7 DE MAIO DE 1998 2261

riu, para o PS, um estatuto que há muito lhe era negado, tendo-lhe sido retirada, progressivamente, «a conotação negativa que se lhe associou quando a sua defesa foi transformada numa forma de restrição imposta às políticas de crescimento económico e construtivismo», conforme consta do Programa do Governo.
É e será sempre opção deste Governo preservar e defender a todo o custo o património natural do País. Diz a experiência que proteger é sempre menos oneroso do que tratar. Porém, o Governo da nova maioria viu-se confrontado, sobretudo, com a necessidade de promover o tratamento, que exige políticas globais. articuladas e integradas.
É sabido que a percepção ambiental se constrói a partir de memórias sensitivas: cheiros, cores, sons e sabores. O Governo do PS herdou um País sujo e degradado; um país com cheiros, cores, sons e sabores que nos coibimos de adjectivar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Que fez então o Governo face a tal situação? O Governo lançou o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), que prevê o encerramento, em condições higiénico/sanitárias compatíveis com a legislação da Comunidade Europeia, de 342 lixeiras, substituindo-as por aterros multimunicipais e municipais. Muitos estão já em fase de construção, outros em funcionamento (cinco) e até finais do primeiro semestre vão ser inaugurados 17.
Está igualmente criada uma rede de recolha selectiva de resíduos urbanos em todo o País, que passou, em 1997, pela instalação de 15 000 ecopontos e 200 ecocentros. Quem não deu ainda por isto? Será que a distracção é tal que se esquecem de dar o exemplo no seu espaço residencial?! Exigir-se-ia das Sr.ªs e Srs. Deputados uma exemplar actuação quotidiana no caso vertente.
Este país, em 1999, vai estar limpo e sem lixeiras; para tal houve que pôr em prática políticas participadas. As autarquias têm um papel de primordial importância nesta área. O investimento por parte do Governo neste domínio orça os 170 milhões de contos.
O Governo lançou igualmente um programa de recuperação de ETAR. Não se pode ignorar que, das 441 ETAR, dois terços apresentavam funcionamento deficiente, estando incluídas neste grupo mais de 80 infra-estruturas paralisadas. Em Outubro de 1997, foi lançada a segunda fase do Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais e Urbanas. Há que dizer que esta fase é feita na sequência da avaliação da primeira, iniciada em 20 de Dezembro de 1996. O espaço de mediação é bastante curto.
Nesta data, dá-se conta do acordo estabelecido com as 50 autarquias envolvidas. Ao iniciar-se a 2.ª fase, 11 ETAR estavam já em funcionamento, 23 em construção e 16 em fase de adjudicação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Em 1996, apenas 21 % da população beneficiava de rede de tratamento de esgotos; no final do ano de 1998, 50% da população beneficiará deste tratamento.
«Quem viver verá».
Noventa milhões de contos são igualmente um bom indicador do esforço que se tem vindo a desenvolver nesta área.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Falar do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos e da reabilitação das ETAR sem falar da adaptação das indústrias é o mesmo que trabalhar um sistema de equações ao qual falta uma das variáveis principais.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Para diminuir as cargas poluentes na água e no solo foram celebrados contratos com 18 sectores industriais.
0 cumprimento da requalificação das empresas, assim como a legislação, através dos contratos calendarizados e fiscalizados até 1999, são produto acabado do Governo socialista, já que o PSD apenas negociou a intenção. O PS teve de renegociar e arcar com responsabilidades acumuladas face ao não cumprimento das directivas comunitárias.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - «O Governo PS minimizou, de forma coerente e respeitada, impactos ambientais. valorizou o seu património natural, entrando no núcleo duro da Rede Natura 2000.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Desenvolveu e devolveu a credibilidade do Estado português em matéria ambiental». Esta afirmação, que nos permitimos repetir, tem sido profusamente utilizada pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente e deveria ter sido melhor utilizada por todos nós no sentido de sublinhar o papel do nosso país na União Europeia.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Centrar este debate na política da água, sem fazer unia aproximação aos problemas que determinam em grande parte a qualidade da mesma, pareceu-nos curto, incompleto e não satisfatório. Esta unidade inconsútil merece-nos uma reflexão. embora sumária, que validará melhor o que a seguir nos propomos salientar, sublinhar e realçar.
Por ser um bem essencial e ter reservas limitadas, a água é cada vez mais estratégica. provocando debates em vários fora internacionais. Não é certamente por acaso que o Banco Mundial e um centro de estudos científicos dos Estados Unidos se permitiram referir que, se o petróleo foi e é motivo de guerras neste século, no século XXI poderá ser a água.
O desequilíbrio entre o aumento populacional e a disponibilidade deste bem em países do Médio Oriente e da África do Norte é já dramático e alarmante. Há que ter em conta que, de toda a água do planeta, cerca de 97% é água salgada, o restante é água doce que se encontra armazenada nas geleiras e calotas polares (2,3%), sobrando uns escassos 0,7% passíveis de exploração, ou seja, cerca de 9 milhões de quilómetros cúbicos de água doce, a nível do planeta. Escasso recurso este.
Os 10 artigos que dão forma à Declaração Universal dos Direitos da Agua dão-nos conta do muito que há a fazer para a preservar; anote-se, a título meramente exemplificativo, o artigo 8.º, e passo a citar: «A utilização da água implica o respeito pela lei. A sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado».

Vozes do PS: - Muito bem!