23 DE MAIO DE 1998 2475

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, tenho o grato prazer de anunciar que se encontra na Tribuna Diplomática o Sr. Mário Silva, Vereador da Câmara Municipal do Grande Toronto, onde vivem cerca de 400 000 portugueses. É o primeiro luso-canadiano eleito para um lugar político no Canadá, em toda a história da nossa emigração, e está aqui em representação da Câmara. Saudemos, portanto, este nosso compatriota.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barradas Leitão, a vossa incoerência é total. Criticam o diálogo do Governo com o sector e, a seguir, dizem que o Governo não nos envia os documentos. O Governo tem dialogado e chegado a entendimento com o sector, ou seja, tem procurado encontrar soluções para os problemas com o sector.
No ano passado, os Deputados da sua bancada ligados ao sector das pescas talvez não tenham, tanto quanto o Governo, tido em conta o diálogo com o sector e o respeito dos interesse nacionais...
Os senhores ameaçam aqui recusar conceder a autorização legislativa se o Governo, tendo apresentado aqui este pedido de autorização sobre uma matéria que é da competência da Assembleia, não enviar também outros instrumentos legislativos que não são da sua competência reservada.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a separação de poderes também está, neste caso, no reconhecimento ao Governo do poder de legislar sobre este sector em matéria que não é reservada à Assembleia da República.
O Sr. Deputado ameaça... É habitual! Mas, então, diga-me: está interessado em contribuir para melhorar este instrumento legislativo ou em fazer terrorismo político, incitando, porventura, o sector à rebelião?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Barradas Leitão, o seu grupo parlamentar já não dispõe de tempo para responder, pelo que a Mesa lhe concede um minuto, sendo esta a última excepção que abrimos, pois cada bancada deve gerir convenientemente o seu tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barradas Leitão.

O Sr. Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, o que criticámos daquela tribuna não foi o diálogo entre o Governo e os agentes económicos, foi, sim, a falta de diálogo entre o Governo e os agentes económicos,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... porque essa é evidente. Só quem não quer ver é que não vê que, de facto, este Governo não quer dialogar com os agentes económicos.

O Sr. António Martinho (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Este Governo não quis que o Conselho Consultivo das Pescas reunisse para apreciar todo este conjunto de diplomas e, só depois de muita insistência por parte de 26 membros desse Conselho, é que isso aconteceu. Portanto, se isto é diálogo, não sei o que é diálogo!
O Sr. Deputado disse ainda que, no ano passado, ria questão da célebre portaria que obrigava os portugueses a parar aos fins-de-semana, podendo os espanhóis continuar tranquilamente a pescar, os Deputados do PS não dialogaram ...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou o minuto. Faça o favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, na reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, onde o Sr. Secretário de Estado esteve presente, apresentei um conjunto de propostas, relativamente às quais o Sr. Secretário de Estado se limitou a dizer que podiam ser muito válidas mas que ele não alterava uma vírgula daquilo que constava da portaria. Portanto, se isso é diálogo, não sei o que é diálogo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado. Caso contrário, corto-lhe a palavra.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado António Maninho disse que o PSD tinha ameaçado. Não foi uma ameaça, Sr. Deputado, foi o simples exercício de um direito. É um direito que a oposição tem de pedir a ratificação.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Mas, se quiserem, podem meter um processo-crime!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Pescas, Sr.ªs e Srs. Deputados: Se queremos que Portugal continue a ser um país onde as pescas e as actividades conexas desempenhem uma função importante no contexto da economia e da vida dos seus cidadãos, não podemos manter uma postura ultrapassada nó tempo, desajustada do presente e comprometedora do futuro.
O problema central das pescas, quer a nível geral quer a nível nacional, são os recursos, ou melhor, a sua escassez.
Sendo múltiplas e de natureza diversa as causas que conduziram ao actual estado dos recursos, importa sublinhar que o nosso pais viveu demasiado tempo sem uma política eficaz de defesa e exploração sustentada dos recursos piscatórios.

O Sr. António Martinho (PS): - Bem visto!

O Orador: - Consciente desta realidade, o Governo da nova maioria considerou no seu programa que "o elemento determinante para uma estratégia de longo prazo assenta na ideia de que a sustentabilidade das pescas portuguesas depende, essencialmente, dos recursos existentes nas nossas