30 DE MAIO DE 1998 2587

referiu agora em relação ao sector dos mármores. Essa seria uma resposta interessante há IS dias quando focámos este problema em termos das pedreiras.
Neste momento, estou a falar-lhe de uma coisa diferente. E estou a falar-lhe de uma coisa diferente não do tempo dos nossos avós, em que a situação, como bem se sabe, era caótica, mas de uma coisa concreta.
Estou a falar-lhe da Urgeiriça, do minério de urânio que, do ponto de vista da saúde pública e ambiental, é extremamente grave. O que se verifica é que as escórias estão a céu aberto, não há selagem, não há vedação, e tudo convive paredes-meias com a água para consumo humano. Este é um gravíssimo problema de saúde pública, este é um gravíssimo problema ambiental e é qualquer coisa que não se compadece com a questão que colocou, que é muito interessante, mas é para uma coisa completamente distinta.
Estou a falar-lhe de Jales, que não é uma situação nova, é uma situação conhecida e que, do ponto de vista ambiental, é perigosa
Estou a falar-lhe da Arcozelo, que é, do ponto de vista da segurança da saúde e do risco para a vida de qualquer criança que possa entrar naquela zona, um atentado.
Portanto, é perante estas situações concretas e insustentáveis e em relação às quais, porventura, o Sr. Secretário de Estado não irá fazer qualquer acordo, porque existem muitas empresas que desapareceram, que se exige do Ministério do Ambiente uma palavra concreta. Gostaria, portanto, que dissesse, definindo no tempo e no espaço, qual vai ser a solução para Urgeiriça, Jales e Arcozelo.
Mais: um outro aspecto que a lei hoje não contempla e que gostaria que 'o Sr. Secretário de Estado referisse, tem a ver com Castromil, que é uma situação que está a ser equacionada pelo Ministério, no entanto, como bem sabe, o Decreto-Lei n.º 88/90 está limitado na sua incidência, ou seja, o seu articulado não é claro e preciso, nomeadamente o artigo 54.º relativamente a resíduos, depósito de escórias, protecção de escorrências, etc.
Trata-se de problemas complicados do ponto de vista da contaminação dos aquíferos e, por isso, gostaria de saber, também a este nível, se a legislação vai ou não ser alterada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra aos outros Srs. Deputados para pedidos de esclarecimentos adicionais, quero informar a Câmara que se encontra a assistir à sessão um grupo de alunos da Escola Primária n.º 57, de Telheiras, para os quais peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, a Srs Deputada Isabel Castro aflorou a questão que lhe queria colocar, que tem a ver com o problema de Sobreira, de Castromil, a famosa mina de ouro, cuja decisão para a sua exploração está prestes a ser assumida e que, por tudo aquilo que tem vindo alume, pelos estudos de impacte ambiental, pelos estudos económicos e pelo estudo não técnico sobre a matéria, me causa as mais graves preocupações.
Trata-se da exploração de uma mina de ouro, tentada durante anos e anos e sempre abandonada. Creio mesmo que V. Ex.ª conhece bem o terreno e o local, que está próximo de populações, e sobretudo o método da lixiviação, porque se trata de uma exploração a céu aberto, que quase diria que é um método assassino, na medida em que Contamina o ambiente e a proximidade, deixando, certamente, um rasto de muita dor. Não se trata apenas de destruir uma paisagem; trata-se de podermos, eventualmente, contribuir para uma catástrofe - não tenho receio das palavras -, porventura, atingindo, mais tarde ou mais cedo, pessoas na zona de Castromil.
Gostaria, portanto, de saber, tanto quanto possível, qual é a atitude que, no fundo, o Ministério do Ambiente virá a assumir. Sei que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado já receberam uma associação formada recentemente por pessoas que habitam no local, mas ficaria satisfeito se V. Ex.ª desse uma resposta que atenuasse as minhas preocupações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, gostaria de colocar-lhe duas ou três questões que já foram aqui abordadas, relativas, nomeadamente, às minas abandonadas e às entidades que desapareceram e que, neste momento, não podem ser responsabilizadas por aquilo que aconteceu. A saber, a mina de São Domingos, no Alentejo, e mais outras 34 que estão abandonadas. Que medidas vai tomar o Governo sobre esta matéria? É que "mais valia prevenir do que remediara, mas, como não preveniu, tem de remediar agora - e, evidentemente, as responsabilidades não recaem só sobre este Governo.
Gostaria também de perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, acerca daquele terreno de que falou, acerca das rochas ornamentais e a exploração de pedreiras, o que está ser feito sobre esta matéria, para além daquilo que referiu, e se a Secretaria de Estado e o Ministério têm capacidade suficiente para fiscalizar e para sensibilizar as entidades que exploram essas pedreiras, no sentido de, futuramente, não virem a fazer o mesmo que aqueloutras têm feito, abandonando-as e criando toda uma situação semelhante à actualmente existente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, prevaleço-me do facto de a Sr.ª Deputada Isabel Castro ter trazido aqui esta importante questão para lhe colocar uma outra, que diz respeito ao Parque Natural das Serras do Aire e Candeeiros.
A comunicação social tem referido a existência de explorações não licenciadas, que dizem funcionar a título experimental em alguns pontos do Parque, com a conivência de algumas autarquias a nível de freguesia, e isso ter sido negociado.
Gostaria de perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, se tem conhecimento desses casos e, em caso afirmativo, o que está a ser feito pelo Ministério para pôr cobro a estas situações. É que se já é negativo, muitas vezes, a existên-