30 DE MAIO DE 1998 2585

nesta altura que é oportuna a tomada de decisão, na medida em que podemos correr o risco de o actual aeroporto esgotar a .sua capacidade e começar a degradar-se o serviço que presta. Isto mantendo-se as taxas de crescimento que se verificam actualmente. Já agora, informo também que a NAER assinou também, em Dezembro do ano passado, com a IATA, a realização de um estudo que venha actualizar as previsões de tráfego para os aeroportos portugueses, do continente, no sentido de vir ou não a confirmar se as previsões com que estamos a trabalhar se confirmam ou não, sendo a IATA a entidade especializada nesta matéria, pelo que nos poderá aconselhar devidamente.
Quanto ao volume de investimentos no actual aeroporto, iremos acabar o programa do ALS 2000, que permitirá a capacidade que referi, de nove milhões de passageiros na parte de terra e 40 movimentos por hora na parte do ar.
Que funções para q actual aeroporto? Esta é uma questão que está englobada nos estudos de localização do novo aeroporto, que é um estudo de ordenamento do espaço aeroportuário do País, onde também será equacionado qual o destino a dar ao actual aeroporto. Neste momento, não há uma decisão definitiva sobre qual o será o futuro do actual aeroporto.
Foram-me colocadas algumas questões pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra, nomeadamente sobre estudos técnicos e ambientais. Como lhe disse, estão a decorrer neste momento, uns pela Universidade Nova de Lisboa - todos os estudos ambientais; e todos os estudos aeronáuticos estão a ser reavaliados pelo aeroporto de Paris, que está a aconselhar nesta matéria.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, já lhe respondi à primeira questão sobre se há atraso ou não - creio que as decisões só devem ser tomadas quando os estudos estejam num grau de desenvolvimento que permitam tomar a decisão.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eles faziam ao contrário!

O Orador: - Se quiser, pode consultar estudos: relativamente a este assunto, há 47 estudos que têm vindo a ser feitos desde 1962; portanto, há um manancial de informação que estará disponível desde que... Está na NAER, na empresa do novo aeroporto. De facto, são prateleiras e prateleiras de estudos que estão agora a ser avaliados. Quanto aos critérios de avaliação, dir-lhe-ia que o consultor - neste momento, o aeroporto de Paris - também está a fazer a avaliação de estudos e irá igualmente propor, com certeza, uma metodologia de avaliação das localizações. Em devido tempo, penso que até ao fim de Julho, haverá a definição da grelha de avaliação das opções.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Silva Marques, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber quando é que o Sr. Presidente da Assembleia da República dá posse à Comissão de Acompanhamento,
do Futuro Aeroporto - foi aprovada uma resolução já vai para dois meses e, segundo sei (pedi essa informação aos Serviços), até ontem apenas os Grupos Parlamentares do PSD e do PCP tinham indicado os seus Deputados. Pergunto: por que é que a Presidência da Assembleia da República está a prorrogar a instalação dessa comissão, que é tão importante e que tão urgente se torna?

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ser-me-á permitido dizer: porque é que a Presidência está a colaborar com a omissão dos Deputados socialistas? Se o grupo parlamentar socialista não indicar os seus Deputados, a Presidência não fará a instalação da comissão? Será que estamos perante um impasse inaceitável perante uma questão tão importante?

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Igualmente para interpelar a Mesa, inscreveram-se a Sr.ª Deputada Isabel Castro e o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, considero que esta questão que foi levantada é pertinente, por isso gostaria de informar que o Grupo Parlamentar de Os Verdes já indicou quem vai integrar a Comissão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, para nós esta Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional não é, de facto, como aquela comissão a que o Sr. Deputado Silva Marques presidiu na Legislatura passada, que nada produziu sobre a reestruturação administrativa.
Trata-se de uma Comissão importante e o Grupo Parlamentar do PS já indicou os seus elementos para fazerem parte dela - como de costume, o Sr. Deputado Silva Marques está desactualizado -, portanto, se falta alguém indicar os seus elementos não é o PS.

O Sr. Presidente (João Amaral). - Srs. Deputados, a questão está colocada. A Mesa aguarda a indicação dos elementos que a compõem por parte dos grupos parlamentares e, logo que houver essa indicação, a Comissão será empossada pelo Sr. Presidente da Assembleia.
Srs. Deputados, vamos passar à segunda pergunta sobre a situação da indústria extractiva e suas consequências ambientais, que é formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, do Partido Ecologista "Os Verdes", e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, a pergunta que hoje trazemos a esta Câmara é motivada e, do nosso ponto de vista, plenamente justificada pela situação perfeitamente caótica em que a actividade económica da exploração de minérios para produção de me-