30 DE MAIO DE 1998 2583

Em primeiro lugar, de acordo com os estudos de que possa dispor, qual é o tempo que o Sr. Secretário de Estado entende ser tecnicamente viável para se conceber, executar e ter em funções um novo aeroporto? Quantos anos pode demorar para que seja tecnicamente possível ter um aeroporto disponível para entrar ao serviço?
Em segundo lugar, qual é o volume de investimentos ainda necessários ao actual aeroporto de Lisboa para o manter operacional até essa data?
Em terceiro lugar, em seu entender, o actual aeroporto de Lisboa pode ainda ter alguma função após a entrada em funcionamento do novo aeroporto, e que tipo de funções poderá vir a assumir o actual aeroporto de Lisboa?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, muito rapidamente gostaria de colocar algumas questões, nomeadamente: em que ponto se encontram os estudos técnicos e ambientais que vão conduzir à localização do novo aeroporto? Sei que, em relação a esta matéria, o Governo tem pedido a Universidades para elaborarem alguns estudos nesta área e que foi pedida às câmaras municipais alguma cooperação no sentido de passarem algumas credenciais para que pudessem ser efectuados, no local, estudos. Assim, gostava de saber qual é o ponto da situação destes estudos.
Em relação à decisão, quero aqui referir - isto. porque, quanto ao momento da tomada da decisão, o Sr. Secretário de Estado já se antecipou, dizendo que este passava para o fim do ano -, que entendemos ser necessário e útil que esta decisão não continue a ser sucessivamente adiada. Por outro lado, sabendo que numa reunião da Associação de Empresários da Região de Évora ficou acordado propor-se ao Governo uma comissão de acompanhamento da qual fariam parte as Câmaras Municipais de Palmeia e Alenquer, as Associações de Municípios do Distrito de Setúbal e do Oeste, a AIRSET (Associação de Industriais da Região de Setúbal), o Núcleo Empresarial da Região de Leiria e as associações ecologistas, queria saber se essa comissão de acompanhamento foi ou não aceite pelo Ministério em causa para acompanhar, com alguma transparência, a decisão que vier a incidir sobre a nova localização do aeroporto.
Para finalizar, não tanto como pergunta mas como alguns elementos de reflexão, gostaria de deixar à consideração do Governo uma questão. Como o Governo sabe, os estudos para a localização do novo aeroporto remontam a 1967; desde essa altura, existem sérios indicativos que apontam a localização para Rio Frio; neste momento acrescem algumas circunstâncias, que, em minha opinião, devemos ter em linha de conta, como as acessibilidades, a ponte, o anel de Coina, o eixo ferroviário Lisboa/Pinhal Novo, os portos de Lisboa, Setúbal e Sines. Ora, em Rio Frio somos confrontados com uma fraca densidade populacional...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

A Oradora: - Termino em 10 segundos, Sr. Presidente.
Por outro lado, existe a potencialidade de deslitoralização do país, beneficiando o Alentejo e o Algarve; fica mais próximo da fronteira com Espanha e poderá de alguma forma fazer face aos aeroportos da vizinha Espanha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Deputado Duarte Pacheco, agora tem de defender a sua honra!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra. Dispõe do tempo sobrante da Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

Risos.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, da sua intervenção, posso salientar duas coisas: em primeiro lugar, que a decisão está atrasada, o que é normal neste Governo; em segundo Lugar, que não trouxe qualquer informação nova a esta Casa. o que também é normal - já estamos habituados, com este Governo. Aquilo que nós sabemos, Sr. Secretário de Estado, é que estamos num órgão político de fiscalização, estamos a falar de um grande investimento e, até ao momento, o Governo não disponibilizou informação que permita a esta Assembleia acompanhar a decisão sobre este investimento. E, perante esta situação, Sr. Secretário de Estado, nós limitamo-nos a acompanhar este programa através das informações que nos chegam pela comunicação social ou por associações do Oeste ou da zona sul a defender o investimento numa ou noutra zona.
Sr. Secretário de Estado, na ausência da informação acerca dos estudos que o Governo possa ter, aquilo que sabemos, é o seguinte: aos argumentos louváveis da minha colega, que defendem Rio Frio, posso contra-argumentar com outros, da Associação de Municípios do Oeste ou dos Empresários do Oeste, que apontam para a Ota. Mas há algo que eu sei: é que os grandes grupos económicos estão claramente interessados em que seja em Rio Frio. E se o Sr. Secretário de Estado, rapidamente, não nos der argumentos válidos sobre quais os critérios que vão presidir à sua decisão, aquilo de que podemos ficar a suspeitar é que, de novo, serão os grandes grupos económicos a tomar a decisão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, não percebi bem: o Sr. Deputado Duarte Pacheco, no tempo que sobrava à Sr.ª Deputada Lucília Ferra, insinuou que a posição da Deputada Lucília Ferra era a mesma dos grupos económicos? Fiquei um bocado estupefacto! Por isso, dou conta da minha estupefacção à Câmara.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, não sei qual foi a figura que utilizou - não informou a Mesa de qual a figura que pretendia utilizar. Agora, dar-lhe-ei a palavra para me dizer qual foi a figura através da qual eu o autorizei a falar. Se não se importa, tem a palavra.