2272 I SÉRIE - NÚMERO 66

dades responsáveis, por forma a exigir uma intervenção séria e coerente na resolução destes problemas.
Os exemplos concretos que aqui levantei provam, claramente, que não existe uma estratégia em termos de política da água por parte do Governo do Partido Socialista e a Sr.ª Ministra ainda não conseguiu, na intervenção que fez-mas espero que o faça nas demais intervenções, provar que o Governo tem uma estratégia definida em termos de política da água.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos aqui há quatro horas para tentar ser esclarecidos pela Sr.ª Ministra sobre alguns dos aspectos da política de ambiente deste Governo mas, infelizmente, saímos daqui sem qualquer tipo de esclarecimentos e, porventura, quem aqui não está menos esclarecido ficou.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Mas o debate ainda não acabou!

O Orador: - Agradecia que não me interrompesse, Sr.ª Deputada.
Além do mais, a Sr.ª Ministra, nas suas não respostas, utilizou argumentos falaciosos, certamente com base naquilo que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia referiu - a meu ver, bem - e que é o desconhecimento das situações.
Concretamente, em relação às questões que eu e a Dr.º Maria José Nogueira Pinto lhe colocámos, a Sr.ª Ministra respondeu dizendo que têm de ser as câmaras municipais a construir as ETAR e a tratar os efluentes urbanos. Ora, a Sr.ª Ministra esqueceu-se, ou não sabe, que, por exemplo, nas Caldas da Rainha e em Alcobaça há, pelo menos, quatro estações de tratamento em construção e em reforço para resolver os problemas locais.
Lamento que a Sr.ª Ministra tenha abdicado, segundo me informou a Mesa, do resto do tempo que tem para intervir,...

Vozes do PS: - Está enganado!

O Orador: -... na medida em que podia responder àquilo que não respondeu durante toda a tarde e, repito, lamento que seja esta a sua opção; de qualquer forma, há
uma coisa que ficou por esclarecer e isso tem de ficar aqui dito preto no branco: é que existe um projecto relativamente à despoluição da baía de São Martinho do Porto, que foi apresentado ao Ministério do Ambiente, que prevê duas componentes e o avanço de uma não prejudica o andamento da outra. Na altura, colocámos a questão por várias vezes e ficámos sem resposta e, agora, vamos também ficar sem resposta, mas pior do que nós são as populações e os autarcas que sentem estes problemas no dia-a-dia e que tentam resolvê-los, esses, sim, deviam estar esclarecidos e não vão estar.
Por isso, volto a colocar a questão, que ficou por esclarecer: há ou não disponibilidade por parte do Ministério do Ambiente para financiar uma parte do projecto que poderia resolver no imediato o problema, sem prejudicar uma apreciação mais aturada e mais desenvolvida e, eventualmente, aguardar financiamento através do 3.º Quadro Comunitário de Apoio?
Em jeito de conclusão, era apenas isto que eu queria dizer. Gostava de tê-lo dito na sequência de uma segunda intervenção da Sr.ª Ministra do Ambiente, mas essa minha intenção ficou frustrada pela recusa da Sr.ª Ministra em voltar a intervir sobre a matéria que hoje nos traz aqui.
Não queria, no entanto, deixar de manifestar a minha insatisfação, que não é só minha mas também das pessoas que, no terreno, se debatem com estes problemas e que aguardam obras ou, pelo menos, enquanto as obras não aparecem, aguardariam esclarecimentos. E nem esses surgem.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amara]): - Tem a palavra. Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, é só para que não deixe de ficar registado na acta aquilo que os leitores podem não saber, visto que há Deputados que também não o sabem, e que é o seguinte: as interpelações têm três períodos, um de abertura, em que fala o partido interpelante e o Governo (e falaram Os Verdes e falou o Governo); um de debate (do qual, aliás, o Governo já consumiu 27 minutos); um de encerramento, em que fala o partido interpelante e o Governo, fase na qual a Sr.ª Ministra do Ambiente, naturalmente, voltará a falar.
Queria deixar ainda uma última nota para assinalar que a pergunta que o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa há pouco fez não só foi respondida pela Ministra do Ambiente como até teve um suplemento, já que foi respondida pela própria Deputada Maria José Nogueira Pinto, que corrigiu as coisas erradas ditas pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

Aplausos do PS.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não é verdade! O Sr. Ministro não esteve atento!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, essa parte já não é uma interpelação à Mesa.
De qualquer maneira, na parte que se tratou de interpelação à Mesa e em que descreveu o processo regimental das interpelações, agradeço ao Sr. Ministro a explicação que deu porque, para mim, é uma novidade absoluta que as interpelações têm essas três fases!

Risos.

Portanto, agradeço-lhe, Sr. Ministro, porque isto permitir-me-á conduzir os trabalhos com mais eficácia.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para fazer uma verdadeira interpelação à Mesa e explicar à Câmara, através de V. Ex.ª , que a intervenção do Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa teve toda a razão