2582 I SÉRIE-NÚMERO 75

ano, e, na sequência, surgiram notícias de que o Ministério do Ambiente exigia um debate público sobre esta localização.
Ex.mo Sr. Presidente e Ex.mos Sr. Secretário de Estado: O Grupo Parlamentar do PSI) pretende fazer a seguinte pergunta ao Governo: se efectivamente vai ser conhecida a decisão do Governo, até Agosto, sobre a localização do novo aeroporto e quais são os estudos e critérios que foram adoptados para documentar o Governo e o País antes de ser tomada uma decisão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, o PSI) deseja saber, primeiro, se até Agosto vai ser tomada qualquer decisão sobre a localização do novo aeroporto e, depois, que estudos vão ser realizados.
Relativamente à primeira questão, diria que, dentro do programa elaborado, do planeamento elaborado, até ao fim do ano vai ser tomada uma decisão sobre a localização do novo aeroporto.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - No fim do ano lectivo!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Antes da decisão mandam muita coisa para a Assembleia da República, ou não?!

O Orador: - Há ainda muita coisa a desenvolver-se, Sr. Deputado.
Neste momento, digamos, foi já seleccionado o consultor, o master adviser do projecto, que é o do aeroporto de Paris, e têm como principal função fazer uma revisão dos estudos já realizados. Como sabe, esta é uma matéria onde os estudos, os mais diversos estudos, se vêm a acumular há acerca de 30 anos. Portanto, há que' fazer uma avaliação desses estudos, o que será feito pelos consultores, no sentido de se saber se haverá necessidade de se realizarem estudos complementares, que serão fundamentalmente estudos com um grau de profundidade que requer a escolha de uma localização.; E irão elaborar propostas de estudos complementares que, entretanto, sejam necessários realizar,- nomeadamente os que têm a ver com a actualização dos estudos na medida em que, do ponto de vista tecnológico, houve muita evolução. Houve, digamos, determinados factores que há 10 anos eram condicionantes e que hoje já o não são, nomeadamente com todo o avanço tecnológico na ajuda à navegação.
E, portanto, haverá nesta matéria - este é também um dos papéis dos consultores, e será o seu trabalho durante os próximos meses - uma proposta de metodologia para a avaliação da localização, nomeadamente a definição de critérios, no sentido de saber os critérios a utilizar na avaliação das duas localizações em causa.
Creio que com isto respondi às questões que me foram colocadas, mas, se quiser, poderei especificar, nomeadamente, os tipos de estudos que estão a ser realizados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Informo que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Isabel Castro, Manuel Varges, Lucília Ferra e Duarte Pacheco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, que dispõe, para-o efeito, de 2 minutos.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, ouvi com atenção a sua resposta e vou solicitar-lhe que faça chegar a todos os grupos parlamentares desta Assembleia a informação detalhada destes outros estudos que vão ser elaborados e que considera necessários para a tomada de decisão que acabou de referir.
Tomei nota da referência que fez acerca da data agora apontada pelo Governo para a tomada de uma decisão sobre a localização do novo aeroporto, de que já não será no mês de Agosto mas, com certeza, no mês de Dezembro de 1998. É uma dilação no tempo que, não sendo propriamente muito grave, esperem os que seja para cumprir, porque já houve uma primeira dilação, do ano passado para Agosto deste ano, e esta é a segunda dilação de uma vontade política que foi manifestada em determinado momento por parte deste Governo. E é sobre isto que queria questionar o Sr. Secretário de Estado.
Assim, pergunto: nesse prazo que apontou, para o final do ano, está ou não incluída a pretensão do Ministério do Ambiente e a necessária discussão pública que tem de haver sobre esta matéria? Portanto, a ser afirmativa, os estudos terão de estar concluídos, apresentados e eventualmente postos à discussão pública, por parte do Governo, com tempo, para que a decisão final possa ser assumida pelo Governo até ao final deste ano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estados dos Transportes, vou colocar-lhe duas questões em concreto, pois estamos a falar de um grande equipamento na Área Metropolitana de Lisboa.
Em primeiro lugar, Sr. Secretário de Estado, eu gostaria de perceber como é que este equipamento pode ser pensado sem haver um plano regional de ordenamento do território para a Área Metropolitana de Lisboa. Parece-me que não é uma questão secundária mas, sim, fundamental. O plano regional do ordenamento do território está há muitos anos na gaveta. Gostaria de saber como é que isto é conciliado.
Em segundo lugar, este é claramente um projecto de âmbito nacional. E, em termos de avaliação de impacte ambiental, qualquer coisa que implica terem sido ponderadas duas soluções alternativas e as vantagens e desvantagens de cada uma delas.
Ora, eu gostaria de saber quando é que estão equacionados os estudos que permitem ter os cenários relativamente a duas situações distintas, que aparentemente são as únicas que estão em discussão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, gostaria de ver suficientemente esclarecidas duas questões.