7 DE MAIO DE 1998 2245

que vai ser feito: temos a noção clara do que ainda falta fazer, entre projectos e acções em curso e outras ainda por iniciar. Há problemas de abastecimento não resolvidos, sobretudo no interior; há sistemas de despoluição integrada que urge lançar (nomeadamente os associados aos sectores da suinicultura e lanifícios); há requalificações urgentes em grandes empresas, que urge iniciar, e há áreas espaciais, como é o caso da Península de Setúbal que precisam ainda de muito investimento; há contratos internacionais para finalizar e acompanhar, entre os quais destaco a nova directiva-quadro da água, e há que terminar as negociações com Espanha, que este Governo iniciou por iniciativa própria e de forma séria e competente.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sobre o futuro, Minhas Senhoras e Meus Senhores, apenas duas considerações gerais: em primeiro lugar, é essencial que as sementes agora lançadas se mantenham, se auto-sustentem e se reproduzam; no entanto, a canalização de recursos públicos e privados para o ambiente não é ainda capaz de assegurar os investimentos primários e estruturantes que ainda falta fazer, apesar do muito que já está feito; a prioridade política com as consequentes afectações de recursos excepcionais tem de se manter e, até, eventualmente reforçar. Por outro lado, quanto mais escassos são os recursos de um País, maior exigência deverá haver na sua boa aplicação; os excepcionais investimentos em curso têm, reconheçamo-lo, carácter fundamentalmente correctivo: há que crescer de modo diferente fazendo passar todas as políticas e todos os projectos por um crivo que avalie e garanta as suas implicações a prazo, isto é, a sua sustentabilidade.
O Governo do PS adoptou já esta postura, partilhada, aliás, com os países mais desenvolvidos da Europa. As últimas propostas de carácter ambienta], que proponho e que avanço, resultam de trabalhos conjuntos entre ambiente e transportes, ambiente e turismo, ambiente e finanças, ambiente e agricultura, ambiente e educação, para só citar alguns. Há que definitivamente assumir que o ambiente é um eixo fundamental de uma estratégia inteligente de desenvolvimento e, acima de tudo, que o ambiente é para as pessoas. O Governo do PS entendeu-o e conta com a colaboração de todos os portugueses, em particular dos seus representantes legítimos, que aqui estão reunidos hoje, para a definitiva concretização deste objectivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra do Ambiente, os Srs. Deputados Luís Sã, Gonçalo Ribeiro da Costa, Heloísa Apolónia, Ferreira Ramos e Isabel Castro.
Informo os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo de que temos ainda e já tivemos a assistir à sessão os seguintes grupos: 50 alunos da Escola Primária de S. Miguel de Outeiro, de Tondela, 50 alunos da Escola do Ensino Básico de 2.º e 3.º Cicios de S. Julião da Barra, 19 alunos da Escola do Ensino Básico de 2.º e 3.º Ciclos de Revelhe, de Fafe, e 75 alunos da Escola Secundária n.º 3 de S. João da Madeira. Saudemo-los carinhosamente.

Aplausos gerais, de pé.

Para formular o seu pedido de esclarecimentos à Sr.ª Deputada Isabel Castro, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Amândio.

O Sr. Carlos Amândio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Castro, importante é o problema que traz aqui - o tratamento da água, o futuro - porque só ternos esta Terra e temos de preservá-la. Mas, muito mais importante do que dizer, é fazer. Por isso, trago-lhe aqui problemas que subsistem numa região e numa Câmara em que a vereadora responsável pelo ambiente foi a representante de Os Verdes na cerimónia de comemoração dos 20 anos do poder local, a Dr.ª Carmem Francisco - falo da Câmara Municipal de Sines.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Em Sines, subsistem dois graves problemas ambientais, para além de alguns outros - mas estes são graves em termos da água: a central térmica da EDP em Sines está, em contínuo, a despejar para o mar água quente; essa água quente poderia ter sido aproveitada há algum tempo para fazer uma aquacultura, e uma empresa estava interessada nisso, a Sonaqua; fazendo uni interface entre essa água e a água dos tanques, era possível criar peixe em menos tempo, criar 150 postos de trabalho, fazer dois milhões de contos de exportações anuais e diminuir a alteração do ecossistema que essa água está a produzir em termos de caudal, porque a temperatura do mar, à volta. subiu entre dois e quatro graus centígrados. Seria possível, assim, ganhar dinheiro, criar postos de trabalho e preservar o ambiente.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - Surpresa: a Câmara de Sines vetou. porque não estava no Plano Director Municipal! Quando a Secretaria de Estado competente estava disposta a accionar a cláusula de excepção que é necessária para isso! A Secretaria de Estado do Ambiente a favor, a Secretaria de Estado das Pescas, inclusivamente, tinha dinheiro para financiar esse projecto, a Quercus tinha dado parecer positivo, todas as Universidades tinham dado parecer positivo - surpreendentemente, é a Câmara de Sines que vota contra!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não se percebe!

O Orador: - Outro problema: o INAG tem, há cerca de 20 anos, a funcionar em Sines uma ETAR que trata os efluentes da plataforma industrial de Sines; curiosamente, essa ETAR precisa de efluentes urbanos para tratar os esgotos da plataforma industrial porque, misturando os efluentes urbanos com os efluentes industriais. o seu tratamento torna-se mais fácil, inclusivamente o INAG não cobraria à Câmara de Sines qualquer taxa - ora, actualmente, acontece que, dos esgotos de Sines, apenas metade chega à ETAR porque a outra metade é despejada directamente no mar, sem qualquer tratamento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É incrível!

O Orador: - Como dizem os habitantes de Sines, até chacoteando, é a famosa ETAR das Amarelas!
A pergunta que quero fazer-lhe, Sr.ª Deputada Isabel Castro, é a seguinte: está disposta a influir junto da Câmara de Sines, onde até tem membros do executivo do seu partido, para que esta situação se altere?

Aplausos do PS.