2694 I SÉRIE-NÚMERO 78

CAT e a distancia a que podem ficar são factores desmotivadores da procure do tratamento.
Quanto aos internamentos, o Partido Ecologista Os Verdes reclama o alargamento da rede pública, permitindo o acesso ao tratamento das famílias mais desfavorecidas, tradicionalmente aquelas que mais são atingidas pelo flagelo das drogas.
Também a fiscalização mais apertada dos estabelecimentos privados de tratamento é uma necessidade imperiosa pare acabar de vez com a exploração de famílias já suficientemente martirizadas a com a utilização de terapêuticas de tratamento não aceitáveis.
E, como estamos a falar de uma área em que a taxa de sucesso a baixa, dependendo em muito daquilo que se segue ao tratamento, ou seja, o conseguir ou não a reinserção social que permitira ao ex-toxicodependente reconstruir um projecto de vide, tornando-se membro activo da sociedade.
Pare que este objectivo seja conseguido, a tendo em coma as taxes de desemprego e o estigma que a sociedade impõe ao toxicodependente, devera ser o Governo chamado a criar programas próprios de emprego, contando certamente com o apoio precioso das autarquias.
Pare finalizar, gostaria de mencionar que vemos com agrado o facto de estar definitivamente aberta a discussão à volta do proibicionismo versus anti proibicionismo.
Não querendo aqui tomar posição face a estas duas concepções, ate porque entendemos que o debate não está, de modo algum, encerrado, consideramos que a abertura da classe política a dos técnicos a esta discussão, enriquece o debate, ajuda a destruir tabus e é útil pare o processo de divulgação da informação, que deve chegar a toda a sociedade.
Esta a também a utilidade deste relatório, o qual esperamos constitua um trabalho parlamentar de fundo que antecede um major contributo da Assembleia da República para a luta contra o flagelo das drogas.

Aplausos de Os Verdes, do PCP a do Deputado do PS José Niza.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Uma especial saudação ao Sr. Ministro Adjunto Eng.º José Sócrates, que, com a sua presença, demonstra o sea empenho no encontrar de soluções para o fenómeno da droga.
Se me permitem, vou iniciar esta minha breve intervenção com uma afirmação pertença do digníssimo Presidente desta Assembleia da República, S. Ex.ª o Dr. Almeida Santos: «Por favor, preocupem-se ...». E o accionar de um alarme, por quem de direito, que sabe que ficar indiferente às crises que afectam este nosso mundo, neste final século, e ficar indiferente aos direitos a is felicidade das futures gerari5es a elas merecem o nosso respeito e a nossa solidariedade.
Se h5 algo que, neste final de século, n5o nos pode deixar indiferente, desde a mais pequena comunidade local ao mundo inteiro, e o problema grave a complexo que a palavra «droga» evoca: desemprego, exclusão social, pobreza, criminalidade, a SIDA.
Por proposta do Grupo Parlamentar do PS, foi criada a Comissão Eventual pare o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo a do Trafico de Droga.
O relat6rio que ora apreciamos foi aprovado por unanimidade, pela respectiva Comissão, no passado die 29 de Abril.
Antes de mais, gostaria de sublinhar o esforço do relator, Deputado José Niza, a de todos os Deputados da Comissão pare que se pudesse chegar a um texto que todos pudessem subscrever, o que, alias, aconteceu, deve ser sublinhado.
Na realidade, num documento desta natureza, não se compreenderia uma divisão entre votos maioritários e minorit5rios: A droga, a uma questão de Estado a como tal deve ser encarada.
Os Deputados do PS consideram que este relatório e o mais exaustivo que ate hoje se produziu em Portugal sobre a droga, onde são analisadas todas as mat6rias conexas com a problemática da droga, da prevenção ao sistema prisional, do tratamento a reinserção social ao combate ao tr5fico, da actividade legislativa do Parlamento a do Governo a inserção de Portugal nos organismos internacionais.
Particularmente importantes são os dois capítulos finais - Conclusões a Recomendações -, que ocupam uma parte substancial do documento a devem merecer a atenção não só do Governo mas de todos aqueles que se interessam ou trabalham nesta área.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório tem ainda o mérito da sua linguagem simples, de fácil leitura, que o torna a todos acessível.
Dai a sue utilidade acrescida, uma vez que, por decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República, vai ser editado em livro a ter ampla a larga divulgação.
Bem haja, Sr. Presidente da Assembleia da República!
Em termos governamentais, a pane do Orçamento do Estado afecta ao combate a droga registou, entre 1995 e 1998, um aumento de 300%: dos 5 milhões de ha 3 anos passou-se pare 15 milhões no ano corrente.
Portugal dispõe hoje de Centros de Atendimento a Toxicodependentes em todos os distritos, ao contrário do que acontecia há pouco tempo. O numero de consultas aumentou; o numero de camas papa tratamento, publicas ou privadas, está hoje a par da percentagem estabelecida por lei desta Assembleia, isto e, uma cama por cada 10 000 habitantes.
A este propósito convém sublinhar que o Governo subiu de 90 pare 150 contos mensais o subsidio aos toxicodependentes em tratamento em comunidades terapêuticas privadas.
Também o número de camas pare desintoxicação atingiu já a percentagem prevista: uma por cada 100 000 habitantes.
Nas áreas da prevenção a da reinserq5o social, a também profissional, muito se fez, muito se esta a fazer e muito existe ainda pare realizar.
Neste contexto, h5 que investir fortemente na nossa juventude de hoje, pare que os nossos jovens não venham a ser os consumidores de amanha.
Igual preocupação deve ser assumida em relação a reinserção social a profissional dos toxicodependentes recuperados. E que, depois de um processo de tratamento psicologicamente difícil a duro, mas também muito oneroso, quer pare o Estado quer pare as famílias, a imperioso que existam condições que assegurem uma reabilitação sustentada de cada toxicodependente recuperado.