7 DE MAIO DE 1998 2255

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.` Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, é para informar a Mesa - e talvez a Mesa possa informar a Sr.ª Ministra - que as análises a que me referi foram feitas pelo Ministério do Ambiente e pela Hidráulica do Mondego e que aquela região já tem ETAR.
Sr.ª Ministra, não respondeu à minha pergunta, o que é lamentável,...

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nem deu alternativa!

A Oradora: - Eu, como não sei de ambiente, posso ter-me exprimido mal, mas a senhora não responde àquilo que diz respeito à sua área de tutela.

O Sr. Presidente: - Para dar o esclarecimento que, naturalmente, terá para dar, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto: Ainda há pouco um seu colega de bancada referiu que o Ministério do Ambiente estava a exigir que as câmaras municipais tratassem os esgotos e perguntava se tratava ou não os esgotos de maneira a requalificarem a baía de S. Martinho de Porto...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Eu disse isso?

A Oradora: - Sim, Sr. Deputado, referiu isso, referiu se tinham condições ou não para tratar os escrotos e como é que pretendiam tratá-los.
Sr.ª Deputada. não é verdade! As câmaras municipais não têm estações de tratamento, e é esse o problema central! E, como não têm estações de tratamento geram um problema de poluição na baía de S. Martinho, porque senão não havia problema de poluição!
A Sr.ª Deputada não pode afirmar que há um grave problema de poluição, que a solução para esse problema seria a de enviar os emissários para o mar e, simultaneamente. dizer que as câmaras municipais têm as ETAR a funcionar e que, portanto, não há qualquer problema de poluição!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não são os esgotos, é o rio.

A Oradora: - ó Sr. Deputado, o rio não pode receber águas não tratadas de todas as câmaras! E o Sr. Deputado não pode substituir a necessidade de tratar os esgotos por uma opção de diluição no rio e, a seguir, de reenvio para o mar. É esse o problema!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando no período de debate, tem a palavra. para uma primeira intervenção, a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr." e Srs. Membros do Governo: De há dois anos e meio a esta parte vem-se assistindo ao mais dos confrangedores marasmos na actuação do Governo português no tocante à política da água e, em especial, no que respeita às negociações com Espanha sobre os rios ibéricos transfronteiriços.
A este facto há, ainda, a acrescentar a perda da oportunidade para a actuação política por parte do Governo. a sua desarticulação interna e a consequente irresponsabilidade política denunciada pela sua inacção.
Volvidos dois anos e meio de Governo socialista, ao longo dos quais a Sr.ª Ministra do Ambiente adoptou, inicialmente, uma postura de «solução zero» relativamente aos acordos já negociados pelo anterior Governo com Espanha e, após isso. uma omissão de informação, alegando insistentemente que «tudo ia bem», constatámos, no final do «5.º Encontro Formal de Negociações da Convenção sobre Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas», realizado em 26 de Março último, que aí fora acordado, apenas e tão-só, a constituição de um grupo de trabalho bilateral restrito, com a tarefa de redigir um projecto conjunto de convenção a ser apreciado em finais de Abril num novo encontro, o 15!
Nessa altura, assumiu também publicamente a Sr.» Ministra do Ambiente um cenário possível de ruptura dessas negociações, bem como um outro de acordo, não podendo, contudo, assegurar que o processo viesse a ter um final feliz!
Entretanto, o Guadiana, o Tejo e o Douro continuam a perder os seus caudais.
Não há dúvida de que os caudais não encontram do lado de cá da fronteira, ao nível do Governo, leito adequado por onde correr, mas, nesta frente dos rios ibéricos, Sr.ª Ministra do Ambiente, a continuarmos assim, e porque o tempo vai deslizando, de forma inexorável, a favor dos interesses de Espanha, corremos cada vez mais o risco de ficarmos sem qualquer tipo de fluxo: sem o político e, sobretudo, sem o da água.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Em Espanha prossegue a política de transvases nos rios ibéricos e Portugal parece apenas remetido ao papel do espectador a quem resta esperar que chova.
Em 27 de Abril, o Conselho Nacional da Água de Espanha aprovou os Planos de Bacia que incluem as principais bacias hidrográficas transfronteiriças, nomeadamente o Tejo, o Douro e o Guadiana.
Segue-se a apresentação do Livro Branco da Água, cuja tónica dominante é a possibilidade de privatização da gestão dos recursos hídricos.
No final do ano, o parlamento espanhol debaterá o Plano Hidrológico Espanhol.
Tudo sem que esteja concluído um novo convénio!...
Falo de tempo, de responsabilidade e de articulação da actuação política no seio do Governo... Ou, melhor dizendo, da sua ausência!...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Com a recente aprovação do Programa Comunitário Auto-oil, nasceram, para o nosso Estado, obrigações com prazos restritos, com vista à salvaguarda da saúde pública, as quais implicam o correspondente esforço de adaptação técnica e tecnológica do nosso sector da refinação dos combustíveis, enquanto área estratégica de interesse nacional, bem como dos veículos que pelo nosso país circulam.
Sabendo-se como poderá vir a ser dispendiosa para o País a necessária reconversão da refinaria nacional - na casa das muitas dezenas de milhões de contos - desco-