2248 I SÉRIE - NÚMERO 66

tir as directivas que acharem que têm interesse, e, como ontem vim aqui apresentar a posição do Governo, virei discutir todas as outras.
Os Srs. Deputados estão mais do que informados sobre quais são as directivas que estão, neste momento, em cima da mesa, portanto, agradecia que me dissessem sobre quais querem que eu venha prestar declarações e me chamem, como o têm feito até agora. Terei muito prazer e virei sempre a este Plenário prestar esse tipo de informação e discutir com os senhores as posições.
No que se refere à questão que referiu especificamente sobre o cobre na directiva sobre a qualidade de água para consumo humano, posso dizer-lhe que os parâmetros de cobre que foram adoptados, com uma posição forte por parte do Governo português, em sintonia com outros países europeus, foi uma posição de reduzir os limiares àquilo que não tinha qualquer tipo de implicação relativamente às tubagens pré-existentes. Portanto, no que diz respeito ao cobre, não há qualquer alteração dos normativos em termos de tubagem associada à adopção desta directiva, e foi a posição do Governo português, que sempre defendemos.
Aquilo que o Sr. Deputado, naturalmente, está a referir é que, na lista de substâncias potencialmente perigosas, ainda aparece o cobre. E não foi possível, como sabe, pelas condições de funcionamento europeias, retirar o cobre desta lista e passá-lo para a lista dos indicadores normais e banais. O que foi negociado foi o parâmetro, tendo sido adoptado, aliás de acordo com a Organização Mundial de Saúde, um parâmetro que não implica qualquer tipo de alteração relativamente aos parâmetros de cobre das tubagens pré-existentes.
Gostava de referir-lhe também que não é verdade - e permita-me que discorde de si - quando diz que as directivas comunitárias são transpostas sem que haja qualquer preocupação de adoptá-las efectivamente em Portugal.
No que diz respeito à directiva das águas residuais urbanas, que foi uma das que citou, naturalmente que o Governo português, na selecção das novas estações de tratamento de águas residuais a apoiar, bem como na prioridade dada às estações a requalificar, traduziu os critérios da directiva das águas residuais urbanas. O que é que isto significa? Significa que um dos objectivos que esta directiva consagra é que os núcleos urbanos com mais de 20 000 habitantes tenham uma ETAR a funcionar.
Os núcleos urbanos portugueses com ETAR, quando chegámos ao Governo, eram em número de 162 e, neste momento, são 228 - e estou apenas a referir-me a projectos já em execução, não estando incluídos os restantes que estão em curso de aprovação.
Portanto, há, de facto, uma preocupação total em ajustar na prática as directivas à opção política do Governo. Aquilo com que não posso lutar, Sr. Deputado, é com o facto de a directiva já dever ter sido transposta em 1993 e apenas o ter sido por este Governo, havendo, assim, uma recuperação que já não conseguimos fazer.
Quanto à existência de laboratórios, não referi na intervenção que fiz porque não pude referir tudo aquilo que havia para referir, mas agradeço que me tenha dado a oportunidade de completar esta informação.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
O laboratório do Ministério do Ambiente foi completamente reforçado, está acreditado, e, neste momento, está disponível para fazer todos os testes que as directivas comunitárias exigem, não só em matéria de água mas também de resíduos e de substâncias químicas, bem como de fazer a acreditação dos laboratórios nacionais existentes.
Por último, se não posso partilhar com os municípios aquilo que faço, então também lhe peço que, quando me pedem explicações sobre a situação do ambiente em Portugal, o façam aos municípios, porque estes têm de ser também responsáveis por aquilo corre mal, como são responsáveis por aquilo que corre bem.

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - A posição de parceria é a única que é credível para a situação com a qual temos de lutar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um novo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, um observador que se coloque fora do Ministério do Ambiente aquilo em que repara, em primeiro lugar, é que o traço geral da política de ambiente neste país e das políticas do Ministério do Ambiente são os grandes projectos, os projectos integrados, as políticas integradas, todo um conjunto de grandes projectos que, por norma, conduzem a nada,...

Risos do PS.

... com tudo o que isto implica em dispêndio de tempo, em dispêndio de dinheiro e em incapacidade real de execução.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Essa não! Estava a ir tão bem!

O Orador: - O resultado disto está à vista, Sr.ª Ministra, é que há hoje uma excessiva dependência em termos de financiamento dos fundos comunitários e o consequente overbooking em Bruxelas, provocado pelo excesso de projectos que lá entraram, que lá estão e que lá ficarão a aguardar melhores dias, ou melhor dizendo, melhores anos.
A segunda consequência disto, Sr.ª Ministra, são os atrasos na execução das obras, que a maior parte das vezes são inadiáveis, e há que ter em conta que, nesta matéria, a natureza não espera e muitas vezes, quando as obras arrancam, já nada há para reparar, já nada há para salvar, já nada há para salvaguardar.
Um exemplo paradigmático, Sr.ª Ministra, e que não posso deixar de trazer aqui, tem a ver com o caso da baía de S. Martinho do Porto. Este caso é uma novela que se arrasta há anos, por vários governos, passando por vários ministérios, sendo que alguns responsáveis secundários são os Mesmos.
As contradições do Ministério do Ambiente nesta matéria são, aliás exemplares. Há serviços do Ministério do Ambiente que aprovam os projectos e outros que reprovam os mesmos projectos. Chega-se ao cúmulo de um projecto ser reprovado pelo Ministério do Ambiente, depois de ter obtido parecer favorável da Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais. Depois de o Mi-