7 DE MAIO DE 1998 2265

funcionem bem. Podíamos chegar aqui e dizer que existem 441 ETAR - foi o número adiantado pela Sr.ª Deputada, que não corresponde até ao número que o Sr. Secretário de Estado costuma trazer! Mas o estado das ETAR é tão mau e tão degradante que é impossível tapar os olhos a alguém. De facto, todos temos de admitir que mais de dois terços das ETAR, em Portugal, não funcionam e não há governo que consiga tapar os olhos aos cidadãos com esta realidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada veio falar dos aterros, veio falar das ETAR. Sabe qual é o meu receio, Sr.ª Deputada? Já lho transmiti várias vezes: o meu receio não é que daqui a cinco anos não tenhamos mais lixeiras em Portugal; o problema é que, daqui a cinco anos, tenhamos de andar a rediscutir localizações de alguns aterros que conseguiram transformar-se em verdadeiras lixeiras. Mas não vamos por aí, Sr. Deputada, porque o sentido da interpelação de hoje é outro.
Em relação às ETAR e em relação aos equipamentos, aquilo que eu queria referir, Sr.ª Deputada, é o seguinte: não bastam os equipamentos, é preciso que eles sejam bem localizados e é preciso que eles funcionem bem; e, Sr.ª Deputada, aquilo que o seu Governo fez em relação à ETAR de Tarouca, há-de convir, foi uma autêntica vergonha! Uma autêntica vergonha, Sr.ª Deputada!
Aliás, já que tem visitado tantos aterros e tantas ETAR, há-de passar pelo Parque Natural da Serra d'Aires e Candeeiros e ver o que é que o seu Governo fez em relação àquela estação de tratamento de águas residuais. Sr.ª Deputada, vá lá e veja a vergonha que é a forma como o seu Governo trata uma área protegida! Estamos a falar, neste caso concreto, de uma área protegida.
Aliás, Sr.ª Ministra, não sei se tem conhecimento desta situação mas estou a falar da ETAR do Parque Natural da Serra d'Aires e Candeeiros.
Sr.ª Deputada, em jeito de comentário mas para chegar a uma questão fundamental nesta matéria, queria abordar a questão da fiscalização. Até quando é que se vai permitir fazer coro com o Governo falando de algo que, de facto, não existe? Não existe fiscalização na área do ambiente e é fundamental que ela exista, é fundamental a existência de uma fiscalização. E, por favor, não me venha falar de um tal instituto de inspecção ambiental ou de algo com um nome parecido, porque isto de aumentar de 12 para 30 inspectores, sinceramente, não vem solucionar o problema, há-de convir!
Portanto, o que é necessário, de facto, é a fiscalização no terreno, e essa, Sr.ª Deputada, há-de convir que não existe e que é fundamental que exista.
Não me venha também, Sr.» Deputada, por favor, falar de códigos de boas condutas de práticas agrícolas e de coisas afins. Olhe, Sr.ª Deputada, falemos, por exemplo, de legislação: a Lei de Bases do Ambiente não é cumprida; o Decreto-Lei n.º 74/90 não é cumprido - estamos a falar da qualidade das águas...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Outra vez!

A Oradora: - E indo agora para aquela temática de que a Sr.ª Deputada também tanto gosta, pergunto: acha que o decreto-lei sobre embalagens é cumprido? Também não é!
Portanto, temos aqui inúmera legislação que não é cumprida e a Sr.ª Deputada vem falar-me de códigos de boas condutas! Vamos ao cumprimento da legislação...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Se cumprirmos a legislação, Sr.ª Deputada, verá que aproximamos o País legal do País real.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, V. Ex.ª sabe que tenho um enorme respeito pela sua pessoa e dou muita atenção àquilo que diz, retirando sempre alguns ensinamentos. E retirei alguns ensinamentos, que foram feitos em jeito de comentário e como comentário vão ficar para os anais da História.
A Sr.ª Deputada disse que as ETAR não funcionam, que estão mal equipadas. Quando este Governo tomou posse, não funcionavam mesmo e hoje a Sr.ª Deputada já vê estações de tratamento de águas residuais a funcionar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Bem, algumas funcionam!

A Oradora: - Mas há uma aposta que tem de ser feita, e ela foi feita, Sr.ª Deputada. De facto, tem toda a razão quando diz que não são só os equipamentos que estão em causa, também quem os utiliza tem de estar preparado. Ora, foi uma aposta deste Governo formar os operadores que trabalham nas ETAR.
Quando uma ETAR começa a funcionar - e num caso concreto, os operadores disseram que até fugiram, porque não conseguiam mexer bem no equipamento -, é necessário qualificar os operadores que têm a seu cargo todo esse equipamento, para melhor o rentabilizarem e também para ele não se degradar. Daí que, se alguma coisa há a fazer, é continuar no bom caminho, ou seja, na formação dos operadores que trabalham com as ETAR.
E a Sr.ª Deputada sabe que este mercado é um bom mercado de trabalho. Estou certa que, defendendo a ideologia que defende, ela não lhe permite dizer que não será um bom sector de investimento no mercado de trabalho.
Quanto à fiscalização, devo dizer que ela pertence a todos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Menos do Ministério do Ambiente!

A Oradora: - Até há pouco, não havia nada. Agora, a inspecção foi criada, está na lei orgânica e tem de ter, como todas as inspecções, algum tratamento.
A Sr.ª Deputada está a falar com alguém que, de origem, é inspectora. Não é fácil criar uma inspecção e, de repente, ter os inspectores todos a funcionar. Só quem não esteve numa inspecção pode pensar assim! Pergunte ao Sr. Deputado e seu colega de bancada, Inspector José Calçada...

O Sr. José Calçada (PCP): - Inspector?!

A Oradora: -... ex-inspector e agora Deputado, se é fácil criar um corpo e pô-lo a funcionar de um dia para o outro. Nós, na educação, já estamos a funcionar há tanto tempo e ainda não estamos a funcionar bem!
A Sr.ª Deputada sabe também que não é só a inspecção que vai fazer este trabalho, pois foi recentemente inau-