2268 I SÉRIE - NÚMERO 66

Naturalmente, o exemplo que damos - e esta é a parte concreta da sua pergunta - quanto aos nossos rios e ao não respeito por caudais ecológicos por parte de empresas como a EDP e outras, quanto à falta de fiscalização, de meios e de recursos técnicos e mesmo humanos para medir caudais e a qualidade da água, coloca-nos numa posição de inferioridade, dado que somos, à partida, um país com pouco sentido de rigor nessa matéria, na nossa própria casa. Ora, esse é um aspecto que os outros países aproveitam para jogar em seu benefício próprio.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa.

O Sr. Rui Pedrosa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A defesa do ambiente é um valor, uma cultura e uma sensibilidade que deverá começar a ser transmitida na educação dos consumidores para o exercício da cidadania.
A salvaguarda do ambiente pressupõe sempre o respeito pelo princípio básico da prevenção, pois também em política de ambiente é sempre melhor prevenir do que remediar, já que a natureza não perdoa as falhas humanas e raramente dá ao homem segundas oportunidades.
É assim que o Partido Popular tem uma consciência social, e não meramente mecanicista, do progresso e uma visão conservadora, e não destruidora, do ambiente.
De entre todos os recursos naturais, a água é, seguramente, um dos mais importantes para a existência e para o bem-estar da humanidade, sendo uma componente fundamental do ambiente que importa proteger, preservar e melhorar.
Porventura, será também, há que dizê-lo, uma das políticas sectoriais de mais complexa definição e implementação no âmbito da política nacional de ambiente.
A questão da água será, num futuro próximo, o cerne da discórdia e de sérios conflitos políticos e diplomáticos entre povos vizinhos que se vejam forçados a partilhar recursos hídricos comuns.
O Partido Popular manifesta, desde já, o seu apreço pela iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes em trazer a esta Assembleia um assunto de importância capital para o nosso futuro.
Temos de ter sempre presente o sábio provérbio índio, de acordo com o qual «nós não herdámos o mundo dos nossos pais, pedimo-lo emprestado aos nossos filhos».
É neste contexto que a defesa e a conservação dos recursos hídricos representa um dos principais instrumentos da política nacional de ambiente, com vista à criação de um modelo de desenvolvimento sustentado.
Portugal tem disponibilidade de recursos hídricos potenciais e uma densidade hídrica bastante qualificadas no quadro europeu.
Mas este é o dom da natureza!
Porém, o dom dos governos deixa muito a desejar, numa palavra: muito ainda há a fazer quanto ao seu aproveitamento, preservação e optimização.
Portugal é também o país comunitário com mais baixos índices de tratamento de esgotos urbanos e industriais. Apenas um quarto da população portuguesa está servida por uma ETAR.
A grande maioria das captações de água ainda não se encontra devidamente protegida. Logo, não surpreende que, em muitos locais, se beba água com evidentes sinais de contaminação química e orgânica, que, manifestamente, atentam contra a saúde pública.
Os recursos hídricos constituem uma área em que o País claramente apresenta graves problemas de infra-estruturação.
O abastecimento doméstico de água e a recolha e tratamento de águas residuais ainda não têm uma cobertura satisfatória, continuando Portugal a registar níveis inferiores à média europeia.
Actualmente, apenas cerca de três quartos da população portuguesa é servida por sistemas de abastecimento, com desequilíbrios e assimetrias regionais acentuados, contrastando com uma média europeia de 95%.
No que diz respeito à recolha e tratamento dos esgotos domésticos, os níveis de atendimento em Portugal são de 55% e 21%, contra valores comunitários na ordem dos 86% e 75%.
A falta de abastecimento de água potável, associada a deficientes coberturas de saneamento básico, constituem incidências certamente nefastas sobre a saúde das populações e sobre a qualidade de vida.
Quanto à qualidade de água balnear das praias portuguesas, a descarga de águas residuais domésticas a céu aberto tem vindo a ser responsável por múltiplos desequilíbrios graves nos ecossistemas estuários e costeiros, onde os indicadores de contaminação fecal atingem níveis intoleráveis, que inviabilizam, desde logo, aspirações a bandeira azul.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Portugal defronta-se, hoje, com problemas ambientais graves, que estão relacionados entre si e que têm de merecer um tratamento global, integrado e prioritário por parte do Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O atraso do planeamento português para a obtenção de disponibilidades hídricas tem, desde logo, sido o primeiro responsável pelas deficiências que já se sentem nos consumos de ponta urbanos, agrícolas e industriais da água.
A prioridade das prioridades de uma política de água é o aprovisionamento.
O problema da poluição química e orgânica das massas de água interiores superficiais e subterrâneas, que deveriam ser pensadas como reservas hídricas estratégicas para o desenvolvimento integrado do País, é hoje afectado por uma nova vaga de sistemas de tratamento duvidoso, de entre os quais aterros «pouco sanitários» e até «descontrolados».
Em relação aos resíduos industriais, o Governo tem de definir, de uma vez por todas, a sua posição face aos movimentos transfronteiriços, não permitindo a sua entrada em Portugal, sob qualquer hipótese, já que não conseguimos sequer tratar aquilo que produzimos e até porque há países com grande produção de resíduos industriais perigosos que tentam exportá-los.
Pensamos nós que o Governo deve prosseguir o esforço, que já foi iniciado, no sentido de eliminar as lixeiras nacionais, as velhas e as novas, intensificando as acções de policiamento de todos os sistemas de deposição ou eliminação de resíduos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A ainda pouca sensibilidade do público em geral em relação aos problemas da poluição e do ambiente, a progressiva desactualização da legislação e algum