2250 I SÉRIE - NÚMERO 66

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Boa ideia! Distribua!

O Sr. Presidente: - Vou mandar distribuir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me concluir.
Agora, ao que a Sr.ª Ministra se referiu foi a outro projecto, que, esse sim, não está aprovado pelo Ministério do Ambiente,...

Vozes do PS: - Ali!

O Orador: -... mas não foi sobre esse que fiz a pergunta, foi sobre este.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Faça chegar esse documento à Mesa, que eu mandá-lo-ei distribuir.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, de facto, ficou bem explícito, pela intervenção que fez, que também no sector da água a Sr.ª Ministra é excelente a dar datas e a prometer e a assumir compromissos. Só que, depois, na prática, o Ministério do Ambiente e a Sr.ª Ministra que o tutela são também óptimos a ultrapassar os prazos e a descomprometer-se dos compromissos assumidos. Basta citar o caso do Plano Nacional da Água, prometido pela Sr. Ministra, primeiro, para 1998, depois, para 1999, e, hoje, já vai para o ano 2000! Ao mesmo ritmo, claro, estão os planos de bacia.
Sr.ª Ministra, um compromisso concreto assumido pelo Ministério do Ambiente foi o sistema de ETAR para a península de Setúbal. Como sabe, estamos a falar de uma área de grande concentração populacional, uma área prioritária, portanto, que merece uma atenção extremamente cuidada e urgente em relação ao tratamento de águas residuais. Ora, o que é que acontece? Acontece que, apesar dos compromissos assumidos pelo Governo e, concretamente, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto, Ricardo Magalhães, a única ETAR que está garantida é a de Sesimbra. Sabemos claramente que os projectos das de Almada e Setúbal se encontram em Bruxelas para ser analisados.
O que quero saber concretamente, em relação aos projectos das ETAR de Almada e de Setúbal, é se vão ou não ser aprovados, ao abrigo deste Quadro Comunitário de Apoio. É que, repito, houve promessas concretas por parte do Ministério do Ambiente e os fundos de coesão, Sr.ª Ministra, sabe-lo tão bem quanto nós, estão a acabar. Se o compromisso foi assumido, é preciso cumpri-lo, tanto mais que estamos a falar de uma área prioritária de intervenção. É que se o conjunto de estações de tratamento de águas residuais previsto para a península de Setúbal não for construído, fica uma área prioritária sem tratamento de águas residuais. Estamos a falar de uma zona onde habita mais de meio milhão de pessoas, onde há uma grande quantidade de descargas de águas residuais - e só estou a referir-me às urbanas, já não estou a falar das industriais nem das próprias suiniculturas - e de uma zona que contém, como sabe, um ecossistema extremamente sensível, nomeadamente o estuário do Tejo.
Portanto, concretamente, que garantias dá a Sr.ª Ministra da aprovação das demais - e agora refiro-me a todo o sistema de estações de tratamento da península de Setúbal - ETAR? Ou será que esta situação, apesar dos compromissos assumidos, vai continuar sem resolução e a ser protelada?
Por outro lado, Sr.ª Ministra, como referiu a Sr.ª Deputada Isabel Castro, a 27 de Abril, o Conselho Nacional da Água espanhol aprovou todos os pianos de bacia, o que é um passo prévio para a aprovação do Plano Hidrológico Espanhol. Entretanto, em Portugal, só temos assistido. como já referi, aos sucessivos adiamentos da concretização dos nossos planos de bacia e do nosso Plano Nacional da Água. A inércia portuguesa concorre aqui com a acção espanhola, que já vai aplicando o seu plano da água. A Sr.ª Ministra sabe que várias obras que se integram nesses planos de bacia espanhóis já estão a decorrer e a ser concretizadas: há barragens que já estão a ser construídas e outras que já estão projectadas para ser iniciadas este ano.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A Sr.ª Ministra, que se vangloriou aqui das negociações e do convénio luso-espanhol, não está atenta a esta realidade. A Sr.ª Ministra informou, no debate de urgência promovido pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que falta negociar uma coisa fundamental, que são os limites quantitativos da água. Pergunto: a este ritmo, Sr.ª Ministra, ao ritmo de Portugal e ao ritmo de Espanha, onde é que nós vamos parar? Sr.ª Ministra, de que é que está à espera?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sobre as estações de tratamento de Almada e de Setúbal, os respectivos projectos estão, como sabe, a ser analisados em Bruxelas e, como também sabe, o momento em que eles entraram, já não permitiu, apesar da prioridade, inseri-]os no leque de dinheiro que ainda havia disponível. Isto é, quando esses projectos entraram, já quase não havia dinheiro disponível.
São, evidentemente, estações de tratamento de águas residuais fundamentais e prioritárias em termos de overbooking, pelo que estamos a tentar negociar o seu financiamento no imediato. Trata-se, pois, de uni processo que está em curso, mas em Bruxelas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Agora, agradeço-lhe muito que tenha colocado essa questão dos planos de bacia, porque, com as intervenções permanentes das duas Sr.ªs Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, acaba por entrar na mente das pessoas que, de facto, há atrasos do lado português na elaboração dos planos de bacia.

Protestos da Deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, o que é que se passa com os planos de bacia? Os planos de bacia são trabalhos feitos por equipas técnicas, custando, cada um deles, cerca de 200 000 contos e exigindo, portanto, a aplicação de recursos