2252 I SÉRIE - NÚMERO 66

políticos que se prendem com a gravidade da situação que existe? Qual é, pois, a situação do plano de ordenamento e defesa da costa?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras que me foram dirigidas quanto à solução das questões da zona centro, em particular da bacia do Cértima e da Pateira de Fermentelos, onde este Governo lançou as obras em parceria com as câmaras municipais e canalizou os financiamentos para que este problema fosse definitivamente resolvido.
Quanto ao número de ETAR que estão inoperacionais, devo dizer-lhe que das 442 ETAR, 80 já não tinham solução possível e essas manter-se-ão inoperacionais. estando as restantes, neste momento, em processo de contratualização e de obra.
0 diagnóstico que foi feito, cruzando a recuperação das ETAR já concluída com as ETAR que foram construídas de novo, revela que passámos de 21% para 50% da taxa de tratamento de esgotos.
Em termos de números, nas sedes de concelho passou-se, como disse há pouco, de 162 para 228 ETAR em funcionamento e completas, mas não lhe posso dar conta do valor, porque algumas das obras ainda não estão acabadas, de todas as ETAR que foram objecto de contratos-programa de recuperação. Talvez daqui a mais alguns meses, eu possa dizer-lhe, de forma parcial, o que é que já foi recuperado e o que é que ainda está por recuperar, mas, como sabe, há obras que demoram muito tempo.
Por exemplo, a ETAR de Espinho, que foi uma das mais relevantes, está operacional e aguarda unicamente a abertura formal do início de funcionamento. E como esta há várias.
Há também câmaras municipais - e tenho medo de citar algumas (tenho-as aqui, mas posso esquecer outras e isso seria injusto) - que, neste momento, já têm os seus esgotos tratados a 100%, sobretudo no interior do País, com ETAR a funcionar tanto no Alentejo, como na Beira, como em Trás-os-Montes.
A Sr.ª Deputada referiu-se também à questão dos programas de ordenamento da orla costeira, os quais não abordei especificamente, porque concentrei a minha intervenção nas questões da água para o consumo humano, porque me pareceu que era esse o sentido que estava a ser atribuído pela pergunta.
Em todo o caso, quanto aos planos de ordenamento da orla costeira, esclareço-a que estão todos em fase de discussão: um deles está aprovado, cinco estão em ultimação, o do centro - e vou confirmar isto e depois enviar-lhe-ei a informação concreta - está em ultimação e em debate público e os restantes estão em fase de estudo e ainda não foi aberto o debate público. Um deles, o da zona de Sines, estará operacional já durante este ano e os restantes cinco ficarão operacionais em Setembro ou Outubro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Ministra, retomo um pouco aquilo que já foi o elemento caracterizador da sua intervenção. A Sr.ª Ministra, uma vez mais - só que isso é preocupante, porque este seria um discurso que faria sentido há 30 anos atrás -, confunde ambiente com obras públicas.
É óbvio - e ninguém o questiona - que o abastecimento de água e o tratamento de esgotos é importante, mas falar da política de água nessa estreiteza de óptica é seguramente preocupante atendendo às questões que hoje se colocam, muito particularmente quando não temos aqui presente o Ministério do Planeamento mas o do Ambiente.
Outro dado que não posso deixar de registar na sua curiosa intervenção é o seguinte: a Sr.ª Ministra, embora assuma que o abastecimento de água é - e diz isso quando lhe interessa - uma responsabilidade dos municípios, faz deles a sua obra, mas quando não lhe convém sacode a água do capote...
A Sr.ª Ministra falou no abastecimento de água limpa e eu penso que esse não é o termo exacto. A qualidade tem vários indicadores e nós não temos problema algum em que faça a leitura política do que é regionalmente o estado da água. Nós não temos problemas alguns em que se diga, por exemplo, que, no rio Douro, todas as sete estações registaram um agravamento... E não é entre água boa e água fracamente poluída; é um agravamento que vai desde água poluída a água extremamente poluída, que é o grau mais preocupante do ponto de vista da saúde pública. De facto, essa leitura pode ser feita e nós não temos problema algum nisso.
Em todo o caso, gostaria de colocar a questão, porque a senhora não a colocou, da qualidade da água e da forma como é que explica o não enlace com os outros sectores produtivos. E dou-lhe um exemplo, já que escolheu o Norte como o seu terreno privilegiado, porventura porque esteve muito ligada a ele também no passado: como é possível que no concelho de Amares, na freguesia do Lago, distrito de Braga, haja uma empresa de alumínios a contaminar os poços sem que o Ministério do Ambiente tenha feito o que quer que seja? Isto significa que o Ministério do Ambiente não dialoga com os outros ministérios, não tem eficácia e não garante a qualidade da água.
Na verdade, a imprensa tem repetidamente noticiado múltiplas situações de contaminação de lençóis freáticos por minas abandonadas, sem que o seu encerramento tenha sido devidamente feito. Esta questão coloca-se na Urjeiriça e em vários distritos de Bragança e do Porto.
Assim, Sr.ª Ministra, gostaria de perceber como isto é possível e como é possível que tenha sido autorizado, num dos maiores lençóis freáticos do norte do Alentejo, no distrito de Portalegre, a construção de um dos maiores campos de golfe do nosso País numa área de paisagem protegida. E, como sabe, um campo de golfe utiliza químicos em grande quantidade...
Sr.ª Ministra, não basta falar de abastecimento e de tubagens; é importante ter uma visão integrada. Essa visão não existe ou, se existe, eu gostaria que fosse melhor explicitada.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr.ª Deputada, sinceramente, não me parece que seja estreiteza de óptica eu dizer-lhe quando é que 6 milhões de pessoas vão receber água potável e de qualidade em casa. Talvez seja estreite-