7 DE MAIO DE 1998 2251

vultuosos na sua elaboração. Além disso, são trabalhos que não podem fazer-se em duas ou três semanas, nem mesmo em dois ou três meses; a sua elaboração demora normalmente dois anos.
Portanto, Sr.ª Deputada, não há qualquer atraso; há, como se passa com qualquer encomenda pública feita por si ou por um autarca, regras a cumprir. O que quero dizer com isto? A elaboração do relatório prévio dos recursos hídricos nacionais foi feita, em Dezembro de 1995, pelo Ministério do Ambiente. Foram elaborados os termos de referência para a abertura do concurso, os cadernos de encargos e os programas do concurso, e, a seguir, foram aprovados esses termos do contrato. Depois, houve um concurso internacional, que tem regras, Sr.ª Deputada. Não posso evitar um concurso internacional em montantes deste valor!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E a Sr.ª Ministra sabia, não sabia?!

A Oradora: - A seguir, há um período, por lei, de análise de propostas; depois, há um período de reclamação; a seguir, há um período de adjudicação e visto do Tribunal de Contas, que não é um processo menor e do qual nem as câmaras nem a administração central estão isentas. Depois disso, iniciam-se os estudos pelo concorrente ganhador. Ora, neste momento, as equipas estão a trabalhar, porque já houve adjudicação relativamente às bacias do Douro, do Tejo, do Guadiana, do Lima, do Cávado, do Ave, do Leça, do Mondego, do Vouga, do Lis, do Sado e do Mira e das ribeiras do Algarve e do Oeste. E estes estudos terminam em Dezembro de 1999, Sr.ª Deputada.
Este Governo tomou posse em Outubro de 1995, a tramitação dos processos demora um ano, e, desde o momento em que foram adjudicados, as empresas têm dois anos para elaborar os trabalhos, terminando, pois, o prazo em Dezembro de 1999.
Quanto ao Plano Nacional da Água, há uma equipa a trabalhar e um prazo, para esse efeito, até ao ano 2000. Portanto, as datas são sempre as mesmas, não havendo qualquer atraso. Há um calendário que a Sr.ª Deputada tem de reconhecer e que tem de ser cumprido.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Cada ano que cá vem dá uma data diferente!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, registe, por favor, as datas, consulte as minhas intervenções anteriores e mostre-me onde entrei em contradição relativamente a estas datas. Que fique bem claro que não há qualquer atraso.
Quanto às comparações com o Plano Hidrológico Espanhol e com os planos de bacia espanhóis, Sr.ª Deputada, sabe quando os espanhóis iniciaram o processo equivalente ao processo iniciado, em 1995, pelo Governo socialista português? Em 1987. Sr.ª Deputada! Há 10 anos! Mas não me peça responsabilidades por isso, porque seguramente não as tenho.
A Sr.ª Deputada referiu que é muito grave os espanhóis terem aprovado os planos de bacia. Os planos de bacia aprovados no Conselho Nacional da Água, em Espanha, são os mesmos projectos...

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Vou sintetizar, Sr. Presidente.
Há três projectos novos, feitos pelo actual governo espanhol, relativos à bacia do Zújar e a mais duas; todos os outros são planos feitos ainda no governo anterior, para os quais contribuímos em termos de sugestões e pareceres.
Sr.ª Deputada, estive aqui, no dia 1 de Abril, a dar-lhe conta de como estavam as negociações com a Espanha. De 1 de Abril até agora, passou um mês e pouco. Se quer que lhe diga o exacto ponto de situação das negociações, dir-lhe-ei, mas não vou permitir que, sistematicamente, e de mês a mês, os senhores me exijam uma descrição, que os contente, sobre o avanço das negociações.
Sr.ª Deputada, posso dar-lhes o avanço neste mês, tenho muito gosto nisso, mas faça-me de outra vez a pergunta, porque agora já não disponho de tempo para responder.
Volto a repetir: estive aqui em 1 de Abril e estamos a 6 de Maio. E verdade que tenho de estar permanentemente on line - e estarei com todo o gosto -, mas dê-me esse espaço de resposta, por favor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr.ª Ministra, vou dar-lhe o espaço de resposta em relação ao avanço das negociações para termos conhecimento do ponto da situação deste problema, de que todos temos noção, quer da sua extensão, quer da sua gravidade.
Não quero deixar de dizer que temos perfeita noção do esforço que envolve o diálogo e, na verdade, na área ambienta], em relação à contratualização. independentemente de ser uma decorrência legal, o que é certo é que foram feitos progressos significativos em alguns sectores de actividade.
De facto, é justo reconhecer que houve o lançamento de algumas obras determinantes - com significativo atraso, é verdade, mas isso não pode ser só da responsabilidade da Sr.ª Ministra -, e falo concretamente em relação à Pateira de Fermentelos e ao rio Cértima.
Em todo o caso, no entanto, tenho a noção de que, mais dia menos dia, teremos de voltar a falar destes projectos, mas já sem este carácter de reconhecimento do esforço feito.
Sr.ª Ministra, quero. fundamentalmente, questioná-la acerca das suas declarações em relação à situação de como encontrou as ETAR, não as classificando desta vez como monumentos pré-históricos, mas dizendo que elas estavam num estado calamitoso.
Neste momento, Sr.ª Ministra, quantas ETAR ainda estão inoperacionais, de acordo com os parâmetros fixados pelo Ministério do Ambiente?
Quero colocar-lhe uma outra questão - que não foi referida por si, mas foi-o na intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Castro - em relação à defesa da costa, que é uma matéria recorrente, pois já várias vezes a temos tratado aqui.
É certo que o Sr. Secretário de Estado tem uma opinião optimista em relação a esse aspecto, mas o que quero perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, é o seguinte: neste momento, qual é o ponto da situação em relação às várias áreas da nossa costa, nomeadamente em relação à área da zona centro, que era a que trazia mais dificuldades e a que merece uma atenção por motivos que não são obviamente