2690 I - SÉRIE-NÚMERO 78

É que quando, há 20 anos, me convidou para Director do Centro de Estudos de Profilaxia da Droga, pôs-me em contacto como uma realidade que não abandonei a partir dessa altura a que, no início desta Legislatura, me levou a propor ao Partido Socialista que se constituísse uma comissão para a toxicodependência. Alias, penso que o nosso e o único Parlamento da Europa que tem uma comissão dedicada a estas matérias.
No fundamental, o relatório resultou de um alargado conjunto de audições a instituições, personalidades a especialistas vários ligados a problemática da droga e, também, de bastantes visitas de trabalho efectuadas pela pr6pria Comissão, de norte a sul do País.
Antes de mais, gostaria de agradecer a colaboração e o contributo dos Deputados da Comiss5o, que constituiu uma mais valia para o relatório.
Devo sublinhar que, desde o início, o meu objectivo enquanto relator desdobrou-se em três pressupostos, todos eles, felizmente, concretizados.
O primeiro foi o de que o relatório constituísse um documento de compromisso unanime de todos os Deputados a de todos os partidos integrantes da Comissão em relação ao problema da droga tal como se apresenta hoje em Portugal. Isto foi conseguido atrav6s de dezenas de horas de debates a de cedências m6tuas, na medida em que, obviamente, nem todos os partidos tem a mesma opinião sobre a matéria. Alias, sobre uma mat6ria destas não faria sentido que houvesse votações não unanimes.
Apraz-me registar - e penso que, de certa forma, 6 in6dito que, para al6m da unanimidade conseguida, os próprios Deputados subscrevem o relat6rio, tendo aposto a sua assinatura na última pagina, que se segue a uma declaração final de compromisso. Penso que isto é saudável a pedagogicamente útil a significa que os Deputados portugueses, para la das suas diferenças a divergências, são capazes de entender-se a de ser solidários quando confrontados como questões de Estado como é o caso do trafico e do consumo de drogas.
O meu segundo objectivo foi o de que este relat6rio abordasse todas as áreas conexas como a problemática da droga a daí os seus 12 capítulos, cada um dos quais dedicado a temática concreta.
Foram abordadas variadíssimas matérias desde a prevenção do tráfico ao tratamento dos toxicodependentes, ao sistema prisional, a reinserção social a as iniciativas legislativas do Parlamento a do Governo, sem esquecer a relevante presença de Portugal nos organismos internacionais, como é o caso do Conselho da Europa a do Grupo Pompidou, neste momento presidido por Portugal na pessoa do actual Ministro da Justiça, Dr. José Vera Jardim, que estará nestas funções até ao ano 2000, o caso da Unido Europeia cujo Observat6rio da Droga esta sediado em Lisboa, e, finalmente, o caso das Nações Unidas, organização em que, dentro de dois ou três dias, se iniciara uma Assembleia Geral Extraordinária sobre a questão da toxicodependência à qual assistirão o Presidente da República e o Sr. Ministro Adjunto, entre outros portugueses.
Aquela Assembleia Geral Extraordinária da ONU foi preparada desde o início por Portugal, que presidiu a comissão preparatória, através do nosso Embaixador em Viena, Dr. Alvaro Mendonça a Moura. Portanto, também no domínio internacional, Portugal ocupa uma posição de grande relevo em relação a esta problemática a é, hoje, um país ouvido a considerado nesta matéria.

Finalmente, o meu terceiro objectivo resultou de uma pergunta que costumo colocar-me nestas circunstancias: para que serve este relat6rio? Será que vai ser apresentado numa sessão matinal da Assembleia da Rep6blica e, depois, arquivado ou servira para mais qualquer coisa?
Penso que este relat6rio pode, efectivamente, servir para mais qualquer coisa. O pr6prio Presidente da Assembleia da República reconheceu-o ao decidir que seria editado em livro, que esta a ser preparado. Nessa medida, o relat6rio será acessível a outras pessoas interessadas nesta problemática.
Face a alguns pequenos testes que fiz, designadamente junto de autarcas, creio que o relatório contém informação que pensamos que codas as pessoas conhecem, mas afinal, constata-se que assim não é. Portanto, o relatório será útil para instrumento de trabalho de muitas pessoas que est5o ligadas a esta área.
Não posso deixar de apontar uma pequena falha a que chamaria falha técnica: a que, neste momento, estamos a falar de um relat6rio que não foi distribuído aos Deputados, a parte os da Comissão, nem aos jornalistas. Sê-lo-á oportunamente, mas lamento que, na data da apresentação, os restantes Srs. Deputados n5o possuam uma c6pia para melhor acompanharem o debate. Trata-se de uma falha t6cnica pois embora o relat6rio tenha bastantes paginas teria havido capacidade para distribuí-lo.
Finalmente, gostaria de fazer uma declaraq5o pessoal enquanto relator e, de certa forma, também porta-voz da unanimidade conseguida em torno deste documento.
Não tenho o direito de exprimir opiniões ou posições próprias - esta a uma regra da deontologia política que deve ser respeitada a praticada no nosso Parlamento por isso, limitar-me-ei a duas simples afirmações, a primeira das quais 6 a da infeliz constatag5o de que, não obstante todos os esforços, investimentos, trabalho a dedicação de todos os agentes envolvidos, do Governo aos t6cnicos, dos Deputados aos autarcas, das organizações privadas as famílias, aos professores a as convicções religiosas, Portugal terá de assumir um combate duradouro a este fenómeno, que 6 universal, como persistência, como convicção a como esperança no futuro.
Como dizia o nosso camarada Salgado Zenha, «só é vencido quem desiste de lutar». Ora, penso que o trabalho que esta a ser feito neste momento - ainda ontem assistimos a um debate na televisão sobre esta matéria é prova de que, realmente, ha uma convergência de esforços a uma persistência nesta luta dignos de referenciar.
Por fim, faço notar, que a parte substancial do relat6rio são os seus dois últimos capítulos, o das conclusões e o das recomendações. Estas últimas são dirigidas ao Governo e, logicamente, eu pr6prio, enquanto relator, bem como os Deputados da Comissão ficaremos na expectativa de que seja dada atenção a este relat6rio porque se trata de um contributo solidário da Comissão que resultou de muito tempo de trabalho, o qual, alias, vai continuar a ser desenvolvido até ao final da Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs a Srs. Deputados: Apreciamos hoje o relat6rio da Comissão Eventual para o Acompanhamento a Avalia