6 DE JUNHO DE 1998 2691

São da Situação da Toxicodependência, do Consumo e o Trafico de Droga, elaborado após a audição dos principais responsáveis de organismos a instituições, publicas e privadas, envolvidos nesta problemática, a que é resultado de um amplo consenso político, o que demonstra bem ser esta questão um verdadeiro problema nacional.
O documento agora em analise reveste-se, a nosso ver, de enorme importância, não so pelo que nele se afirma sobre a problemática da droga em Portugal, mas também porque enumera um conjunto de recomendações justificadas pelo seu objectivo último: proteger a população portuguesa, em especial as crianças a os jovens, dos riscos do use a abuso de drogas.
A sua apreciação por esta Câmara não deve, pois, constituir um simples acto formal em que os partidos nela representados aproveitam a oportunidade para tecer as suas considerações sobre tão magno problemas mas, sim, um momento importante a privilegiado de reflexão que contribua país o efectivo reforço da estratégia nacional na luta contra o tráfico e o consumo abusivo de drogas.
O presente relatório, ao contrario de analises ligeiras e apressadas de alguns, não vem pôr em causa nem faz o diagnostico dos esforços a dos investimentos feitos, nestes últimos anos, no âmbito das políticas de prevenção e combate ao trafico a que visam responder cabalmente a gravidade a dimensão que o problema da toxicodependência a do trafico tem vindo a assumir, não só no nosso país como em todo o mundo.
Não preconiza, tão pouco, medidas alternativas a actual políticas de luta contra as drogas, antes sublinha os esforços a os investimentos realizados nos últimos 10 anos e faz um apelo a codas as forças políticas, sociais, instituições a sociedade em geral, país que encarem o fenómeno da toxicodependência a do trafico como uma questão nacional que a todos deve dizer respeito a que todos conjuguem os seus esforços de forma solidária a convergente para lhe fazer frente.
A guerra não está perdida como, infelizmente, alguns sustentam.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Provam-no os resultados dos inquéritos feitos em meio escolar, efectuados por comparação entre 1985 a 1995 pelo Gabinete de Planeamento a Coordenação do Combate a Droga, em que, numa amostra constituída por 4767 alunos com idades compreendidas entre os 14 a 17 anos, referem que, quanto a prevalência dos consumos no período em referencia, tinham crescido os de álcool a tabaco e, quanto ao consumo do drogas ilícitas, não se tinham verificado diferenças significativas.
Importa, no entanto, realçar que, face a gravidade que esta verdadeira pandemia do século XX tem vindo a assumir entre nós, existe, ainda, uma notória desproporção entre as soluções que a realidade impõe a os investimentos necessários para lhe responder de forma mais eficiente.
Somos realistas ao pensar que não será fácil conseguir a eliminação total de codas as formal de experimentação de drogas, o seu use a abuso, mas também estamos cientes de que não é com a despenalização do consumo ou a legalização dal drogas ditas leves que atingimos esse objectivo.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É para nós, também, evidente que a luta contra o consumo e o trafico de droga não passa só pela adopção de medidas serial a coerentes de prcvenq5o, de medidas de tratamento a de reinserção social dos toxicodependentes, porque enquanto n5o forem resolvidos problemas como a exclusão, a marginalidade, a pobreza - fenómenos sociais em expansão no nosso país - jamais conseguiremos vencer os desafios que, nesta matéria, temos pela frente.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É bom augúrio que este relatório tenha obtido o consenso de codas as forças políticas representadas nesta Assembleia.
Permito-me, contudo, realçar algumas dal propostas que, no geral, estão vertidas no documento que agora apreciamos.
Primeiro, reforço da política de prevenção primária nas escolas com introdução nos planos curriculares de todos os níveis de ensino de noções básicas sobre a problemática da toxicodependência.
Segundo, apoio selectivo a exigente a iniciativas da sociedade, favorecendo a participação das famílias, dal autarquias, dal escolas, da Igreja a dal instituições particulares de solidariedade social.
Terceiro, alargamento a todo o sistema prisional dos meios de tratamento dos toxicodependentes reclusos.
A este propósito, devo fazer aqui um parêntesis para dizer que se encontra em apreciação na especialidade, ao nível da comissão especializada, um projecto de lei apresentado pelo PSD com vista a criação de núcleos médicos de acompanhamento do toxicodependente.
Em quarto lugar, intensificação da aposta na reinserção social a profissional do toxicodependente.
Quinto, eficácia no combate ao trafico com reforço da fiscalização a vigilância das fronteiras terrestres a marítimas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Tal como no passado, continuamos a to perante este flagelo social a mesma atitude seria, firme a de grande realismo.
Para o Partido Social-Democrata, a luta contra a droga constitui um objectivo nacional que não se compadece com meras estratégias eleitorais.
Neste momento, em que foi possível atingir um larguíssimo consenso em torno das políticas a implementar nesta área, esperamos que o Governo veja este relatório como a identificação de um problema nacional a que, sem qualquer bandeira partidária, possa assumir as suas recomendações, levando-as à prática, porque o tempo não pára.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira, para uma intervenção.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão Eventual para o Acompanhamento e Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo a do Trafico de Droga esta de parabéns pelo relatório que produziu a que hoje estamos em condições de apreciar. O próprio relatório assume ter deliberadamente omitido algumas matérias polémicas, em sacrifício ao objectivo, de resto bem conseguido, de passar a constituir o máximo denominador comum dos grupos parlamentares representados nesta Câmara.
E de lamentar que o Governo, que esta obrigado por lei a apresentar, anualmente, ate 31 de Marco, a Assem