bacias do Douro e Tejo e a mais de metade na bacia do Guadiana, não determinou ainda caudais ecológicos, mas aceita que Espanha reduza o caudal do Guadiana para valores abaixo do que estava anteriormente estabelecido entre os dois países.
Nos rios portugueses, como o Lima, por exemplo, onde a escassez de caudal fez praticamente desaparecer as espécies piscícolas, outrora abundantes, ignora os estudos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Porto e encomenda a outra entidade, certamente para aliviar a consciência, novos estudos de caudal ecológico, mas, entretanto, assina um protocolo com a EDP para um caudal, na época seca, 16 vezes mais pequeno do que o que a primeira entidade havia calculado.

O Sr. José Calçada (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Para culminar, não faz qualquer controlo de caudal no Parque Nacional do Gerês nem tem meios para controlar a qualidade, ao que parece muito má, dada a localização da válvula de descarga.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, no IV Congresso da Água, enalteceu no seu discurso a estratégia aprovada na Resolução do Conselho de Ministros para a faixa costeira e as medidas que o Governo tem vindo a tomar no sentido de valorizar o litoral e, refere ainda, o Programa de Valorização das Praias Fluviais.
No entanto, permite que continue a pilhagem desenfreada de areias por particulares e administrações públicas de portos, com graves prejuízos para os leitos dos rios e com efeitos desastrosos na eliminação do areal nas praias a sul da foz dos rios.
No Programa do Governo atribuiu-se «grau de prioridade máxima» - é o termo usado - à elevação dos níveis de atendimento no que respeita a abastecimento de água e saneamento básico.
Mas o Governo continua a licenciar furos de captação nas reservas aquíferas subterrâneas, perdendo por completo o controlo do consumo e da deterioração da qualidade que estes provocam, mesmo nos locais sensíveis, como o aquífero da Península de Setúbal, que, já em 1976, por suspeita de possível salinização, foi objecto de estudo e da elaboração de um modelo matemático por uma equipa de especialistas patrocinada pela UNESCO.